Atores, cineastas e profissionais que atuam no audiovisual voltaram a pedir que o governo Lula atue no Congresso Vernáculo pela regulamentação dos streamings.
Karim Aïnouz, Matheus Nachtergaele, Walter Roble, Malu Mader, Irene Ravache, José Joffily, Daniel Rebento, Caio Blat, Laís Bodanzky, Murilo Benício e Tata Amaral estão entre os 700 signatários do manifesto intitulado “Por uma regulação do streaming a profundeza do Brasil”.
O grupo diz que a regulamentação do chamado VoD (video on demand, ou vídeo sob demanda) “é hoje a medida mais urgente e estratégica para prometer o horizonte do audiovisual brasiliano”.
“Isso só será provável se o Governo Federalista e o Congresso Vernáculo tratarem o tema com a centralidade que exige um verdadeiro projeto de país”, segue o documento.
O subscrição defende também uma alíquota mínima de 12% a ser paga pelas empresas de streaming e a implementação de uma quota para produções nacionais no catálogo das plataformas de 20%.
A movimentação ocorre na esteira de outros manifestos que, desde o ano pretérito, vem cobrando ações mais concretas por segmento da gestão petista.
Uma vez que mostrou a Folha, uma outra missiva enviada em janeiro deste ano, assinada pelo cineasta Cacá Diegues, expressava “profunda preocupação” com os rumos da política para o setor do audiovisual, “que enfrenta um preocupante processo de desindustrialização”.
As propostas de regulamentação e taxação das plataformas de streaming tentam trespassar do papel há anos no Brasil, sem sucesso. O ponto voltou a esquentar em Brasília nos últimos meses, com pelo menos quatro agendas importantes.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e seu secretário-executivo, Márcio Tavares, se reuniram com os parlamentares relatores dos projetos de lei sobre o ponto na Câmara e no Senado. Hoje o projeto que veio do Senado está sob relatório de Jandira Feghalli (PCdoB), na Câmara.
Em meio a isso, Netflix e Amazon têm se aproximado de diferentes áreas do governo federalista e participam de mesas de negociação para estribar projetos variados.
Reformas de salas de cinema, campanhas de promoção do turismo e reformas em equipamentos públicos estão nos planos de algumas plataformas de streaming que atuam no Brasil.
As conversas com órgãos públicos acontecem em meio à discussão da regulamentação do streaming pelo poder público, que visa taxar as plataformas, muito porquê impor cotas para produções nacionais em seus catálogos e definir o que torna, em núcleo, uma obra brasileira ou estrangeira.
Veja, aquém, a íntegra do subscrição:
“O cinema brasiliano tem trazido muitas alegrias e orgulho ao país —porquê na conquista do primeiro Oscar de Filme Internacional— e vive um momento de grande reconhecimento. Mas esse prestígio, por si só, não garante um horizonte sustentável.
As conquistas recentes são fruto de décadas de políticas públicas, fundos estratégicos e lutas coletivas. No entanto, o marco regulatório que garantiu esse progresso se tornou insuficiente diante das novas dinâmicas do mercado audiovisual, principalmente com o desenvolvimento das plataformas de streaming.
A regulamentação do vídeo sob demanda (VOD) é hoje a medida mais urgente e estratégica para prometer o horizonte do audiovisual brasiliano.
Isso só será provável se o Governo Federalista e o Congresso Vernáculo tratarem o tema com a centralidade que exige um verdadeiro projeto de país —por fim, o audiovisual é um setor estratégico para o desenvolvimento pátrio.
O audiovisual brasiliano representa aproximadamente 0,5% do PIB, movimenta mais de R$ 25 bilhões por ano e gera murado de 330 milénio empregos diretos e indiretos, segundo a Ancine e o IBGE. O Brasil é hoje o segundo maior mercado de streaming do mundo.
Isso nos dá legitimidade para propor uma regulação própria, robusta e soberana —que estimule o desenvolvimento com responsabilidade e visão estratégica.
Entidades da sociedade social, movimentos do cinema independente, artistas e especialistas vêm defendendo uma proposta sólida: alíquota mínima de 12%, aprovada na Moção n° 1/2024 do Recomendação Superior de Cinema, acompanhada do protótipo 70/30:
- 70% dos recursos vão para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), via Condecine, fortalecendo políticas públicas transparentes e descentralizadas, com cimalha potencial de retorno econômico e fiscal;
- 30% podem ser deduzidos se a plataforma investir diretamente em obras brasileiras independentes, por meio de licenciamento ou pré-licenciamento.
Essa proposta garante um estabilidade virtuoso entre taxa pública e obrigação privada, fortalecendo o FSA e ampliando a presença da produção pátrio nas plataformas.
Ao combinar fomento público estruturante com investimento privado direto, o protótipo estimula todo o ecossistema —das produtoras consolidadas às novas iniciativas, dos polos regionais aos grandes centros— promovendo inovação, flutuação e sustentabilidade em graduação pátrio.
Outrossim, defendemos que a futura lei estabeleça uma quota mínima de 20% de visibilidade para obras brasileiras nos catálogos das plataformas – atual previsão de 10% e garantindo que a presença pátrio não seja exclusivamente simbólica, mas efetiva.
Modelos semelhantes já foram adotados em outras economias, sem impactos diretos sobre os preços ao consumidor, e contribuíram para variar os mercados e ampliar o entrada à produção lugar.
Propostas que permitem repúdio fiscal de até 60% reduzem a taxa efetiva ao FSA para murado de 2,4%, esvaziando o protagonismo do fundo público e transferindo às plataformas privadas o poder de decisão sobre os investimentos.
A Condecine é um tributo público. Já os investimentos diretos são obrigações privadas. Na Europa, o investimento privado é complementar, e não substitutivo.
Substituí-lo por meio de descontos excessivos compromete a arquitetura regulatória e enfraquece os instrumentos de fomento amplos e transparentes.
Esse esvaziamento tem sido justificado por críticas à Ancine, mas os avanços recentes da escritório – porquê o programa Malha Fina, que destravou recursos e economizou R$ 803 milhões —mostram que é provável modernizar sem desmontar.
O fortalecimento institucional da Ancine deve caminhar junto com a consolidação de uma regulação robusta. O protótipo 12% com 70/30 tem base técnica, base social e foco em resultados:
Segurança jurídica e previsibilidade regulatória; v Incentivo ao empreendedorismo criativo em todo o país;
Geração de empregos, tributos e renda nas economias locais; v Valorização da produção independente e fortalecimento da concorrência.
Trata-se de uma política pública de interesse pátrio. O audiovisual é um ativo estratégico —econômico, cultural e simbólico. Investir em suas estruturas é uma medida republicana de cimalha impacto para a sociedade brasileira.
Por isso, conclamamos o Congresso Vernáculo a autenticar uma Lei de Streaming justa, moderna e à profundeza da potência brasileira.”
com KARINA MATIAS, LAURA INTRIERI, MANOELLA SMITH e VICTÓRIA CÓCOLO
