O Brasil tem, em média, 74 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades rurais aguardando pagamento por serviços ambientais. Tratam-se de áreas que excedem as exigências previstas no Código Florestal e cujos proprietários poderiam receber um pagamento por manter a vegetação de pé. Em contrapartida, o país conta com 21 milhões de hectares desmatados que, para executar as exigências legais, devem ser restaurados ou compensados. Juntas, essas áreas totalizam 95 milhões de hectares à espera de ações de restauração e pagamento por serviços ambientais. 
Para se ter teoria, cada hectare equivale a aproximadamente a um campo de futebol solene.
Os dados são do 3º Quadro do Código Florestal, realizado pelo Núcleo de Sensoriamento Remoto da Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG).
Realizado com tecnologia desenvolvida pela própria UFMG, o estudo calculou os requisitos do Código Florestal e o cumprimento por cada um dos mais de 7 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rústico (CAR), que é o registro público eletrônico de contextura pátrio, obrigatório para todas as propriedades e posses rurais.
Revisto em 2012, o Código Florestal (Lei 12.651/2012), define as regras para a proteção da vegetação nativa brasileira, determinando, por exemplo, para cada tipo de propriedade rústico as áreas mínimas que devem ser protegidas.
“Se a propriedade tem percentual supra do que é exigido pela lei, o próprio Código Florestal estabelece a possibilidade de enunciar uma prestação de suplente ambiental, que seria o lastro para que se tenha pagamentos por serviços ambientais ou mercados de ativos florestais”, explica o pesquisador associado do Núcleo de Sensoriamento Remoto da UFMG, Felipe Nunes, coautor do estudo.
Esse pagamento pode ser feito tanto pela União, quanto por estados e municípios ou mesmo pela iniciativa privada. “Quando se tem um pagamento por serviços ambientais, você, enquanto proprietário, está recebendo por manter aquela vegetação nativa de pé. Para manter aquela floresta de pé. Você pode ter programas governamentais ou mesmo privados que utilizam esse lastro, essa informação, para que o proprietário seja remunerado pelo serviço ambiental que aquela dimensão está prestando”, diz o pesquisador.
Além das áreas de vegetação nativa supra do exigido, o estudo identificou também áreas com déficit de vegetação nativa, e que precisam ser restauradas ou compensadas.
A revisão do Código Florestal de 2012 estabeleceu a anistia para o desmatamento feito até 2008. Apesar de anistiado, o proprietário precisa regularizar a situação do imóvel caso não tenha o mínimo exigido pela lei.
“O proprietário precisa restaurar essa vegetação às suas custas, ou seja, com investimentos próprios, ou logo regularizar, compensando em outras áreas ou mesmo trabalhando a restauração em outras áreas, desde que seguindo alguns critérios estabelecidos”, alerta Felipe Nunes.
Fraudes e desmatamento
O estudo aponta ainda que, em seguida 2008, 26% do desmatamento em imóveis rurais ocorreu em Extensão de Preservação Permanente (APA) ou em propriedades com suplente permitido aquém da porcentagem mínima estabelecida pelo Código Florestal. Os estados com maior índice foram, por ordem crescente, Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas, todos dentro da Amazônia Lícito.
O 3º Quadro do Código Florestal constatou ainda o aumento dos registros sobrepostos a outras categorias fundiárias, em privativo às terras públicas sem destinação, ou seja, terras do Poder Público, para as quais não foi definido o uso. A dimensão mais sátira é também a Amazônia Lícito. Nessa dimensão, as sobreposições aumentaram de 12,4% para 18,3% no último ano, sendo 13.433 registros sobrepostos a unidades de conservação, 2.360 a terras indígenas e 206.495 a terras públicas sem destinação específica.
Para o pesquisador, isso acende um alerta e a premência de aprimorar o Sistema Pátrio de Cadastro Ambiental Rústico. “É um sistema completamente inadequado para o tamanho do território brasiliano e para todas as características geográficas distintas que têm. E carece de mecanismos básicos, que já temos tecnologia. Por exemplo, você cadastrar uma dimensão em cima de um território indígena. Esse sistema não pode concordar esse tipo de cadastro, porque é um cadastro irregular, não pode ter propriedade privada dentro de uma terreno indígena conforme nossa legislação”, explica Felipe Nunes.
Ao todo, de negócio com o pesquisador, foram identificados mais de 200 milénio imóveis em situação irregular e de provável fraude. “O próprio CAR, que é um instrumento criado para monitorar o território e combater o desmatamento proibido e a grilagem de terreno, está sendo utilizado para o próprio desmatamento e a grilagem de terreno”, denuncia.
“O sistema, além de proibir qualquer registro em cima dessas áreas, porque nós já temos tecnologia e cartografia para isso, precisa remover do sistema todos os que já fizeram isso anteriormente”, defende.
Segundo o pesquisador, as melhorias no cadastro e no monitoramento, garantindo os possíveis pagamentos e combatendo fraudes, podem ajudar no desenvolvimento econômico do país.
“O maior ativo brasiliano é o seu ativo florestal. O agronegócio brasiliano tem uma capacidade produtiva única no mundo, e coligado à preservação ambiental, transforma o Brasil em uma potência agroambiental. Se o Brasil tem essa disponibilidade de milhões e milhões de hectares de vegetação preservada e uma produção agrícola pujante, pode-se ter logo a liderança de uma novidade agenda mundial, não só pátrio, porquê mundial, de pagamento com serviços ambientais, de sustentabilidade agrícola, mas também implementar um dos maiores programas de restauração florestal em larga graduação do mundo”.
