Uma vez que forma de buscar reparação por violações de direitos humanos na ditadura militar, a Associação Vernáculo de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) entraram, nesta segunda-feira (7), com pedido de anistia coletiva para pessoas do grupo perseguidas pelo regime. A repressão instalada por um golpe de Estado perdurou no país de 1964 até 1985.
O pedido foi apresentado à Percentagem de Anistia, órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Com ele, as entidades buscam anistiar, mormente, as pessoas presas nas operações Tarântula e Rondão, na dezena de 1980, em São Paulo, além de artistas que tiveram a vida financeira afetada pela increpação, com o pagamento de indenização por danos morais e materiais, entre outras ações.
A denúncia tem o objetivo de exigir o reconhecimento da perseguição política pelo Estado brasiliano, em próprio, nas operações policiais Rondão, Sapatão e Tarântula, todas na dezena de 1980, em São Paulo, que prenderam, torturaram, levaram pessoas LGBTQIA+ ao exílio ou “ao profundo sofrimento”, além de terem feito vítimas. O foco da reparação são mulheres lésbicas, travestis e mulheres transexuais, as mais afetadas.
Bruna Benevides, presidente da Antra, é autora da denúncia Fernando Frazão/Escritório Brasil
“Esta ação é pioneira em países onde houve ditadura e pode simbolizar a quebra de um grande paradigma considerando o processo de criminalização de nossas identidades”, afirmou Bruna Benevides, presidente da Antra, que destacou que as perseguições policiais sofridas pelas travestis. Ela é autora da denúncia destinada à Percentagem de Anistia elaborada em conjunto com alunos da Faculdade de Direitos da Universidade de Brasília (UnB), sob a orientação da professora Lívia Gimenes Dias da Fonseca.
>> Siga o meato da Escritório Brasil no WhatsApp
A denúncia é amparada por farta documentação, análises históricas e jurídicas, além de depoimentos dos sobreviventes e vítimas. Ela descreve a operação Tarântula, em São Paulo, uma vez que uma “caça”, em sentido literal.
O documento também resgata a história do Brasil para mostrar as origens da marginalização e criminalização da população LGBTQIA+ em diversos momentos históricos. Na ditadura militar, descreve, a perseguição pelo Estado foi sofisticada com “novos métodos, lógicas e sistemas de vexação, de forma articulada com a ideologia de sustentação política do regime”.
Uma vez que forma de reparação, as entidades reivindicam 21 ações. Entre elas, o reconhecimento das responsabilidades do Estado, um pedido de desculpas, anistia coletiva, geração de espaço memorial em homenagem às vítimas, além de indenizações financeiras e a revisão de legislações que embasaram os atos. Outro pedido é a renomeação da 1º Delegacia Seccional de Polícia Núcleo, retirando a denominação de “Dr. José Wilson Ricchetti”, um dos policiais acusados de atos homofóbicos.
Perseguição
Em São Paulo, José Wilson Richetti, patrão da Seccional da Polícia da Zona Núcleo de São Paulo, iniciou a política de “Limpeza” ou “Rondão”, uma vez que ficou conhecida. A ação consistia em batidas em lugares frequentados por pessoas LGBTQIA+, que eram levadas arbitrariamente para perquirição nas delegacias, sob o fundamento de contravenção penal de vadiagem e prisão cautelar. Segundo enunciação do próprio Richetti à prensa, 300 a 500 pessoas em levadas diariamente para delegacias.
Na ditadura militar, a perseguição se refletiu também em increpação aos produtos culturais que faziam menção a temas LGBTQIA+. Na denúncia, uma vez que exemplo, os autores citam o livro Feliz Ano Novo, de Rubem Fonseca, proibido e apreendido por ter contos com personagens LGBTQIA+, além da perseguição a autora Cassandra Rios, que teve 36 livros proibidos pelo regime.
Em entrevista à Revista Lampião, citada pela Antra, Cassandra desabafou: “Eu tinha um padrão de vida correspondente àquilo que recebia desses 36 livros. Já imaginaram o choque? Eu não senti na hora, só vim a sentir três anos depois”, declarou a escritora.
A denúncia da ANTRA e da ABLGT cita também os shows de travestis, “mormente censuradas”, com proibição de se apresentarem sem autorização dos órgãos responsáveis por fazer a increpação prévia.
Discriminação na prensa
O papel homofóbico da prensa também é evidenciado, por associar as operações polícias contra os LGBTQIA+ à “limpeza”, sugerindo a relação das vítimas com práticas ilícitas e à Aids.
“Essas matérias, ao documentarem ações repressivas e moldarem a opinião pública contra as travestis, contribuíram para um envolvente de hostilidade e violência cujos efeitos persistem até hoje.”, afirmam os autores.
Na avaliação das entidades que escreveram à denúncia à percentagem, o envolvente hostil na estação condenou à morte também o diretor de teatro Luís Antônio Martinez, irmão mais novo do dramaturgo, diretor e ator Zé Celso, do Teatro Oficina. O artista foi assassinado brutalmente com 107 facadas em seu apartamento, em Ipanema, no Rio de Janeiro. Pela brutalidade do transgressão ─ Luís Antônio foi encontrado com pés e mãos amarrados ─ a estudo do movimento é de que se tratou de homofobia.
Para Bruna Benevides, a ação tem relação direta com o tema da valorização do envelhecimento LGBTQIA+, que teve destaque no Mês do Orguilho LGBTQIA+ deste ano e na Paragem LGBT+ de São Paulo, a maior do Brasil.
“A anistia pode ser um instrumento de justiça para as travestis presas injustamente, e a possibilidade de reparação para elas ─ e para nossa comunidade, que até hoje convive com os fantamas destes tempos sombrios e a macula que isso deixou contra nós no imaginário social. Tem tudo a ver com memória, envelhecimento e o reconhecimento das violacoes e prisões arbitrarias contra pessoas trans, em próprio travestis e mulheres trans”.
