As desigualdades sociais no Brasil podem explicar a razão para que meninas e mulheres busquem escora para o monstro lícito também posteriormente 22 semanas de prenhez, segundo alertam pesquisadoras no tema. O Projeto de Lei 1904, em discussão no Congresso Pátrio, equipara a interrupção da gravidez posteriormente esse período ao transgressão de homicídio. 
A proposta gerou reações na sociedade. No ano pretérito, o Brasil registrou 74.930 estupros, o maior número da história. Desses, 56.820 foram estupros contra vulneráveis. Atualmente, gravidez decorrente de estupro é uma das situações que autoriza o monstro no Brasil.
No Brasil, houve no ano pretérito um totalidade de 2.687 casos de monstro lícito, segundo informou o Ministério da Saúde. Desse número, 140 foram de meninas até 14 anos de idade – o número mais que duplicou em relação a 2018, quando foram registrados 60 procedimentos. Na filete etária de 15 a 19 anos, foram 291 abortos. Há cinco anos, foram 199 procedimentos.
A socióloga e pesquisadora Jacqueline Pitanguy explica que meninas na puberdade ou até antes desse período que são estupradas, muitas vezes violentadas por pessoas com quem convivem, porquê pais, padrastos ou familiares, nem imaginam que podem estar grávidas “Há muitas que não percebem que estão grávidas. Nem sabem o que é gravidez”, exemplifica a professora.
A pesquisadora, que é coordenadora na Ong Cepia (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), enfatiza que a legislação brasileira em vigor não estabelece prazo para interrupção da gravidez em caso de estupro e que, quanto mais cedo for feito um abortamento em vista da violência, melhor. Ela entende que a prenhez avança no tempo em função das desigualdades sociais a que estão submetidas crianças, adolescentes e também mulheres adultas. “É um marcador de irregularidade do sistema público de saúde em prover serviços de atenção à saúde que sejam acessíveis às mulheres na imensidão desse Brasil”.
Jacqueline Pitanguy contextualiza que é normal que exista vagar em que pessoas próximas percebam uma mudança no corpo. “A barriguinha nessas meninas só aparece mais tarde. Elas não têm mênstruo regular. Portanto, essas meninas são absolutamente vulneráveis ao indumento de que a gravidez avance”, exemplifica.
Vulnerabilidade
Outra pesquisadora, a enfermeira obstétrica Mariane Marçal enfatiza que há uma estimativa de que 20 milénio meninas menores de 14 anos engravidaram por ano na última dezena, sendo que 74% delas são negras. “Gestações de menores de 14 anos são frutos de estupro. Há uma epidemia de prenhez infantil. Acompanhamos muitas meninas que nem sabiam o que havia ocorrido. O risco de morrer em uma prenhez tão precoce é cinco vezes maior em meninas de menos de 14 anos”, diz a enfermeira, que trabalha na coordenação de projetos da ONG Criola, que atua pelo recta de mulheres negras.
A pesquisadora exemplifica que fez um levantamento da mortalidade materna de mulheres negras na Baixada Fluminense com casos ocorridos entre 2005 e 2015. “Os casos de adolescentes são muito comuns”. Ela explica que também nas comunidades haja julgamentos morais sobre as meninas. A enfermeira recorda o incidente em que acompanhou uma moçoila de oito anos de idade estuprada, que nunca havia menstruado, e engravidou.
Longe do recta
Além da puerícia, mulheres adultas também têm dificuldades em realizar monstro lícito no Brasil. “Ela tem mais capacidade de perceber e começa a procurar um lugar para interromper a prenhez, mas ela mora em um município que não tem serviço”, lamenta a socióloga Jacqueline Pitanguy. Ela explica que esses obstáculos ocorrem antes de 22 semanas de prenhez, mas são vítimas de adiamentos no sistema de saúde e também em ordem judicial.
