Brasil precisa recuperar 25 milhões de hectares de vegetação nativa

Neste 15 de abril – Dia Vernáculo de Conservação do Solo – o Brasil tem pouco a comemorar, já que não avançou no compromisso assumido internacionalmente de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa. Dados da plataforma do Observatório da Restauração e do Reflorestamento apontam que o país possui hoje pouco mais de 79 milénio hectares da sua cobertura vegetal original recuperada. Isso significa que menos de 1% da meta foi atingida.

Somado a isso, nos últimos anos o desmatamento e a degradação avançaram sobre os biomas brasileiros. De congraçamento com levantamento da MapBiomas, entre os anos de 2019 e 2022, o Brasil perdeu 9,6 milhões de hectares de vegetação nativa.

Segundo a diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Envolvente e Mudança do Clima (MMA), Fabíola Zerbini, esse cenário fez com que desde janeiro de 2023 o governo iniciasse uma revisão das metas e políticas públicas para o setor, não exclusivamente para que o Brasil possa satisfazer com os acordos firmados para moderar os avanços da crise climática, mas principalmente para que as propriedades rurais privadas e o próprio Estado fiquem regulares em relação à legislação ambiental.

“O horizonte de passivo do Código Florestal – somando superfície privada e pública – está em torno de 25 milhões de hectares de vegetação nativa que precisa ser recuperada. A gente entende que desses 25 [milhões], aproximadamente nove podem ser compensados, ou seja, o produtor decide que vai proteger uma superfície que está conservada, e a gente vai restaurar um pouco em torno de 14 milhões, que é a meta atualizada, mas lembrando que a solene é pelo menos 12 milhões de hectares,” disse Fabíola.

Histórico

Há um entendimento global de que para a crise climática não proceder é necessário reduzir a emissão dos gases de efeito estufa e também tomar o que já foi lançado na atmosfera. Uma das principais estratégias globais para que isso ocorra é a recomposição da cobertura virente do planeta por meio da recuperação das vegetações nativas.

Um estudo coordenado pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade, que reuniu pesquisadores de 12 países e foi publicado na revista científica Nature em 2020, revelou que a recomposição de exclusivamente 15% de vegetações nativas do planeta seria capaz de sequestrar 14% de todas as emissões de gás carbônico lançadas na atmosfera desde a revolução industrial.

A capacidade de taxa dessa estratégia para diminuir os impactos da crise climática se mostrou tão eficiente que a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu os dez anos seguintes à pesquisa uma vez que a Dez para a Restauração de Ecossistemas.

No Brasil, antes mesmo disso, uma legislação ambiental robusta não exclusivamente protege os biomas por meio de cotas de preservação, uma vez que também determina quando é obrigatório recompensar áreas impactadas pela ação humana, ou seja, reflorestar áreas degradadas ou desmatadas além dos limites. Os chamados passivos ambientais podem ser gerados por propriedades privadas, quando os limites de conservação não são respeitados, ou em áreas públicas atingidas por queimadas ou ocupadas por atividades ilegais.

As cotas são previstas no Código Florestal, criado em 2012. Em 2015 e 2016, o Brasil aderiu a três acordos globais: o Concórdia de Paris, o Repto de Bonn e a Iniciativa 20×20, nos quais assumiu o compromisso de reconstituir 12 milhões de hectares de sua cobertura virente. Ainda em 2017, o país criou a Política Vernáculo de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).

Segundo Fabíola, o MMA tem se devotado a entender qual o duelo que o país tem até 2030, prazo limite para cumprimento das metas. “Estamos trabalhando primeiro para atualizar os custos da restauração para os dias de hoje e fazer uma precificação por tipo de território: se são áreas privadas, áreas públicas, modelos de restauração e localizar cada situação nos biomas”, explica.

Estratégias

De congraçamento com a diretora, entre as estratégias possíveis para que cada bioma receba de volta a parcela mínima necessária para a sua manutenção, é preciso entender fatores uma vez que as condições atuais da superfície desmatada ou degradada, se há possibilidade de regeneração oriundo, se há pessoas que dependem da superfície para subsistência e também se ainda é verosímil reestabelecer os serviços ecossistêmicos uma vez que eram antes.

