A Sucursal Pátrio de Águas e Saneamento Substancial (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), lançou nesta quinta-feira (27) a edição de 2023 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB). O documento, apresentado em uma transmissão pelas redes sociais, contabiliza ao todo 25.943 estruturas em todo o país. Trata-se de um aumento de 8% na conferência com o relatório de 2022.
Desse totalidade, 229 merecem um olhar mais discreto em relação ao quesito. Entre essas barragens que ganham destaque no relatório, 52 têm a regadura porquê uso principal, 44, para contenção de rejeitos de mineração; e 28, para o provisão humano. Os dados reunidos pela ANA apontam também que 44% das 229 estruturas já registraram qualquer acidente ou incidente.
Somente em 2023, foram 50 ocorrências.
“Não houve nenhum registro de perdas humanas no ano pretérito, mas ainda assim é preciso escoltar e gerir melhor essas estruturas. No relatório, há informações sobre essas ocorrências e quais medidas foram tomadas”, explica Aline Costa, que integra a coordenação de regulação de segurança de barragens da ANA.
Uso das barragens
Elaborar o RSB é uma atribuição da ANA instituída pela Lei Federalista 12.334/2010, que é conhecida porquê Política Pátrio de Segurança de Barragens (PNSB). O relatório traz dados referente às barragens construídas para os mais variados usos: provisão humano, regularização de vazão, dessedentação bicho, regadura, aquicultura, uso industrial, paisagismo, recreação, contenção de rejeitos de mineração, contenção de resíduos industriais e hidrelétricas.
A maioria das 25.943 barragens cadastradas estão relacionadas com a agropecuária: 9.615 tem porquê principal uso a regadura e 5.433 a dessedentação bicho (locais para fornecer chuva aos animais, porquê açudes). Essas duas categorias respondem assim por 58% do totalidade. Por sua vez, as hidrelétricas representam unicamente 5% e as barragens de mineração 3,6%.
Quando se considera armazenamento, há um outro cenário. As 25.943 barragens no país podem aglomerar ao todo 645,5 bilhões de metros cúbicos. As hidrelétricas respondem por 88,7% desse volume e o provisão humano por 6,4%. As demais categorias encontram-se aquém de 2%.
Segurança
Das 25.943 barragens inseridas no Snisb e registradas no RSB, 5.916 preenchem pelo menos um dos critérios para enquadramento para as normas de segurança previstas na Lei Federalista 12.334/2010. São elas: fundura do maciço maior que 15 metros; volume maior que 3 milhões de metros cúbicos; armazenamento de resíduos perigosos; categoria de risco elevado constatada por órgão fiscalizador em avaliações da integridade da estrutura; ou ainda médio ou elevado dano potencial associado, o que significa que haveria grandes prejuízos humanos, ambientais ou socioeconômicos em caso de uma eventual tragédia.
O relatório da ANA, no entanto, labareda atenção que 13.865 estruturas não têm informações suficientes nos cadastros, o que faz com que não seja provável proferir se elas preenchem ou não um desses critérios. De outro lado, 6.192 barragens já foram verificadas, tendo sido atestado o não enquadramento.
Entre as 5.916 estruturas que estão enquadradas, 1.591 têm elevado ou médio dano potencial associada e estão classificadas na categoria de risco elevado. Aline Costa labareda atenção para a urgência de atuação dos empreendedores, para melhorar a integridade das estruturas.
“Mesmo uma barragem com dano potencial associado elevado ou médio, se ela tiver na categoria de risco insignificante com a integridade da estrutura preservada e com os planos de segurança atualizados, isso traz um quadro positivo”, explica.
Desafios
Conforme o índice de completude da informação do RSB, os cadastros são ótimos ou bons em 39% das barragens e médio em 1%. De outro lado, há 60% em que as informações são consideradas baixas ou mínimas. Esse cenário indica que um dos desafios a ser enfrentado envolve a sustento de dados. No caso das barragens com elevado dano potencial associado, unicamente 28% delas possuem um projecto de segurança da barragem inserido no sistema. A existência do documento é obrigatória para estas estruturas.
“Nota-se que ainda há um caminho aí a percorrer pelos empreendedores”, ofídio Aline.
Com o objetivo de promover reflexões para aprimorar a governança e aumentar a segurança, o RSB aponta diretrizes para a atuação não unicamente dos empreendedores, mas também dos 32 órgãos fiscalizadores. O documento labareda atenção, por exemplo, que 28 deles não atendem ao quantitativo mínimo de pessoal recomendado. Outrossim, indica que um elevado número de profissionais responsáveis pelas atividades fiscalizatórias sem dedicação exclusiva e exercem funções em outras frentes.
O relatório é produzido com base nas informações contidas no Sistema Pátrio de Informações sobre Segurança de Barragens (Snisb), no qual o cadastro das estruturas deve ser mantido pelos empreendedores responsáveis e pelos órgãos fiscalizadores. Além de indicar aquelas que demandam maior atenção, o RSB traz dados segmentados por região e por tipo de barragem. Também inclui informações sobre acidentes e incidentes.
Pela abrangência das informações, o RSB é uma referência para a implementação de políticas públicas. O Novo Programa de Aceleração do Incremento (Novo PAC), lançado em 2023, previu por exemplo R$ 300 milhões para a segurança de barragens de responsabilidade do Poder Público federalista e os investimentos serão direcionados considerando os dados do relatório.
