Posteriormente ofensiva da Anatel (Filial Pátrio de Telecomunicações) para dificultar a venda dos chamados “celulares piratas”, Amazon e Mercado Livre levaram o caso à Justiça na quinta-feira (4), a término de manter a comercialização desses aparelhos. Estão em jogo multas que podem ultrapassar os R$ 50 milhões.
A Anatel publicou no último dia 21 despacho decisório para coibir a venda dos aparelhos ilegais —tratam-se de dispositivos sem proveniência confirmada ou contrabandeados—, com um cronograma de multas diárias e progressivas em 25 dias, de R$ 200 milénio a R$ 6 milhões. As empresas teriam 15 dias corridos, até leste sábado (6), para se adequar.
A medida cautelar da sucursal setorial menciona Amazon, Americanas, Carrefour, Ebazar.com.br, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee.
A Amazon acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu suspender liminarmente o efeito da decisão da Anatel, que irá recorrer.
“A Anatel deverá abster-se de infligir multa, impor obrigação de retirada de anúncios ou bloqueio do domínio da requerente em razão do não cumprimento das obrigações previstas no ato impugnado”, afirma o juiz Ricardo de Castro Promanação nos autos.
No mandado de segurança, a Amazon argumenta que atuação da Anatel está limitada aos prestadores de serviço de telecomunicação e, por isso, a atividade de ecommerces estaria fora da competência da sucursal reguladora.
“Adotaremos as medidas necessárias para fazer valer nossas determinações contra a comercialização de celulares não homologados em marketplaces”, diz a Anatel em nota.
O Mercado Livre procurou a 1ª Vara Federalista Cível do Região Federalista, com argumentos similares aos da Amazon, e teve seu pedido de liminar rejeitado.
“Ao apresentar suas determinações de controle por secção dos ecommerces, a Anatel está ultrapassando a sua conhecimento, além de estabelecer prazos curtos e penalidades progressivas para as plataformas, porquê multas diárias e ameaço de bloqueios, negligenciando os aspectos técnicos necessários para o controle efetivo do ingresso e da venda desses produtos”, afirma o Mercado Livre em nota.
O ecommerce ainda diz que apresentou à Anatel, no dia 14 de junho, medidas implementadas no markeplace. “Quando um resultado irregular é identificado, o proclamação é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser precito definitivamente.”
Procurada pela Folha, a Amazon disse que não comenta ações judiciais em curso.
Chamados nos marketplaces de “celulares globais”, os aparelhos piratas são versões internacionais de smartphones, em universal de fabricantes chinesas porquê XiaoMi, Oppo e Realme.
O popular XiaoMi Redmi Note 13, por exemplo, é vendido por R$ 1.840 na loja solene, enquanto a versão global sai em marketplaces por preços pouco supra de R$ 1.000.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estima que 25% dos celulares comercializados no Brasil são irregulares.
“Sem a certificação da Anatel, os celulares podem apresentar riscos aos consumidores, desde problemas de compatibilidade e desempenho até perigos à segurança, porquê risco de explosões, superaquecimento e radiação excessiva”, diz a Abinee, que representa os fabricantes sediados no país. Para a entidade, a venda de aparelhos irregulares “afeta negativamente quem segue as normas”.
A Anatel define porquê aparelho “pirata” qualquer dispositivo que não esteja homologado. Esses smartphones podem ter origem em contrabando, não ter retraído imposto, não oferecer garantia ou não ter proveniência confirmada.
Celulares só podem ser vendidos no país com autorização da sucursal, sob o argumento da “escassez do espectro de radiofrequências” —o recurso pelo qual se dá a transmissão de sinal telefônico.
Caso as multas não surtissem efeito, a Anatel afirmou que recorreria ao bloqueio do domínio da plataforma até a regularização dos anúncios.
A Anatel cita que pode prometer a segurança para consumidores e operadoras telefônicas exclusivamente dos aparelhos homologados por sua equipe técnica.
Em transmitido da Anatel, o presidente da sucursal, Carlos Baigorri afirmou que o bloqueio das plataformas é “uma iniciativa extrema”, mas importante, já que “sinalizaria que não existe um preço para o contínuo desrespeito à legislação”.
Para se adequarem, os ecommerces teriam de:
- incluir campo obrigatório com o número do código de homologação do telefone celular vendido
- instituir procedimento de validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel
- impedir a venda de novos telefones celulares do qual código de homologação não esteja correto
- retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham pretérito pelo procedimento de validação