Neste sentido, há três caminhos possíveis: a regeneração oriundo, que pode ser assistida ou não; o plantio em superfície totalidade, que é a solução mais indicada para Unidades de Conservação, mas também a de maior dispêndio; e os sistemas agroflorestais, que consideram a premência de subsistência da população que vive na superfície em questão. Nesse último caso, podem ser adotados modelos uma vez que a silvicultura de espécies nativas, o sistema agroflorestal (SAF) e sistema integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF).

Regeneração

Para Fabíola, uma boa notícia é que um estudo em conjunto com o Instituto Vernáculo de Pesquisas Espaciais (Inpe) conseguiu mapear quase 30 milhões de hectares de vegetação secundária no território brasiliano. “Se protegida, a gente pode impor a modalidade de regeneração oriundo, que é de ordinário dispêndio, e só aí se consegue prometer grande segmento dessa meta”, preconiza.

Outra estratégia do governo é tornar a recuperação de vegetação nativa um padrão de negócio para o país. Um exemplo é o trabalho desenvolvido pela empresa de madeira sustentável em que Alan Batista é diretor financeiro, no sul da Bahia. Segundo o executivo, a região foi escolhida em 2008 para dar início ao negócio, exatamente por fazer segmento do bioma Mata Atlântica, que é o mais desmatado no Brasil. “Cá que começou a degradação no país, portanto cá que a gente queria iniciar a restauração desse bioma”, observa.

Com a obtenção de três áreas desmatadas pela pecuária extensiva, com ordinário potencial agrícola, a empresa desenvolveu um negócio vantajoso para o meio envolvente e também rentável, a partir do investimento na recuperação da vegetação nativa para manejo florestal. Com a floresta replantada, o lucro veio pela venda de madeira de reflorestamento e também do transacção de tecnologia e sementes e mudas melhoradas geneticamente.

A silvicultura para o manejo ocorre em uma superfície 800 hectares, dentro das propriedades que somam 1,4 milénio hectares. Segundo Alan, o restante tem áreas de conservação, que, em segmento, resultam de restauração somada às áreas adquiridas para serem mantidas livres de ação humana. “A empresa deixa livre de caça, de pesca, cuida para que não haja incêndio, com brigada treinada e manutenção de infraestrutura para prevenção de incêndio”, diz.

A pesquisa “Reflorestamento com espécies nativas: estudo de casos, viabilidade econômica e benefícios ambientais”, publicada em 2021 pelo World Resources Institute (WRI) Brasil, analisou 40 arranjos produtivos envolvendo reflorestamento, restauração ou conservação de 30 diferentes organizações. A partir do estudo, concluiu-se que a taxa de retorno de investimentos para esse padrão de negócio fica entre 9,5% e 28,4%, a depender do emendo.

De congraçamento com o técnico do instituto de pesquisa. Miguel Calmon, além dos serviços ecossistêmicos uma vez que a própria captação do gás carbônico da atmosfera, as florestas recuperadas também auxiliam na produção fomentar. “Já se abe que esse padrão de negócio fundamentado no plantio de árvores também aumenta a resiliência do sistema produtivo às mudanças climáticas. Cada ano que passa, nós temos mais eventos extremos uma vez que seca, altas temperaturas e enxurradas e já sabemos que sistemas com árvores são mais resilientes a esses eventos extremos, ou seja, é um padrão ganha-ganha.”

Fomento

De congraçamento com Fabíola Zerbini, além de rever o cenário da recuperação florestal no Brasil, o MMA tem articulado formas para fomentar a regularização ambiental.

“Temos articulado com parceiros, em privativo o BNDES, linhas de financiamento e linhas de crédito, uma vez que o Restaura Amazônia, que é quantia do Fundo Amazônia, que vai direcionar R$ 450 milhões para projetos de recuperação da vegetação nativa na Amazônia. Para ou por outra, a gente também combinou com o Fundo Clima mais R$ 550 milhões”, explica.

Para a diretora, iniciativas de fomento e a atualização da Política Vernáculo de Recuperação da Vegetação Nativa, prevista para ser lançada em junho, combinadas com as políticas públicas, serão capazes de destravar a agenda ambiental.

“A teoria é combinar a pronunciação com estados, municípios e produtores para a regularização ambiental, uma vez que editais e financiamentos, além de programas vinculados a melhores condições de taxas para produtores regulares, somados à estruturação do poder público para a validação dessa documentação” finaliza.