Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para entrada a benefícios sociais, o governo federalista quer açodar a emissão da novidade Carteira de Identidade Vernáculo (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o uso da biometria na licença, renovação e manutenção dos benefícios sociais.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que essa cobrança será feita de forma responsável para prometer os direitos de quem precisa. “A implementação será gradual, começando com as novas concessões. Para quem já tem o mercê o prazo para se adequar será um pouco maior”, disse, explicando que há exceções para a obrigatoriedade uma vez que pessoas com mais de 80 anos e dificuldade de mobilidade.
Para promover essa inclusão do dedo dos cidadãos, o governo assinou uma parceria com a Caixa Econômica Federalista para que a coleta biométrica da CIN seja feita aproveitando a capilaridade do banco no atendimento a comunidades remotas e vulneráveis. Uma vez que grande pagador do Bolsa Família, por exemplo, a Caixa já tem a biometria de mais de 90% dos beneficiários do programa. Um projeto-piloto será implementado no Rio Grande do Setentrião para açodar essa Infraestrutura Pública Do dedo de Identificação Social com os estados.
A obrigatoriedade da biometria para entrada a benefícios sociais está prevista na Lei 15.077/2024 e tem o objetivo de dar às políticas assistenciais mais segurança e conveniência para as pessoas, facilitando o entrada a diferentes políticas públicas. E a CNI, hoje, é o principal sustentáculo biométrico e biográfico do governo para a identificação dos cidadãos.
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Identidade vernáculo
“É o habilitador do cidadão para o mundo do dedo”, disse o secretário de Governo Do dedo do MGI, Rogério Mascarenhas, em entrevista à prensa. Ele explicou, por exemplo, que a CNI já confere o selo ouro no Gov.br, a plataforma de serviços do governo federalista. O entrada a funções do sistema é dividido por selos de confiabilidade – bronze, prata e ouro.
Lançada em 2022, a CNI é emitida pelas secretarias de Segurança dos estados, prevê a coleta das digitais e da biometria facial dos cidadãos e utiliza o CPF uma vez que número único de identificação. Hoje, diferentes bases biométricas já contemplam dados de 150 milhões de pessoas, uma vez que do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Secretaria Vernáculo de Trânsito (Senatran) e da Polícia Federalista.
O uso da biometria para entrada a benefícios sociais será gradual, a partir da capacidade dos estados de emitirem a CNI e de um cronograma que ainda será definido em portaria do MGI. “Temos que prosseguir na digitalização mas não podemos excluir as pessoas”, disse Mascarenhas. “Enquanto não tivermos um cadastro largo da carteira de identidade, essa orquestração de bases de dados vai prometer o entrada a direitos”, explicou o secretário.
De entendimento com a ministra Esther, será pactuado com estados um calendário para emissão da CIN com base em um incentivo financeiro do governo federalista. Hoje, os estados têm capacidade de exprimir 1,8 milhão de carteiras por mês e o governo quer aumentar esse volume com a destinação de mais recursos do Fundo Vernáculo de Segurança Pública para a emissão do documento. Até o momento, já foram emitidas murado de 30 milhões de unidades da CNI.
Ainda no evento de hoje, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou o aplicativo de validação da CNI, por meio do QR Code do documento.
Governança de dados
Integração de dados, melhoria da governança, maior automação nos serviços públicos e combate às fraudes estão entre os objetivos da agenda de transformação do dedo do governo. A ministra Esther Dweck destacou que a Infraestrutura Vernáculo de Dados permite ao governo saber melhor a população brasileira, riscar políticas públicas mais efetivas e personalizar serviços.
“A base de dados já é uma verdade e, com o aumento da governança, a gente vai poder expandir isso para facilitar a vida e melhorar a vida da nossa população que é o nosso grande objetivo”, disse a ministra, durante o evento.
Para isso, o governo também colocou em consulta pública, nesta quarta-feira, o novo decreto da política de governança e compartilhamento de dados no país. Os interessados podem enviar suas contribuições até 7 de agosto no portal do Brasil Participativo.
A política tem foco no uso estratégico e soberano dos dados dos cidadãos e instâncias públicas. Ela cria uma estrutura de governança de dados no governo federalista e institui os papéis do executivo e do curador de dados em cada órgão da gestão pública, responsáveis pelo uso ético, intenso e estratégico dos dados. O decreto trata, ainda, da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os órgãos, autarquias e fundações federais.
Para o secretário Mascarenhas, é preciso tratar os dados uma vez que um ativo estratégico e não uma vez que uma mera questão operacional. “Onde estão esses dados? O quadro da geopolítica tem se agravado, temos um risco associado a essa questão de dados. Estão todos de olho nos dados e temos que ter a preocupação sobre uma vez que esse tratamento está acontecendo”, disse.
O decreto prevê, por exemplo, que dados mais sensíveis, que envolvem sigilo bancário, fiscal e contábil, só poderão ser armazenados na nuvem de Governo, em território vernáculo. Essa nuvem é operada por duas empresas públicas, o Serviço Federalista de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
O texto do novo decreto também empodera o Comitê Meão de Governança de Dados (CCGD), dando maior pluralidade e força pra sociedade social, que integra esse órgão por meio de instituições representativas.
Integração federativa
A ministra Esther Dweck ressaltou, ainda, a preço da integração federativa. “Esse processo de transformação do Estado, ele não pode ser só do governo federalista. Se ele não for integrado com os demais entes da federação, na verdade, a gente está deixando de melhorar a vida da população lá na ponta, onde elas moram”, afirmou.
A agenda federalista também abrange a Estratégia Vernáculo de Governo Do dedo e a expansão da Rede Gov.br, que leva a transformação do dedo para estados e municípios de todo o Brasil. Todos os estados e o Região Federalista, além de 2004 municípios já aderiram à rede, que promove capacitação, compartilhamento de boas práticas e uso de soluções uma vez que a Assinatura Eletrônica Gov.br.
No mesmo sentido, o presidente Lula também assinou o decreto que cria a Rede Vernáculo de Dados da Saúde (RNDS), que vai conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde, em todas as esferas federativas. Ela também terá o CPF uma vez que chave principal para entrada a serviços de saúde, junto com o número do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MGI ainda apresentou hoje o aplicativo Meu Imóvel Rústico, “um exemplo concreto do uso unificado de bases de dados para melhorar uma política pública”. Ele reúne em um único envolvente as principais informações e documentos dos imóveis rurais e, com isso, o proprietário rústico não precisa mais acessar três sistemas diferentes para obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais do seu imóvel.
