Brasil diz que irá monitorar novo ODS 18 para igualdade racial

A portaria conjunta que cria o monitoramento do cumprimento, no Brasil, das metas e indicadores do 18º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) foi assinada, nesta sexta-feira (19), pelos ministérios da Paridade Racial (MIR) e dos Povos Indígenas (MPI), durante a sessão plenária final da 5ª Conferência Vernáculo de Promoção da Paridade Racial (Conapir).

A novidade meta brasileira tem foco na paridade étnico-racial no país. O 18° ODS brasiliano está inserido na Agenda 2030 da ONU, que tem, oficialmente, 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.

Na lisura do evento, o ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, explicou que a meta voluntária, de caráter pátrio, foi proposta há exatos dois anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na 78ª Reunião Universal da ONU, em 2023, “para ratificar a segurança política e atualizar os compromissos públicos com o na paridade étnico-racial no país”, lembrou o ministro.

Respostas aos quilombolas

A Secretaria-Universal da Presidência da República também entregou aos representantes da Coordenação Vernáculo das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) o caderno de respostas do governo brasiliano à solicitação de informações e de respostas por segmento da entidade que defende os interesses quilombolas.

“É importante que a Conaq acompanhe conosco a realização disso, nos cobre e nos ajude a monitorar os ministérios para que cumpram a lei do presidente Lula de ter políticas públicas para toda a população”, destacou Márcio Macedo.

O documento entregue descreve ações que estão sendo implementadas por 20 órgãos do governo federalista e outras destinadas a leste segmento da população, que ainda vão ser realizadas.

O coordenador da Conaq, Arilson Ventura, disse à Dependência Brasil que considera o caderno-resposta importante e que a entidade irá cobrar as ações definitivas do governo para que cheguem, efetivamente, até as comunidades quilombolas.

Para o ativista da desculpa quilombola, a principal política pública é a regularização fundiária de seus territórios para prometer o recta à reprodução física, social, econômica e cultural dos quilombolas.

“Sem a titulação dos territórios quilombolas, a gente não consegue proceder no processo da melhoria da saúde, da ensino, da lavradio, da cultura”, afirmou.

A proposta primordial da entidade é estabelecer o prazo de cinco anos para a desfecho do processo de reconhecimento, demarcação e, por termo, a titularidade dessas terras.

“Existe comunidade que começou o processo de titulação há mais de 20 anos e isso vai se arrastando, por diversas situações pelo meio do caminho e não consegue proceder. A nossa proposta é ter o prazo de cinco para concluir a titulação. Um tempo razoável.”

Em entrevista à Dependência Brasil, durante a 5ª Conapir, a ministra da Paridade Racial, Anielle Franco, explicou que a titulação de um território passa por nove etapas, para um quilombo ser titulado pelo Incra, e que o governo tem avançado.

“Imagine você passar de geração para geração em um território, 10, 20, 50 anos. E caso a sua família tenha que transpor do território ou se alguém falecer, você não seria titulado. Isso é muito ruim”, avaliou a ministra.

A ministra da Paridade entende que não é simples titular, mas tem que ter vontade política de todos, no contexto pátrio, estadual e municipal.“[A titulação de terras quilombolas] requer que a vontade política seja coletiva e as pessoas trabalhem em prol disso”.

“A gente está falando de vida digna, de moradia, de vida, de qualidade. A gente bateu de porta em porta [de outros ministérios] para fazer com que as pessoas entendam que titular um quilombo é também dar vida digna às pessoas”, explicou Anielle Franco.

Pesquisas

O Ministério de Promoção da Paridade Racial (MIR), anunciou também o investimento de R$ 1 milhão em pesquisas voltadas ao fortalecimento do Sistema Vernáculo de Promoção da Paridade (Sinapir). A chamada pública (Edital n°18), coordenada pelo Recomendação Vernáculo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), terá inscrições de pesquisadores até o dia 29 de outubro.

Moções

No fecho da Conferência, integrantes do Recomendação Vernáculo de Promoção da Paridade Racial (CNPir) submeteram à validação dos delegados oficiais as 51 moções de repúdio, denúncias e homenagens, que tiveram muro de 7 milénio assinaturas dos participantes Conapir.

Entre elas, a moção de apelo por providências no caso de Sônia Maria de Jesus, mulher negra e surda submetida por mais de 40 anos a condições análogas à escravidão.

Outra moção pede o reconhecimento dos pais de santo porquê profissão para que tenham direitos previdenciários.

Uma moção de repúdio foi endereçada à Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC da Blindagem, nesta semana.

Outras moções também foram apresentadas: a que sugere a geração do programa Mais Médicos Quilombolas e a que solicita base da União às mães solo, às mães negras e às mães periféricas que perderam seus filhos em situações de violência contra jovens negros. Além a da que solicita que as mulheres trancistas sejam vistas não somente porquê profissionais de venustidade; mas porquê guardiãs de saberes tradicionais ancestrais que remontam à cultura dos povos africanos.

Variedade

A 5ª Conferência Vernáculo de Promoção da Paridade Racial (Conapir) foi encerrada hoje, depois sete anos de pausa. Os cinco dias do evento, em 2025, contabilizam mais de 2 milénio participantes, entre pessoas negras, povos indígenas, de terreiro, quilombolas, ciganos, juventudes, além de pessoas idosas, LGBTQIA+, periféricas e com deficiência.

Porquê resultado da 5ª Conapir, foi elaborado um documento final, com propostas de diretrizes de políticas públicas voltadas à paridade étnico-racial, que será entregue ao governo federalista.