O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista, avalia que o Brasil precisa debater “com coragem” o papel dos militares no restauro político. Segundo o magistrado, há projetos de lei em curso no Congresso Vernáculo que podem evitar “a militarização da governo e a politização dos quartéis.”
Em exposição sobre a valor da democracia durante uma “roda de conversa” realizada na última quarta-feira (8) no STF, ele defendeu que uma novidade legislação estabeleça um prazo de quarentena para quem quiser deixar a curso em órgão público para se candidatar a cargos eletivos.
“Refirmo cá não só a militares, mas juízes, promotores, delegados, policiais e tantos outros quadros da governo cuja atuação não pode ser e não deve ser instrumentalizada para fins políticos”, disse Gilmar Mendes, em evento que marcava os dois anos de tentativa de golpe contra a democracia.
Quem atua nessas carreiras pode se beneficiar da publicidade generalidade as atividades exercidas e gozar da empatia da opinião pública. Uma evidência disso é o desenvolvimento de candidaturas e de políticos eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federalista que se apresentam vinculando o nome à patente que têm nas polícias militares ou nas Forças Armadas.
Quando assumem os mandatos no Congresso Vernáculo, os egressos dessas carreiras tornam-se quadros das bancadas da segurança pública. Na atual legislatura, a bancada conta com 56 deputados e dez senadores, de contrato com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Na conta do Diap, o número é 16,5 vezes a mais do que a bancada da primeira legislatura (1991-1995) posteriormente a promulgação da Constituição Federalista, somente quatro parlamentares.
Eleitos ou ocupando cargos públicos, os egressos das forças de segurança defendem agendas porquê termo das penas alternativas, redução da idade penal e mudança do Regimento da Moçoilo e do Jovem, modificação do Regimento do Desarmamento e aumento da circulação de armas e munição, além da não adoção das câmeras corporais para monitoramento de operações policiais.
Visões idílicas e verde-amarelismo
No caso de militares das Forças Armadas, secção da opinião pública os percebe porquê “pessoas com uma correção maior ou idôneas, porque algumas delas têm um tipo de tendência a não atenuar. Assim: ‘é sim ou não”, ‘é preto ou branco’, não existe o cinza. Confundem isso, um notório caráter obtuso – ou, de repente, uma intransigência – porquê se isso fosse disciplina, porquê se isso fosse austeridade”, avalia o publicitário, roteirista e ator Antonio Tabet que nos esquetes do Porta dos Fundos encarna “tipos durões”, porquê o policial miliciano “Peçanha”.
Para o jornalista Leandro Demori, que apresenta o programa Dando a Real com Leandro Demori na TV Brasil, os militares se beneficiam de “visões idílicas” do pretérito e a sentimentos triunfalistas tidos porquê patrióticos, que chamam de verde-amarelismo, o que mobilizou a população em momentos díspares porquê o suicídio de Getúlio Vargas (1954), o golpe cívico-militar (1964), as Diretas já (1984) e o impeachment de Dilma Rousseff (2016).
“[Em] todos esses momentos históricos, uma secção da sociedade brasileira, muitas vezes manipulada por líderes políticos e militares, acaba retomando esses símbolos patrióticos. A bandeira, o hino, o 7 de setembro, a proclamação da República, os grandes heróis da pátria”, disse ao programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil.
Na opinião do jornalista, os símbolos ressurgem com a promessa de resgatar um pretérito inexistente porquê solução para crises sociais e institucionais.
Impunidade
Em vez do pretérito idílico do verde-amarelismo, a história do Brasil traz a participação do Tropa em diferentes golpes de Estado, porquê, por exemplo, o golpe de 1964, que instaurou um regime ditatorial por 21 anos. Esse período é marcado pela ruptura constitucional, crimes de Estado e desrespeito a direitos fundamentais e a garantias fundamentais.
A ativista, escritora e jornalista Bianca Santana salienta que os abusos e ilegalidades cometidas por militares entre 1964 e 1985 ficaram impunes.
