A maioria dos diretores da Escritório Pátrio de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse placar, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento, muito uma vez que de publicidade ou divulgação desses produtos por qualquer meio, em vigor desde 2009. 
Dos cinco diretores, três votaram em prol da proibição. Faltam os votos de dois diretores.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos uma vez que cigarros eletrônicos, são chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Dados do Interrogatório Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023) revelam que 4 milhões de pessoas já usaram cigarro eletrônico no Brasil, apesar de a venda não ser autorizada.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da material, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição desses dispositivos.
“O que estamos tratando, tanto é do impacto à saúde uma vez que sempre fazemos, e em relação às questões de produção, de comercialização, armazenamento, transporte, referem-se, logo, à questão da produção de um resultado que, por enquanto, pela votação, que vamos registrando cá vai mantendo a proibição”.
Antonio Barra Torres leu por tapume de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, os posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Quinta e saudou a participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano, mesmo que os argumentos apresentados não tenham trocado as evidências já ratificadas pelos diretoras em 2022.
Presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, vota pela manutenção de proibição de cigarros eletrônicos. Foto: Youtube/Anvisa
Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do resultado. Ele citou que, nesta semana, o Reino Uno aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos em seguida 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos de idade, comprarem cigarros.
Ele mencionou ainda que a filial federalista do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (U.S Food and Drug Administration) aponta que, mesmo com a fiscalização, há transacção ilícito desses produtos.
O diretor ainda apresentou proposições de ações para fortalecimento do combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil.
Manifestações pela proibição
Durante a reunião da diretoria da Anvisa, foram ouvidas diversas manifestações em prol e contra a manutenção da proibição do consumo de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Foram exibidos 80 vídeos de pessoas físicas e jurídicas de diversas nacionalidades.
A maior secção dos argumentos favoráveis à manutenção da proibição foram relativos aos danos à saúde pública. A secretária da Percentagem Pátrio para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos (Coniq) da Organização Mundial da Saúde (OMS), Adriana Blanco, manifestou preocupação com a saúde pública dos países que liberaram o consumo destes produtos e com o marketing estratégico da indústria do tabaco, principalmente com o aumento do consumo por jovens.
“Ainda não temos uma resposta clara sobre os impactos do longo prazo de utilização dos DEFs ou da exposição a seus aerossóis, mas as evidências já nos mostram que não são isentos de riscos e que são prejudiciais à saúde humana, principalmente para crianças, jovens e grupos vulneráveis.”
A representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), no Brasil, Socorro Gross, apontou que o Brasil é reconhecido internacionalmente pela política interna de controle do tabaco desde o século pretérito. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um envolvente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.
O presidente do Recomendação Pátrio de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad, fez comparações sobre a piora da situação epidemiológica e o incremento do contrabando em alguns dos mais de 100 países onde a comercialização do resultado foi liberada. “Constatamos um grande número de obediência principalmente das novas formas de nicotina que a indústria tem empregado. E em localidades onde foram liberados, uma vez que nos Estados Unidos, a maior secção vendida no transacção é de produtos ilegais”.
O ex-diretor da Anvisa e ex-ministro da Saúde (2006-2007) José Agenor Álvares da Silva, relembrou o contexto em que o Brasil conseguiu banir a soma de flavorizantes que favorecem a adesão da população jovem ao fumo e inviabilizou a propaganda dos produtos fumígenos nos pontos de venda. “A Anvisa, que tanto deu exemplo na transporte da discussão sobre as vacinas contra a Covid, tem agora uma oportunidade clara de mostrar para o Brasil e para o mundo o seu compromisso com a saúde pública do povo brasiliano”, fez o apelo à diretoria da filial.
A diretora de estudo epidemiológica e vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, apontou que não existem estudos científicos que comprovem que os cigarros eletrônicos protegem, substituem ou amenizam os efeitos nocivos dos cigarros normais “Tanto os cigarros eletrônicos uma vez que os cigarros convencionais de tabaco apresentam riscos à saúde e não devem ser consumidos pela população. Esta precisa ser informada sobre os riscos de dispositivos eletrônicos de fumar”.