“Em universal, uma mulher pobre, muitas vezes desprovida de meios até para esse deslocamento, no desespero de interromper aquela prenhez e quando ela finalmente consegue chegar a um serviço, ela está com 23 semanas. Há uma irregularidade no sentido de atender o recta à saúde e os direitos reprodutivos das mulheres ao não colocar serviços o suficiente”. Esses obstáculos costumam ser citados no sistema de saúde porquê “objeção de consciência”, de profissionais de saúde e agendamento de seguidas consultas sem uma decisão breve de profissionais, porquê exemplifica a pesquisadora Mariane Marçal.
A coordenadora do Grupo Curumim (PE), Paula Viana, lamenta que somente 3,6% dos municípios no Brasil possuem o serviço de abortamento lícito, o que aumenta a dificuldade de mulheres que moram longe dos grandes centros e também nas periferias. “A pessoa vai se encaminhar a um serviço de atendimento à vítima de violência sexual e lá ela vai ser atendida. Se for o caso de interrupção da gravidez, ela vai ser informada sobre isso e o que tipo de tratamento. Em universal, quando é mais precoce, o tratamento é muito seguro. É um tratamento que, por exemplo, no Uruguai, na Argentina, é feito em mansão”, diz Paula, que também é enfermeira obstétrica.
Estigmas
O reduzido número de municípios com serviços de abortamento tem porquê consequência a invisibilidade de crimes e da real situação de mulheres vítimas de violência. “Infelizmente, o estigma do monstro é tão grande no meio da sociedade que afasta muitas vezes as pessoas dos seus direitos. Muitas vezes as pessoas não sabem o recta que têm de interromper aquela gravidez que é totalmente indesejada. Nos casos de risco de morte ou nos casos de malformação, porquê a anencefalia, isso é tratado no contextura da saúde”.
Paula Viana indica que o estigma é fornido por proposições semelhantes ao PL 1904. “A gente monitora o Congresso e tem mais de 40 proposições muito parecidas com essa. O estigma faz com que as pessoas tenham pavor. A pessoa fica prenhe de um estupro e mesmo assim acha que está errada”.
Monstruosidade lícito
A legislação em vigor no Brasil prevê que a mulher tem recta ao monstro nos casos de gravidez decorrente de estupro, se a prenhez simbolizar risco de vida à mulher e se for caso de anencefalia fetal (esta situação, desde 2012). “Nós temos mulheres que engravidaram, que buscaram ajuda posteriormente estupro. Até o diagnóstico e a procura dessa ajuda, com certeza o tempo vai ser maior que 22 semanas”, diz a médica Albertina Duarte, coordenadora do Programa Saúde do Juvenil do Estado de São Paulo e director do Ambulatório de Atendimento de ginecologia da Puberdade Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.
“Se a mulher for estuprada, pode procurar imediatamente o serviço de saúde. Não necessita de boletim de ocorrência. A vocábulo da mulher é fundamental. O serviço especializado já tem protocolos”, afirmou.
Proteção
A psicóloga Marina Poniwas, do Recomendação Pátrio dos Direitos da Moço e do Juvenil (Conanda), acrescenta que, além de não necessitar de boletim de ocorrência, a própria equipe de saúde deve preencher os documentos necessários. “O Sistema de Saúde deve atender, hospedar e orientar a vítima e realizar o procedimento de forma protetiva e segura, nos casos previstos em lei”.
Ela reitera que o monstro lícito deve ser reservado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O problema que enfrentamos é a desinformação de profissionais de saúde e também a atuação baseada em crenças ideológicas que promovem uma segunda violência às meninas e mulheres que buscam o serviço”.
Ela avalia que uma confusão parece ocorrer pelo termo utilizado porquê sendo monstro lícito, sendo que o abortamento, por definição, é a interrupção da gravidez até a 20ª e 22ª semana de prenhez. “Ocorre que a lei não fixou limite de idade gestacional para a interrupção de prenhez, de modo que é permitida a interrupção também a partir da 22ª semana. Laudo médico e exames só serão necessários em casos de prenhez de risco e de prenhez de anencéfalo”, afirma Marina Poniwas.
