A Organização Não Governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou nesta semana relatório em que alerta que não há no Brasil políticas suficientes para promover a pluralidade no jornalismo pátrio. De contrato com a organização, o país carece “de uma política mais robusta e estruturada de promoção da pluralidade e inconstância jornalística”.
“Num contexto de recentes ataques ao Estado Democrático de Recta no Brasil, a urgência de testificar normas e políticas que fortaleçam um jornalismo livre, plural e de crédito é crucial para a própria democracia brasileira”, diz o documento, acrescentando que “o Brasil segue distante de um marco normativo que proteja e promova o pluralismo, a inconstância e um jornalismo possante e relevante”.
A pluralidade ou inconstância do jornalismo é defendida pela organização porquê requisito necessária para prometer uma cobertura equilibrada e inclusiva dos acontecimentos, promovendo uma sociedade mais informada. Ou por outra, outra recomendação é a geração de novas mídias locais para combater os chamados “desertos de notícias”. Estima-se que 26 milhões de brasileiros de 2,7 milénio cidades do país não têm qualquer noticiário sítio.
Diretor da RSF na América Latina, Artur Romeu, fala sobre falta de pluralismo no jornalismo brasílico – Foto: Clarice Castro/MDHC
O diretor do RSF na América Latina, Artur Romeu, lembrou que o sistema informativo no Brasil é caracterizado por uma excessiva concentração da propriedade da mídia na mão de poucos grupos econômicos e que essa situação é agravada pela fragilidade dos setores de notícia pública, comunitária e de mídia periférica, popular ou independente.
“Fragilidade essa que está muito associada a uma falta de incentivos e garantias institucionais para que esses veículos possam operar numa situação de menor precariedade no seu trabalho”, destacou.
Em 2017, uma pesquisa do RSF, em parceria com o Intervozes, concluiu que as quatro maiores redes de televisão concentravam 70% da audiência pátrio, o que configuraria, segundo essas organizações, um oligopólio nas comunicações, o que é proibido pelo § 5º do Cláusula 220 da Constituição brasileira
Para promover a inconstância no jornalismo do país, o relatório do Repórteres Sem Fronteiras sugere a oferta de subsídios estatais, a taxação das plataformas digitais para financiar a inconstância do jornalismo no Brasil, muito porquê distribuição da publicidade estatal “segundo critérios claros e não discriminatórios”.
Para a organização, falta vontade política para promover essa agenda, sejam dos governos de esquerda ou de direita. “Nas últimas duas décadas, apesar de gestões que se declararam comprometidas com a construção de um envolvente midiático plural e diverso, o país vivenciou, na prática, a flexibilização das poucas regras anti-concentração na propriedade de emissoras de radiodifusão”, afirma o documento.
Mídia Periférica
A falta de políticas para o jornalismo independente, periférico e popular, “que desempenha um papel crucial para a formação de cidadãos informados, críticos e participativos”, é apresentada pelo RSF porquê a mais preocupante de todas.
O portal de notícias Desenrola e Não Me Enrola de São Paulo é uma dessas mídias periféricas. Lançado em 2013, o veículo afirma que faz jornalismo com objetivo de “registrar e refletir sobre as transformações sociais e a identidade cultural dos sujeitos e territórios periféricos”.
O co-fundador do site, o jornalista Ronaldo Matos, que atua na Rede Jornalistas das Periferias, defende que a mídia periférica é necessária porque muitas pautas de interesses dessas comunidades não têm espaço nos veículos comerciais.
“As mídias independentes com a atuação das periferias e favelas têm o grande papel de disseminar informações para essa população que não tem esse noticiário guardado nos jornais tradicionais que eles estão acostumados a consumir”, destacou.
Matos ressaltou que outra função do jornalismo periférico, além da cobertura dos acontecimentos, é o de “letramento midiático”, que é a habilidade de consumir informações de forma sátira, possibilitando, por exemplo, diferenciar fatos de notícias falsas.
“A cultura de consumir notícias é elitizada. Ela pertence a uma classe social que nos domina. Precisamos, cada vez mais, tomar decisões que vão mexer com a nossa vida, baseada numa leitura qualificada do jornalismo no Brasil”, explicou.
Totem usado para repartir notícias por mídias periféricas, instalado em supermercado no província do Jaraguá, zona noroeste de São Paulo. Foto: Alexandro Silva
Uma das ações das mídias periféricas em São Paulo é a distribuição de notícias em telas digitais em comércios das periferias e favelas paulistas. Atualmente, são 15 telas instaladas em mais de 10 distritos das periferias de São Paulo, que alcançam uma média de 500 milénio pessoas por mês.
Ronaldo Matos conta, por outro lado, que essas mídias enfrentam graves problemas de financiamento. Elas costumam se sustentar por assinaturas do público, por vaquinhas, por meio de editais públicos voltados ao setor cultural, e também por meio de parcerias com os veículos tradicionais.
“Elas acabam sucateadas, tendo valores de recursos de pagamentos muito baixos. Você tem trouxa horária elevada e muita precarização. Ou por outra, são feitas, em sua maioria, por profissionais negros que se formaram em universidades e não foram aceitos pelo mercado de trabalho do jornalismo tradicional. Não tiveram espaço nas TVs, nos grandes jornais, nas grandes emissoras de rádio”, completou.
Em 2019, Ronaldo coordenou uma pesquisa que mapeou 97 iniciativas de notícia sítio na cidade de São Paulo. Do totalidade do teor distribuído por essas mídias, 80% eram de produção autoral. Desses veículos, 64% funcionavam com dois a cinco profissionais e oito de cada dez desses profissionais tinham outra atividade para completar a renda.
Pedestal estatal e taxação de plataformas
O RSF afirma que o número reduzido de empresas de notícia contempladas pela publicidade governamental representa um entrave para a promoção de um envolvente jornalístico plural e diverso no país.
“Sem o desenvolvimento e implementação de uma política voltada para mídias não comerciais, independentes e regionais, um fomento concreto à ampliação da variedade de vozes nas comunicações brasileiras segue inexistente”, diz o documento.
Sobre as propostas de taxação das plataformas que usam teor jornalístico em tramitação no Congresso Pátrio, o RSF diz que elas podem simbolizar um conforto para o setor, mas alerta que os projetos existentes precisam ser aperfeiçoados para financiar a pluralidade no jornalismo.
“[Os projetos] seguem o protótipo adotado em países porquê Austrália e Canadá, onde plataformas negociam com veículos de notícia valores pelo uso dos seus conteúdos, mas não define claramente que tipo de utilização de conteúdos jornalísticos ensejaria remuneração nem estabelece critérios para contemplar veículos menores, regionais e sem fins lucrativos”, destacou.
