Autoridades de municípios que integram ações movidas na Inglaterra e na Holanda em procura de indenizações para os danos causados no rompimento da barragem da mineradora Samarco estiveram reunidas em Belo Horizonte nesta quinta-feira (23). Advogados do escritório inglês Pogust Goodhead, que os representam nesses processos, também estiveram presentes.
Trata-se do sétimo encontro, mas nascente se tornou um dos mais relevantes. Isso porque os municípios têm pouco mais de um mês para deliberar se darão sequência aos pleitos levados aos tribunais estrangeiros ou aceitarão recursos do novo convénio de reparação firmado no Brasil. O prazo final é 6 de março.
A barragem que se rompeu em novembro de 2015 se localizava na zona rústico do município de Mariana (MG), no multíplice minerário da Samarco, uma joint-venture que tem porquê acionistas a anglo-australiana BHP Billiton e a brasileira Vale. Na ocasião, 19 pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios mineiros e capixabas ao longo da Bacia do Rio Gulosice. Desde logo, a insatisfação com o processo reparatório no Brasil motivou a apresentação de demandas a tribunais estrangeiros.
O processo de maior vulto tramita desde 2018 na Justiça inglesa e o branco é a BHP Billiton, que tem sede em Londres. Nele, tapume de 620 milénio atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas alegam uma série de danos porquê perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de chegada à chuva e vontade elétrica, entre outros.
Municípios atingidos também aparecem porquê autores de um processo movido na Holanda. Nesse caso, o branco são subsidiárias holandesas da Vale e da Samarco. A ação, no entanto, encontra-se em período inicial. Ela foi aceita pelo Judiciário do país em março do ano pretérito.
O novo convénio firmado no Brasil buscou superar impasses que persistem posteriormente mais de 9 anos da tragédia e repactuar todas as medidas que haviam sido previstas no chamado Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), assinado em 2016 entre as mineradoras, o governo federalista e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foi extinta a Instalação Renova, que havia sido criada para gerir o processo reparatório.
Uma das novas cláusulas fixou um repasse de R$ 6,1 bilhões a serem divididos por 49 municípios. Os pagamentos se dariam em parcelas anuais que se estendem por 20 anos. Esses recursos devem ser destinados para iniciativas variadas envolvendo temas variados porquê fomento à agropecuária, melhoria de sistema viária, gestão de cultura e turismo, instrução, saneamento e saúde. Para aderir ao novo convénio, no entanto, uma exigência é a desistência dos processos que tramitam fora do Brasil.
A situação divide os municípios. O prefeito de Ribeiro Novo (MG), Elon Ferrari, foi um dos primeiros a deixar a ação inglesa e aderir ao convénio. Inclusive já foi confirmado o recebimento de uma primeira parcela de R$ 866 milénio. Mas ele reconhece que não foi uma escolha fácil e que não é verosímil ainda mensurar as vantagens da adesão. “Temos expectativa de conseguirmos volver os valores em melhorias para a população em universal”, diz Ferrari.
Há municípios, no entanto, que não vivem esse dilema. Serra (ES) não integrava nenhum processo judicial fora do Brasil e, dessa forma, vê com bons olhos o novo convénio. “Essa renegociação representa um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável, trazendo previsibilidade e recursos para investimentos em infraestrutura, geração de empregos e revitalização das comunidades afetadas”, defende o município.
Decisões tomadas
Até o momento, a Samarco lista 12 adesões. Mas desses, exclusivamente cinco figuravam na ação movida na Inglaterra. Quatro deles – Ribeiro Novo (MG), Sobrália (MG), Conceição da Barra (ES) e São Mateus (ES) – já tiveram a desistência do pleito confirmada pelo tribunal. O quinto, Ponte Novidade (MG), tem evitado comentar a situação. “No momento, em razão de orientações do nosso setor jurídico, não podemos nos pronunciar sobre o ponto mencionado”, informa a prefeitura municipal.
O escritório Pogust Goodhead confirmou até o momento quatro desistências e afirma ter ainda 42 municípios na ação inglesa. A reunião realizada nesta quinta-feira em Belo Horizonte ocorreu a portas fechadas e seu teor é considerado secreto. Em informes frequentes, o escritório tem apresentado análises favoráveis aos atingidos e se esforça para convencer os municípios de que se manter no processo inglês é o melhor caminho.
