Ações dos EUA na Venezuela representam riscos à ordem multilateral

Os ataques feitos pelos Estados Unidos à Venezuela no sábado (3) para derrubar o presidente, Nicolás Maduro, representam, na avaliação de especialistas entrevistados pela Escritório Brasil, riscos para organismos multilaterais e para os países da América Latina.

Militares americanos retiraram à força Maduro e sua mulher, Cilia Flores, de território venezuelano, em uma ação que matou forças de segurança do presidente e causou explosões em Caracas, capital do país. Maduro foi levado para Novidade York e, segundo o governo dos Estados Unidos, vai responder no país a acusações por uma suposta relação ao tráfico internacional de drogas.

Pesquisador político e professor de relações internacionais da Faculdade São Francisco de Assis (Unifin), Bruno Lima Rocha diz que o ocorrido na madrugada de sábado, quando se deu a invasão, é, antes de tudo, um ataque dos Estados Unidos à soberania de um país.

“Primeiro, porque não existe, no recta internacional, um atestado para que os Estados Unidos operem uma vez que polícia do mundo”, diz Rocha.

“Em segundo lugar, porque, mesmo que as acusações contra Nicolás Maduro fossem verdadeiras – o que, de veste não são –, a ONU ou o sistema de instituições internacionais não delegaram para os Estados Unidos poder para sequestrar, tomar ou intervir em um país soberano”, argumenta o professor.

Entre as justificativas apresentadas pelo governo estadunidense para os ataques contra a Venezuela está a de que Maduro estaria ligado a grupos narcoterroristas que abastecem com drogas o mercado interno dos EUA.

“Do ponto de vista lícito, isso foi um sem razão. Uma agressão imperialista pura e simples”, disse Bruno Rocha, que classifica uma vez que “sequestro” a ação contra Nicolás Maduro e alerta que os EUA ameaçam roubar o petróleo da Venezuela, cujas reservas são as maiores do mundo.

 

Riscos

Para o pesquisador, outros países da região que detêm riquezas minerais do interesse estadunidense correm riscos. 

No caso do Brasil, Rocha avalia que, na hipótese de o país sentenciar pelo monopólio estatal na exploração dos minerais críticos nacionais, esse risco poderia aumentar. Outros fatores que poderiam tarar para aumentar a tensão, na visão dele, seriam firmar acordos nessa superfície com a Rússia e China e utilizar moedas diferentes do dólar nessas transações.

No entanto, ele acredita que a legislação brasileira não tende a ir por esse caminho, uma vez que o país não detém o monopólio real de minerais estratégicos e das terras raras, além de permitir que empresas estrangeiras explorem minerais e petróleo sob regulação de agências nacionais.

Posição delicada

Docente no Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (USP) e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB), Gustavo Menon acredtia que o Brasil se encontra em uma “posição muito delicada” neste atual contexto geopolítico.

Na avaliação de Menon, a tendência é de que o Brasil mantenha a a estratégia de fortalecer a via da diplomacia e da cooperação, seguindo sua tradição de tutelar os direitos humanos, a não mediação e a solução pacífica dos conflitos.

“O Brasil vê com muita preocupação essa mediação armada direta em solo sul-americano”, disse o técnico. “Em termos do posicionamento, o Ministério das Relações Exteriores brasiliano vem sinalizando exatamente pela legitimidade de Delcy Rodrigues [vice-presidente da Venezuela] uma vez que presidente interina”, diz o técnico em América Latina.

“Essa ação sem precedentes por secção dos EUA acaba quebrando a América do Sul uma vez que uma região de tranquilidade”, acrescentou.

Gustavo Menon diz que a ação estadunidense configura violação tanto dos princípios que regem o recta internacional uma vez que das normas domésticas daquele país. Ele aponta que não houve aprovação do Congresso dos Estados Unidos para essa invasão militar, nem expedição de norma ou mandado visando à conquista de Nicolás Maduro.

Instituições multilaterais

Do ponto de vista internacional, os pesquisadores destacam que os sistemas multilaterais concebidos depois a Segunda Guerra Mundial, com a geração do sistema ONU, saem feridos do incidente.

“No fundo, estamos presenciando o colapso desse sistema multilateral. Essa institucionalidade simplesmente virou pó”, argumentou Menon.

Para Bruno Rocha, a agressão dos EUA mostra que Donald Trump “colocou na lata do lixo” instituições criadas depois a Segunda Guerra Mundial.

“Do ponto de vista do Século 21, é um momento novo. O sistema ONU, uma tentativa de conspiração pós-Segunda Guerra, vem sendo desmontado pelos próprios Estados Unidos”.

 

Próximos passos

Menon labareda atenção para a urgência de se permanecer vigilante aos próximos passos dos EUA na região. “Até porque sabemos que a questão do petróleo é elemento forçoso, e que a Venezuela é o país com a maior suplente de petróleo no planeta, além de ser também um país amazônico”.

O pesquisador destaca que é preciso pensar a América do Sul uma vez que uma região privilegiada do ponto de vista de recursos naturais, que entrou de forma mais intensa nesta que é uma corrida geopolítica e geoeconômica da contemporaneidade.

O professor da USP e da UCB diz ainda não ser provável saber uma vez que será a tutela sobre a Venezuela anunciada por Donald Trump, no sentido de controlar os recursos petrolíferos venezuelanos.

“O que vejo, por enquanto, são os EUA enviando uma mensagem clara a Pequim e a Moscou, no sentido de que a América Latina é uma região historicamente influenciada pelos EUA. E, mais do que isso, no sentido de prevalecer cada vez mais a lei do mais possante”, acrescentou Menon.

Bruno Rocha diz ser preocupante ver uma superpotência com um governante de extrema direita invadir um país soberano na América Latina.

“Isso representa ameaço a todos os demais países. Seja por uma interferência direta militar, uma vez que na Venezuela; seja por uma ameaço de prêmio financeiro, uma vez que na eleição legislativa da Argentina; ou seja por uma operação de fraude, uma vez que em Honduras”.