O ex-fumante Alexandre Carlos Vicentini deu seu testemunho sobre uma vez que ficou viciado no resultado. “Além das várias cores e sabores, o pior de tudo é o texto de nicotina que tem dentro desses aparelhinhos. O que é simplesmente um fator de obediência terrível para mim.”
Contra a proibição
Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo pela Anvisa e pela venda dos produtos, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro geral, combate à venda de proibido de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida. A gestora nas áreas de assuntos regulatórios, qualidade e logística Alessandra Bastos Soares defendeu a regulamentação adequada ao consumo de cigarros eletrônicos para que os consumidores que decidiram pelo uso possam fazê-lo em segurança. “Libido que, no porvir, nenhum cidadão levante o seu dedo em riste acusando a Anvisa de preterição por não ter uma regra adequada para cuidar de um tema que já é tratado uma vez que pandemia do Vape”, alertou.
Já o diretor da British American Tobacco (BAT) – Brasil, anteriormente conhecida uma vez que Souza Cruz, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados uma vez que cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros brasileira pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência unicamente da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro geral”.
O diretor de Informação da multinacional Philip Morris Brasil (PMB), Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição dos DEFs tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao deliberar pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de satisfazer o seu papel de confirmar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um resultado enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.
Além de representantes da indústria de tabaco, houve manifestações de proprietários de casas noturnas, bares e restaurantes e de usuários dos cigarros eletrônicos. O representante da Livres, uma associação social sem fins lucrativos delicada à promoção da liberdade individual, Mano Ferreira, condenou a proibição anterior que não conseguiu erradicar o consumo desses produtos e, ao contrário, impulsionou o mercado proibido e informal, principalmente entre os jovens. “Uma regulamentação eficiente permitiria não unicamente uma fiscalização mais vigorosa, excluindo os produtos mais perigosos do mercado, mas também facilitaria a transição de fumantes tradicionais para alternativas menos nocivas”.
O usuário de vapes Preslei Aaron Bernardo Ribeiro, de 36 anos, garante perceber melhora em seu quadro universal de saúde. “Por 20 anos, fui fumante e utilizei métodos tradicionais, mas não consegui parar o meu tabagismo. Mas, com o uso do cigarro eletrônico, consegui parar de fumar o cigarro tradicional de uma forma muito eficiente, rápida e fácil”.
A preocupação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, Fábio Bento Aguayo, foi a dominação do transacção desse resultado pelo transgressão organizado, facções criminosas e milícias. “O estado brasiliano deixa de lucrar, deixa de recepcionar recurso [com tributos] para combater essas atividades ilegais. Brigamos pela regulamentação para tutelar a sociedade para ter um resultado que tem a garantia sobre a proveniência dele”.
Histórico
Desde 2009, uma solução da Anvisa proíbe a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Porém, produtos ilegais podem ser adquiridos pela internet, em estabelecimentos comerciais regularizados e pelas mãos de ambulantes mesmo com a proibição de venda. O consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.
Em fevereiro deste ano, a Anvisa encerrou a consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir para o texto sobre a situação de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A proposta de solução colocada em discussão pela filial foi a de manutenção da proibição já existente. Durante a consulta pública, foram enviadas 13.930 manifestações, sendo 13.614 de pessoas físicas e 316 de pessoas jurídicas. Deste totalidade, contribuições de veste, com teor, aos dispositivos propostos pelo texto da consulta pública, foram 850.
Em 2022, a Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que recomendou a manutenção das proibições dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil e a adoção de medidas para melhorar a fiscalização para coibir o transacção irregular, muito uma vez que a conscientização da população sobre os riscos destes dispositivos.
O que são
Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) envolvem diferentes equipamentos, tecnologias e formatos, tais uma vez que cigarros eletrônicos com sistema destapado (onde a pessoa manipula os líquidos a serem utilizados), com sistema fechado (refis padronizados e fechados), com tabaco aquecido (dispositivo eletrônico utilizado com refil de folhas de tabaco), com sistema fechado tipo pod (semelhantes a pen drives), e vaporizadores de ervas, dentre outros.
A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Estes equipamentos geram o aquecimento de um líquido para gerar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.
Os líquidos (e-liquids ou juice) podem moderar ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde, uma vez que que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.
No site da Anvisa, é provável ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.
*Texto ampliado às 18h09 para acréscimo de informações
