A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federalista. Em verificação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Vernáculo de Preços ao Consumidor Vasto (IPCA).
Também é o melhor desempenho arrecadatório para o reunido de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, revisto pelo IPCA, de 9,68%.
Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federalista.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês pretérito ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No reunido do ano, a arrecadação da Receita Federalista alcançou R$ 1,84 trilhão, subida real de 9,67%.
“Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano pretérito, um desenvolvimento bastante significativo, explicado em secção pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o patrão do Meio de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federalista, Claudemir Malaquias.
Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior sinistro climatológico da sua história, com a devastação de estruturas e impacto a famílias e empresas.
Outrossim, de forma atípica, os resultados do reunido do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Tributo para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.
“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um desenvolvimento real de 7,22% na arrecadação do período reunido e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federalista.
Fatores atípicos
Em setembro, houve uma receita extra de R$ 3,7 bilhões pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. As contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho deste ano foram postergadas para julho, agosto e setembro, respectivamente.
A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em setembro de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 2 bilhões. No reunido de janeiro a setembro de 2023, a União deixou de recepcionar R$ 27,25 bilhões com essa desoneração.
Mas em setembro de 2023 houve receita extra de R$ 47 bilhões do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve no mesmo mês deste ano. No reunido do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 4,44 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa associação em 2023.
Contribuindo para melhorar a arrecadação, no reunido do ano, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Manadeira – Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em 2023. Com isso, de janeiro a setembro, a arrecadação desse item teve aumento de 18,71% em relação ao mesmo período de 2023, alcançando R$ 100,93 bilhões. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano pretérito.
Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior, tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,67 bilhões. No totalidade, no reunido do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 56,92 bilhões, com desenvolvimento real de 17,81%.
Outros destaques
Também foram destaque da arrecadação de setembro o PIS/Pasep e a Cofins, que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 45,68 bilhões no mês pretérito, representando desenvolvimento real de 18,95%. No reunido do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 395,29 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.
No mês pretérito, houve desenvolvimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Tributo Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas e refletem o impacto positivo da atividade econômica. A arrecadação somou R$ 28,01 bilhões, com desenvolvimento real de 6,4% sobre o mesmo mês de 2023. No reunido do ano, o aumento foi de 1,07%, com arrecadação chegando a R$ 376,34 bilhões.
Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 54,49 bilhões em setembro, com desenvolvimento real de 6,29%. Esse resultado se deve à subida real de 7,28% da volume salarial, da postergação do pagamento para municípios gaúchos, além do desenvolvimento de 12,62% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em setembro de 2024 em relação ao mesmo mês do ano anterior.
No reunido do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,72%, chegando a R$ 482,69 bilhões.
Indicadores macroeconômicos
A Receita Federalista também apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês, todos positivos.
Entre eles, estão o desenvolvimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 3,05% e 1,75% em agosto (fator gerador da arrecadação de setembro) e subida de 3,95% e 2,26% entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 (fator gerador da arrecadação do reunido do ano).
A produção industrial também subiu 1,68% em agosto pretérito e 2,6% no período reunido. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve subida de 20,23% em agosto deste ano e de 7,97% entre dezembro de 2023 e agosto deste ano.
Também houve desenvolvimento de 11,82% da volume salarial em agosto e de 11,79% no reunido encerrado no mês.