“É uma tradição do Tropa Brasiliano, dos militares no Brasil: eles nunca foram responsabilizados pelos golpes consecutivos contra a população e contra a democracia. Enquanto a gente não responsabilizar os militares pelos crimes que eles cometem, eles vão repetir.”
A jornalista Juliana Dal Piva, autora do livro O Negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro (editora Zahar, 2022), concorda que “é um problema velho nosso não julgar militares.”
Para ela, o país erra, ao “não reformar as instituições que preparam esses militares, [e ao] não discutir todo o legado dominador da ditadura.”
Christian Dunker, psicanalista e professor titular do Instituto de Psicologia da USP, também avalia que são necessárias reformas e espera que no caso da intentona bolsonarista de 8 de janeiro em Brasília haja medidas contra os responsáveis pela tentativa frustrada de mais um golpe militar.
“A gente precisa de pagamento da dívida simbólica para os envolvidos”, afirma.
Ponta firme
O publicitário Antonio Tabet faz coro contra a possibilidade de anistia a quem conspirou para a insurreição que destruiu secção do prédio do STF, do Congresso Vernáculo e do Palácio do Planalto. Ele, no entanto, não generaliza o envolvimento de todo o Tropa nos planos golpistas do termo do governo Bolsonaro.
“A gente sabe que o golpe de indumentária só não aconteceu porque alguns militares foram ponta firme. Tem muita gente muito boa no Tropa e o próprio noticiário dá conta hoje de que o golpe não aconteceu porque havia pessoas ali dentro que tinham noção e não se dobraram aos interesses de uma minoria golpista”, acredita Tabet.
O jornalista Felipe Recondo, que cobre o Poder Judiciário há mais de 20 anos na capital federalista, tem visão semelhante à do publicitário.
“Não dá para simplificar, tratar porquê simplesmente um pouco monolítico. Porquê qualquer instituição feita por pessoas, havia pessoas em prol, havia pessoas contra.” “Eu acho que é preciso separar o que é instituição do que é uma secção dela ou secção das pessoas que também integram a instituição”, acrescenta o jornalista à TV Brasil.
Leandro Demori relativiza a valor dessas distinções.
“Não há um só golpe em que houve consenso nas Forças Armadas. Todos os golpes na história do Brasil, feitos pelas Forças Armadas, em parceria com o poder social, foram dados por grupos dentro das Forças Armadas.”
“O nosso grande problema é que esses golpes militares, principalmente a partir da República, eles são vistos pela sociedade brasileira – assim foram empacotados e vendidos no grande supermercado de ideias – porquê momentos de purificação da República”, acrescenta o jornalista.
Instituições maduras
O diretor-geral da Polícia Federalista, Andrei Rodrigues, insiste que é necessário “separar a instituição das pessoas. São algumas pessoas que desviaram a sua conduta e que, infelizmente, tentaram e participaram de um delito”, diz fazendo referência ao sindicância da PF sobre os planos golpistas ao termo do governo Bolsonaro.
Para ele, houve uma tentativa golpe de Estado gestada “por pessoas que deveriam proteger o Estado e proteger a democracia.” Mas, “as instituições são maduras o suficiente para perceber que equívocos dessa monta não podem ser reiterados.”
“Eu digo sempre é que a democracia, as instituições são seres vivos. Nós precisamos nutri-los, precisamos alimentá-los, precisamos cuidar, precisamos estar vigilantes todo o tempo para que as instituições sigam fortes e que a democracia seja preservada”, finaliza o diretor-geral da PF.
A Escritório Brasil enviou mensagem, na segunda-feira (6), ao legisperito Paulo Bueno, patrono do ex-presidente Jair Bolsonaro, para revelação, mas não obteve resposta até o momento. O espaço segue sincero.
*Com entrevistas de Ana Passos, Marieta Cazarré, Patrícia Araújo e Thiago Padovan, da TV Brasil.
