Ameaçada de privatização, mídia pública sofre intervenção de Milei

O presidente da Argentina, Javier Milei, decretou a mediação na mídia pública da Argentina nessa semana. O decreto exonerou a direção colegiada que dirigia as emissoras e veículos públicos de notícia do país e, no lugar, colocou interventores nomeadores diretamente pelo governo.

Ao permitir a reformulação das estruturas das emissoras e portais públicos, a medida abre caminho para privatização dessas empresas, sendo essa uma das promessas de campanha do ultradireitista Milei. Apesar da mediação, é necessária autorização legislativa para solidificar a venda das companhias.

O professor de notícia da Universidade de Quilmes, na Argentina, Guillermo Mastrini, avalia que o governo, mesmo sem maioria no parlamento, tem condições de subscrever a privatização da mídia pública, desde que Milei consiga permanecer no função. 

“Esses meios [públicos] não são populares na Argentina. Infelizmente, a mídia pública não tem muito respaldo social. Acho que há muitas possibilidades [de privatização]. Não é meu libido que sejam privatizados, mas eu acho que é muito provável que, se ele consegue manter-se no governo e permanecer por um tempo, as mídias sejam privatizadas”, destacou.

Ao justificar o decreto, o governo afirmou que ele é necessário para “otimizar a eficiência e eficiência das ações” da mídia pública argentina. Entre os poderes dos interventores, está o de “operar e manter as sociedades de modo a manter a gestão administrativa com objetivo de tornar sustentáveis ditas empresas”.

Em protesto contra a mediação, a Federação Argentina dos Trabalhadores de Prensa (Fatpren) afirmou que a medida é autoritária, viola a legislação do país e revela a intenção de privatizar a mídia pública. Para a Federação, o decreto coloca em risco a “pluralidade de vozes que sustentam o sistema informativo do país que hoje, sem uma dependência porquê Telám ou sem a Rádio Vernáculo ou sem a TV Pública, estaria sujeito aos desejos dos meios privados e seus interesses econômicos.” 

Entre os canais de mídia pública Argentina alvos da mediação, estão a dependência de notícias Telám, o portal Educ.Ar, a Rádio y Televisión Argentina (RTA), que inclui a Rádio Vernáculo da Argentina e a TV Pública do país, e a empresa Contenidos Públicos, que controla diferentes emissoras.

Mídia Pública

Inspirada no protótipo de notícia pública da Europa, a mídia pública na Argentina, assim porquê em outros países da América Latina, surge com a promessa de oferecer à população um teor que, por não ter interesse mercantil envolvido, não seria oferecido pela mídia privada, explicou o professor Mastrini.

“Quando você analisa a mídia mercantil, as redes privadas, é a voz de São Paulo, Rio de Janeiro e, no caso da Argentina, de Buenos Aires. Quase ninguém mais tem visibilidade na mídia. A mídia pública é uma mídia que, porquê não tem objetivo de lucro, tem a possibilidade de mostrar às pessoas que não formam segmento dos centros econômicos”, destacou.

Outra função seria o de dar voz às minorias sociais que, por serem minorias, “elas não vão receber programação que procure atender as suas necessidades de notícia.”

O problema, segundo Mastrini, é que na Argentina a mídia pública desenvolveu um caráter oficialista, sem autonomia em relação ao Executivo, não importando quem seja o presidente.

“O principal problema [da mídia pública argentina] é sua filiação política que não tem independência do governo. E esse é um problema que, historicamente, desacreditou as emissoras públicas e acho que é uma das razões, não a única, mas é uma das razões de sua baixa audiência”, explicou.

Ao contrário da mídia estatal, que divulga a visão do governo sobre os fatos, a mídia pública deve, em tese, ter pluralidade de fontes, inclusive com a apresentação de opiniões divergentes.

“Se a mídia fosse verdadeiramente pública, ela deveria oferecer uma informação balanceada que permita à cidadania complementar os pontos de vista das distintas posições que existem na sociedade a saudação dos conflitos políticos. Mas isso, ao menos na América Latina, não acontece”, acrescentou.

O professor de notícia da Universidade de Quilmes, Guillermo Mastrini, avalia que segmento da população é da opinião de que os meios públicos são caros e que, porquê acreditam que nunca vão consumir esse teor, não devem se opor à privatização.

De outro lado, existe um grupo, que ele acredita ser minoritário, ao tutelar que é preciso preservar essa mídia com a teoria que qualquer dia ela venha a ser “verdadeiramente pública”. “Se você privatiza é muito difícil depois fazer de novo, produzir de novo”, concluiu.

Brasil

No Brasil, o cláusula 223 da Constituição Federalista determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. Em 2007, com objetivo de atender a essa lei constitucional, foi criada a Empresa Brasil de Notícia (EBC) que, além da Sucursal Brasil, administra a TV Brasil e as rádios EBC, porquê a Rádio Vernáculo e a Rádio Vernáculo da Amazônia.

O cláusula 2º da lei da EBC determina que a empresa deve observar o princípio da “autonomia em relação ao Governo Federalista para definir produção, programação e distribuição de teor no sistema público de radiodifusão”. Ou por outra, a empresa deve prometer “participação da sociedade social no controle da emprego dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira.

Em setembro de 2016, em seguida a destituição da presidenta Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer editou medida provisória (MP) acabando com o procuração do diretor-presidente da empresa e extinguindo o Recomendação Curador, órgão responsável, entre outras coisas, por zelar pelo caráter público da notícia feita pela EBC. No lugar, a MP de Temer instituiu um Comitê Editorial que, até o momento, não foi instalado.

Durante o procuração de Jair Bolsonaro, a EBC entrou no projecto de privatizações do governo, chegando a ser considerada até mesmo a extinção da companhia.

Com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC saiu do projecto de privatizações. Em outubro de 2023, a Secretaria de Notícia Social da Presidência da República criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a participação social na notícia pública.

“O proclamação de formação desse GT é um ânimo depois de tanto tempo de espera pela retomada da EBC de indumento pública. Mas precisamos prometer a participação da sociedade nessa discussão”, disse Akemi Nitahara, representante dos trabalhadores no Recomendação cassado em 2016. “É a participação social que garante que os interesses da sociedade serão levados em conta na produção dos conteúdos”, acrescentou.