BNDES cria projetos para segurança pública e libera verba à Amazônia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) vêm desenvolvendo uma série parcerias com o intuito de prometer recursos para iniciativas de combate à criminalidade no país. Em uma das iniciativas já em curso, foram destinados R$ 318 milhões para o Projecto Amazônia: Segurança e Soberania (Amas). Tratativas estão em curso para outros projetos que envolvem inclusive a utilização de fundos de financiamento.

Detalhes das parcerias foram divulgadas nesta sexta-feira (16) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. Ambos destacaram que os projetos em discussão se alinham ao papel da instituição financeira.

“Estamos muito empenhados em edificar iniciativas para fortalecer a segurança pública do Brasil. Não é propriamente uma tradição da instituição, mas o BNDES tem que estar ingénuo aos desafios. E a segurança pública tem uma relação direta com a eficiência econômica e com o Dispêndio Brasil. Portanto nós precisamos encontrar outras fontes de recurso, para além do orçamento público que possui hoje restrições fiscais importantes”, disse Mercadante.

De concórdia com Lewandowski, faz sentido que um banco de desenvolvimento esteja cauteloso à segurança pública do país. “Nós temos tido reuniões com empresários e com outros segmentos da sociedade social. A segurança econômica depende muito da segurança pública, o investimento estrangeiro depende da segurança pública”, afirmou.

Ele destacou que as ações na Amazônia, previstas na Amas, já estão em curso. “É um projeto importantíssimo que já está de pé e visa a resguardo da região de uma forma sistêmica, envolvendo os nove estados que integram Amazônia Legítimo e os nove países lindeiros. Envolve a luta contra a criminalidade, o desmatamento ilícito, o tráfico de pessoas e de drogas, o mina ilícito”, disse.

Os R$ 318 milhões foram destinados pelo Fundo Amazônia, que existe desde 2008 e é gerido pelo BNDES. A instituição financeira capta recursos com doadores nacionais e internacionais. De concórdia com Lewandowski, a expectativa é de que novos aportes sejam realizados no porvir, alcançando a quantia de R$ 1 bilhão.

Reforma do Palácio da Justiça

Outra questão que vem sendo discutida envolve a regularização fundiária de áreas indígenas e de áreas ocupadas pelos quilombolas. A disputa pelas terras nessas localidades muitas vezes está relacionada com episódios de violência. Segundo o ministro, conforme o ordenamento lícito, a regularização demanda recursos para indenizar ocupantes que estão de boa-fé e que realizaram eventualmente benfeitorias nas áreas.

Há também previsão de um aporte do BNDES em esteio à restauração do Palácio da Justiça, sede do MJSP localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. As obras devem se iniciar na próxima semana. O esteio da instituição financeira é previsto para 2025, de forma a contribuir com a desfecho dos trabalhos.

“Com a restauração, vamos fabricar também um museu. Será um núcleo de memória, porque temos um ror riquíssimo de documentos, de livros, de móveis, enfim, de artefatos históricos. Queremos colocá-lo à disposição da população e dos cidadãos que visitam Brasília”, explicou Lewandowski.

Mercadante destacou que o BNDES tem sido responsável pelo financiamento de grande segmento da restauração do patrimônio histórico do Brasil. “É a instituição mais comprometida com patrimônio e o Palácio da Justiça é uma das referências de Brasília. Nós queremos participar desse processo”.

Fundos

O presidente do BNDES afirmou que está sendo avaliada a geração de linhas de financiamento e a utilização de fundos de investimento para concordar medidas de segurança pública. Há uma discussão avançada para licença crédito aos estados com o objetivo de tirar do papel projetos de regeneração do sistema prisional. “Porquê é que você constrói modernização e garante um aprimoramento do sistema prisional que muitas vezes logo contaminados pelo delito organizado? Porquê diz numa linguagem mais popular, as unidades muitas vezes são uma universidade para o delito e estão e estão longe de restabelecer os presos”, diz Mercadante.

