Mais de dois meses em seguida ser protocolada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a graduação de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) continua da tarifa de votação do Parlamento brasílico.
Não houve progresso na tramitação da material, uma vez que não foi instalada percentagem privativo para averiguar o tema, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) enunciar parecer.
Para oriente 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a Filial Brasil conversou com líderes da Câmara para entender uma vez que anda a tramitação das propostas para redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em 44 horas semanais.
A PEC 6×1 ganhou força no ano pretérito por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando vasto debate sobre o tema na sociedade e nos meios de notícia.
Uma pesquisa da Nexus mostrou que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho, número que chega a 76% entre jovens de 16 a 24 anos.
Líder do PSOL, Talíria Petrone, diz que agenda do término da graduação 6×1 é a próxima prioridade na Câmara dos Deputados – José Cruz/Registro/Filial Brasil
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), mesmo partido da autora da proposta, deputada Erica Hilton (RJ), informou que a bancada se concentrou, neste início de ano, em impedir a votação do projeto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado no Brasil, além da proposta da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 milénio reais.
“A agenda do término da graduação 6×1 é a próxima prioridade. A gente vai levar para o escola de líderes a premência de transfixar a percentagem privativo relativa a essa PEC. Tenho certeza [de] que a gente vai conseguir fazer uma pressão, inclusive junto com o governo, para que essa PEC avance na Câmara”, disse Talíria
Na fileira
Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer entrar nesse matéria, mas que a tarifa da Câmara está enxurro, pelo menos, nas próximas duas semanas.
“É fundamental que essa PEC entre no debate cá da Morada. Não podemos deixar de considerar uma proposta que é fundamental para atender uma demanda da sociedade. O término dessa graduação 6×1 é uma premência, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundo”, pontuou.
Defendida francamente por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Término da Graduação 6×1 ainda não entrou nas discussões de partidos da centro-direita ou extrema-direita.
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que compõe a base do governo Lula, explicou à Filial Brasil que o tema não foi tratado ainda pela bancada porque não está na ordem do dia.
“Tudo que tramita tem chance de ser reconhecido, mas essa tarifa ainda não está na ordem do dia. Cá só se está falando de anistia e do deputado Glauber [Braga, que teve pedido de cassação aceito no Conselho de Ética]”, informou.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirma que, se quiser, o governo tem força para fazer a material marchar – Lula Marques/Registro/Filial Brasil
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do principal partido de oposição, acusou o governo de não trabalhar em prol da PEC 6×1.
“O escola de líderes nunca discutiu isso. Se o governo quiser, ele tem força para fazer a material marchar, mas até agora não tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa tarifa continuar”, disse.
Sóstenes acrescentou que o PL ainda não discutiu o matéria. “Ainda não temos posição fechada. Até porque, para mim, não passa de uma plataforma política de alguns da esquerda”, completou.
Já o líder do PT na Morada, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse à Filial Brasil que são três as pautas prioritárias do partido no Congresso: o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 milénio, o julgamento pela trama golpista “sem anistia” e a PEC com o término da 6×1. “É uma tarifa médio. A gente quer que ela seja avaliada pela CCJ e criada uma Percentagem Peculiar para ela.”
Resistência
A tarifa sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Vernáculo do Transacção de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Talíria Petrone disse que é verosímil vencer as resistências com a mobilização dos trabalhadores que precisam pressionar os parlamentares a reduzir a fardo horária de trabalho.
“Essa tarifa ganhou visibilidade com a mobilização popular. Portanto, contamos com a mobilização desses trabalhadores para pressionarem os deputados que atendem o lobby do empresariado para que não barrem essa PEC. Vai ter um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que não consegue ver seu rebento acordado nenhum dia?”, questionou.
Entenda
Taxa histórica das organizações de trabalhadores, a redução da jornada de trabalho ganhou novo impulso com a mobilização pelo término da graduação 6×1.
A PEC altera o Inciso XII do Cláusula 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a indemnização de horários e a redução de jornada, mediante convenção ou convenção coletiva de trabalho”.
Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.
Existem mais duas PECs que tratam da redução de jornada no Congresso Vernáculo. Uma delas (PEC 221/2019), apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.
