Os atrasos na reconstrução dos distritos desvastados pelo rompimento da barragem da Samarco deverão ser indenizados pela mineradora. É o que determina novo congraçamento de reparação firmado há duas semanas. Passados nove anos da tragédia, ainda há moradores que aguardam a entrega de suas casas.
O rompimento da barragem liberou tapume de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que destruíram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Grave, na zona rústico de Mariana, em Minas Gerais. Dezenove pessoas morreram. A vasa ainda escoou pela bacia do Rio Rebuçado, gerando impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no estado do Espírito Santo.
O novo congraçamento fixa uma indenização de R$ 1,08 bilhão moeda a ser dividido também por todos os núcleos familiares. Esse montante diz reverência não exclusivamente aos atrasos, mas também à declividade do terreno onde novas casas foram construídas e à impossibilidade de desenvolvimentos de atividades agrossilvopastoris.
Os novos distritos foram projetados com imóveis maiores e de padrão construtivo mais ressaltado, cercados por muros, alguns com churrasqueiras e piscinas. Com ares de um condomínio urbano, eles se distanciam da paisagem das comunidades rurais originais, compostas por casinhas de um pavimento, horto no quintal, galinheiro no fundo da lar, poucos muros e muito verdejante. A falta de entrada à chuva bruta tornou-se uma barreira para que os moradores pudessem voltar a cultivar hortas e produzir animais.
Indenização
Há ainda uma indenização de R$ 100 milénio para os núcleos familiares que perderam parentes ao longo dos últimos nove anos. Até o final do ano pretérito, exclusivamente em Bento Rodrigues, 58 atingidos morreram antes que a comunidade fosse completamente reconstruída, segundo apontou levantamento da Cáritas, entidade que presta assessoria técnica às vítimas.
“São pessoas que morreram sem reparação. Não estou falando que todo mundo morreu porque não teve reparação. Tem gente que morreu porque já estava em idade avançada, tem gente que adoeceu. Mas muita gente morreu entristecida”, disse, na era, o coordenador de projetos da Cáritas, Rodrigo Vieira.
Moradores de Mariana lutaram por indenização – Aedas/divulgação
Conforme o novo congraçamento, a Samarco deverá certificar R$ 100 bilhões em moeda, além de levar adiante algumas ações com dispêndio estimado em R$ 32 bilhões. Outras obrigações envolvendo benefícios aos moradores dos dois distritos estão previstas. Foram reservados, por exemplo, R$ 50 milhões para projetos das comunidades atingidas, os quais, obrigatoriamente, incluirão programas sobre ensino financeira.
Os dois distritos estão sendo reconstruídos em terrenos escolhidos por meio de votação. O novo congraçamento fixa que as áreas onde se encontravam as antigas comunidades deverão ser tombadas pelo município de Mariana e os imóveis devem ser desapropriados, devendo a Samarco arcar com os custos da respectiva indenização aos proprietários.
A mineradora também assumiu o compromisso de restaurar as capelas localizadas nos distritos devastados. Ou por outra, ela deverá repassar para Mariana R$ 27 milhões para a construção e manutenção do Memorial de Bento Rodrigues e Paracatu de Grave. O município deverá finalizar a obra em 36 meses.
A reconstrução dos distritos vinha sendo conduzida pela Instauração Renova, entidade criada para gerir todo o processo de reparação conforme ficou estabelecido em um congraçamento firmado em março de 2016.
Sabido porquê Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC), ele estabeleceu uma série de programas, entre os quais o de reassentamento. O novo congraçamento, no entanto, determinou a extinção da Instauração Renova e descentralizou a realização de medidas, distribuindo responsabilidades entre o poder público e instituições de Justiça – Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federalista (MPF) e a Samarco. A desenlace das obras nos dois distritos está entre as medidas a missão da mineradora.
Em nota, a Samarco afirma que o novo congraçamento traz uma solução para as questões pendentes. “Permitirá a desenlace e entrega definitiva dos reassentamentos de Novo Bento Rodrigues e de Paracatu, que já estão em tempo avançada, com 85% das residências e equipamentos públicos finalizados, sob o séquito do Ministério Público de Minas Gerais e de assessorias técnicas”, registra o texto.
O novo congraçamento é resultado de negociações que se arrastavam há três anos. As tratativas buscavam uma repactuação do processo reparatório diante da insuficiência do Termo de Transação e Ajuste de Conduta.
A Instauração Renova passou a ser criticada por sua falta de autonomia diante das mineradoras e se tornou, ao longo do tempo, fim de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados porquê indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental, por exemplo.
De muitas casas das cidades afetadas pela tragédia restou exclusivamente a presente – Léo Rodrigues/Sucursal Brasil
Cobrança
Uma das ações – movida pelo MPMG – cobrava inclusive a emprego de uma multa pelo descumprimento do prazo de entrega das casas de Bento Rodrigues e de Paracatu. O cronograma original das obras dos dois distritos previa a desenlace para 2018 e 2019.
As estimativas mudaram algumas vezes até que a Instauração Renova parou de publicar datas. Em 2020, uma decisão judicial chegou a definir o dia 27 de fevereiro de 2021 porquê novidade data limite para a desenlace das obras, sob pena de R$ 1 milhão por dia de detença – valor a ser pago pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Apesar dos pedidos do MPMG, a multa não chegou a ser executada. Com o novo congraçamento, esse processo será arquivado.
Ao todo, os projetos dos dois distritos previam o reassentamento de mais de 300 famílias, além das estruturas dos edifícios da escola, dos postos de saúde e de outros serviços públicos. Em Bento Rodrigues, as chaves das primeiras casas foram entregues pela Instauração Renova em abril do ano pretérito. Dois meses depois, algumas famílias de Paracatu também tiveram finalmente entrada às residências. O novo congraçamento também fixa prazos para que a Samarco desenvolva e conclua os projetos conceituais e executivos das casas pendentes. Também determina a finalização das obras desses imóveis em até 360 dias.
