A Filial Pátrio de Telecomunicações (Anatel) vai apurar uma vez que o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federalista (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.
“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia traste quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), posteriormente ser questionada pela Filial Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.
Reportagem publicada pela Filial Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Pátrio de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem sisudez, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, portanto, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que nascente acionasse o seguro.
“A equipe de investigação chegou à epílogo de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa epílogo converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na fundamento de Forças Especiais do Tropa, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), para estagnar, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da suplente Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federalista Wladimir Matos Soares.
Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de espaço de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Promanação, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A traço foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.
“Essa situação reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do ocupação de técnicas de anonimização em volume utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, matar o ministro Alexandre de Moraes. O projecto chegou a ser disposto em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.
Regras
Em resposta às perguntas da Filial Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, muito uma vez que outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.
No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficiência da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma traço traste pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, todavia, exige que o responsável pela traço insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados uma vez que o CPF, a data de promanação e o CEP residencial.
“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “prometer maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, todavia, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.
Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma traço telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma relação da Filial Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.
“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi zero. Nunca soube zero sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora não me comunicou isso e nascente número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter derrotado no coche de Oliveira e ter fornecido ao militar reprodução de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”
A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Outrossim, em saudação às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é provável consultar se há alguma traço pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A sucursal reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em narrado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.
A Filial Brasil perguntou à TIM e a Vivo uma vez que o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Pátrio das Empresas de Telefonia e de Serviço Traste, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Caverna; Evidente; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).
“As empresas associadas à Conexis Brasil Do dedo investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes”, informou a Conexis.