O valor da razão é de R$ 260 bilhões e, em caso de pena, o pagamento se daria a vista. No entanto, não há uma previsão exata para o epílogo do caso, que pode se impelir.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, tem sinalizado disposição para esperar. Ele considera que o valor de R$ 1,2 bilhão, previsto para Mariana no novo convénio, é insuficiente diante do impacto sofrido. “Na Justiça britânica, o valor pleiteado é R$ 28 bilhões, e mesmo uma conquista parcial, porquê 30% ou 50%, já superaria significativamente o montante previsto no convénio pátrio”, aponta.
Duarte, no entanto, nega que decisão já esteja tomada e cita diferentes fatores que serão considerados: de um lado, observa que as contas da prefeitura estão pressionadas por um “grande déficit”, de outro, afirma que pretende buscar a maior reparação verosímil para Mariana.
Melhores condições
Há um movimento puxado por alguns municípios para tentar convencer as mineradoras a melhorarem as condições previstas no convénio de repactuação, o que mudaria o cenário. A apresentação dessa demanda está a missão do Consórcio Público de Resguardo e Revitalização do Rio Gulosice (Coridoce), constituído exatamente pelos prefeitos das cidades atingidas.
Além de um aumento nos valores, a proposta envolve rediscutir o parcelamento previsto, que é um dos pontos que geram bastante incômodo. Os municípios se queixam de que todas essas questões foram definidas sem ouvi-los. A mesa de negociação do novo convénio não contou com representantes das prefeituras. Por isso, defendem a premência de novas tratativas sobre essas questões. Mas caso não ocorram avanços, alguns municípios sinalizam disposição para permanecer o processo inglês.
A prefeitura de Ouro Preto (MG) integra o grupo mais crítico. Em nota, o município sustenta que “o convénio não reconhece os prejuízos sofridos no território e, por isso, não promove a reparação necessária”. O texto também registra que a gestão municipal acompanha de perto os desdobramentos do processo na Inglaterra.
Tom semelhante adota a gestão de Barra Longa (MG). “Os impactos da tragédia foram devastadores em nossa cidade, com o rejeito literalmente invadindo nosso território e deixando nossa população ilhada por semanas. O valor proposto na repactuação não é justo frente à extensão dos danos sofridos por Barra Longa, e discordamos da forma de pagamento apresentada no convénio”.
Uma boa secção dos municípios, no entanto, planeja usar todo o tempo disponível para tomar a sua decisão. É uma postura assumida claramente por Colatina (ES). Em resposta à Escritório Brasil, a prefeitura informou que o prefeito Renzo Vasconcelos deve julgar o cenário até o prazo limite de 6 de março. A prefeitura de Governador Valadares (MG) também sinaliza postura semelhante, afirmando que “está analisando a situação para, no momento oportuno, tomar a decisão que melhor atenda aos interesses dos valadarenses”.
Tramitação
O julgamento na Inglaterra entrou na lanço de estudo do préstimo em outubro do ano pretérito. Ao final das audiências, que deverão se estender até o mês de março, os juízes irão ordenar se há ou não responsabilidade da mineradora. Caso a sentença seja condenatória, será iniciado a estudo dos pedidos de indenização de cada um dos autores: atingidos, municípios e demais integrantes do processo. O tempo que essa período pode levar é incerto.
Nas últimas duas semanas, as audiências se concentraram na discussão do recta ambiental brasílico. Especialistas no tema foram indicados tanto pelo escritório Pogust Goodhead porquê pelos advogados que defendem a mineradora.
Foram discutidos conceitos porquê o “nexo de causalidade” e o “princípio do poluidor-pagador”, muito porquê as definições de poluidor direto e indireto. “A jurisprudência brasileira reconhece diferentes fatores de responsabilidade, incluindo preterição em auditorias e financiamento de atividades danosas”, diz o escritório Pogust Goodhead.
Procurada pela Escritório Brasil, a BHP Billiton reiterou em nota a posição que vem apresentando desde o início ao tribunal inglês. “A ação é desnecessária, pois duplica e prejudica questões cobertas por processos judiciais perante as cortes brasileiras, pelos programas implementados pela Instalação Renova desde 2016 e pelo convénio recém-assinado no Brasil”.