Ele também destacou a recente aprovação da geração do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) pelo Congresso Vernáculo. Seus recursos virão de diversas fontes, tais porquê dotações orçamentárias, empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios com a governo pública. “Deverão ser usados para a saúde, ensino e segurança. Portanto essas iniciativas de segurança pública poderão ser atendidas com esse com esse novo fundo”, disse Mercadante. O Fiis será governado por um comitê gestor coordenado pelo Ministério da Mansão Social e terá o BNDES porquê agente financeiro.

A instituição financeira também prepara uma proposta para fabricar um outro fundo, voltado especificamente para o esteio à segurança pública. De concórdia com Mercadante, a teoria não envolve geração de novos impostos e está baseada em formas de arrecadação voluntária.

“Não é um pouco simples nem do ponto de vista legislativo e nem do ponto de vista técnico. Mas é provável no nosso entendimento. Seria um fundo provido com fontes alternativas, porquê doações empresariais para dar um exemplo. Ajudaria a combater o roubo de trouxa que aumenta o dispêndio das empresas. Da mesma forma a questão dos combustíveis falsificados. Hoje, você tem uma rede de postos de gasolina que são controlados pelo delito organizado para lavagem de quantia. Se a gente tiver mais recurso disponível, nós vamos dar respostas mais eficientes”, explicou.

O presidente do BNDES também antecipou que está prevista a realização de um seminário no início de outubro para discutir temas relacionados com democracia e segurança jurídica, abarcando também a segurança pública. A organização do evento está sendo discutida com o Supremo Tribunal Federalista (STF), com a Procuradoria Universal da Justiça (PGR), com a Advocacia-Universal da União (AGU) e outros órgãos. Segundo Mercadante, uma das questões que deverá ser debatida envolve a campanha que vem sendo encampada pelo MJSP para aprovação de um novo marco constitucional capaz de estruturar um Sistema Único de Segurança Pública.

“Essa é uma intenção histórica da Constituição de 1988, mas que precisa ser materializada em novas atitudes em procura de uma relação republicana mais eficiente entre os entes federados para o combate à criminalidade”, afirmou. O MJSP pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para que a segurança pública seja gerida em moldes similares ao que ocorre com a saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS), com maior entrosamento entre as estruturas nacionais e estaduais, inclusive padronizando procedimentos e documentos.

Medalha

As declarações foram realizadas em seguida cerimônia pra entrega da medalha da Ordem do Préstimo do MJSP ao jornalista Janio de Freitas, com o título de Comendador. A honraria é destinada a pessoas e instituições que prestaram importantes serviços às áreas de Justiça e Segurança Pública no País. A elevação à Janio de Freitas foi proposta pelo ex-ministro do MJSP e atual ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Flávio Dino. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin em setembro do ano pretérito.

A cerimônia ocorreu na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Jânio de Freitas, que possui 92 anos, não esteve presente. Ele foi representado por sua neta, a advogada Paula Kaplan de Freitas, que informou que o presença dele precisou ser cancelado de última hora por não estar se sentindo de muito. “Meu avô falou que está muito feliz e honrado por essa medalha. E eu, porquê neta, posso manifestar que eu fico muito orgulhosa”, disse.

Lewandowski e Mercadante destacaram a valia de Jânio de Freitas não unicamente para o jornalismo porquê para a resguardo dos valores democráticos. “Sempre se posicionou com muita transparência e com muita firmeza em resguardo dos valores da soberania pátrio. Marcou a história do jornalismo pela sua independência e pelo compromisso com a democracia e com os valores civilizatórios”, disse o presidente do BNDES.

Jornalista multipremiado, Jânio de Freitas passou por redações de diversos veículos porquê Revista Manchete, Correio da Manhã, Última Hora e Jornal dos Sports. Entre 1983 e 2022, assinou uma pilastra fixa de política na Folha de S. Paulo, do qual também foi membro do recomendação editorial. Atualmente, escreve semanalmente para o portal Poder360. Na TV, integrou equipes de diferentes programas de entrevista na Rede Bandeirantes e na extinta TV Manchete.

Em sua curso, produziu reportagens marcantes a partir da investigação de crimes na governo pública. Em 1987, sua apuração sobre uma fraude licitatória envolvendo a obra da ferrovia Setentrião-Sul lhe rendeu o Prêmio Esso de Jornalismo, considerado o mais importante da mídia pátrio durante sua existência, entre 1955 e 2015.