Os países do Brics vão tutorar pagamento de direitos autorais por teor usado no treinamento de modelos de Lucidez Sintético. Na enunciação dos líderes do grupo sobre o tema, a ser divulgada durante a cúpula dos Brics no Rio, o conjunto irá propor uma governança de IA que proteja os direitos de propriedade intelectual (copyright) e os mecanismos de remuneração justa, segundo apurou a Folha.
O tema é sensível e está no meio da queda de braço entre as big techs, de um lado, e autores e veículos de prelo, de outro.
Empresas uma vez que Google e OpenAI se opõem à exigência de pagamento de direitos autorais quando usam teor jornalístico ou literário para treinar seus modelos de IA generativa. As empresas argumentam que se trata de “fair use”, concepção legítimo americano que autoriza o uso de teor sem remunerar o responsável em determinados casos, uma vez que para fins educacionais, quando não usam a íntegra do teor nem trechos literais muito extensos e se não prejudicam os autores em sua viabilidade econômica.
Nos Estados Unidos, o New York Times está processando a OpenAI por ter usado o teor do jornal para treinar seus modelos sem pagamento de direitos. A OpenAI argumenta que se trata de fair use. No Canadá, o Globe and Mail também entrou com uma ação contra a empresa. E a associação de veículos de mídia (Danish Press Publications) da Dinamarca anunciou que irá processar a OpenAI por uso não autorizado de dados.
O pagamento de direitos autorais está previsto no projeto de lei de perceptibilidade sintético que foi validado no Senado (PL nº 2.338) no ano pretérito e tramita agora na Câmara. As plataformas de internet se opõem a isso e tentam tirar essa previsão do texto.
Em entrevista à Folha, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, disse que a empresa acredita ser preciso “remunerar alguns parceiros de teor sim, mas não necessariamente com copyright”. O Google vem fechando acordos de parceria com determinados veículos de prelo para uso do teor do registo.
Na enunciação de líderes, os países do conjunto vão tutorar a proteção dos direitos de propriedade intelectual e, em pessoal, do copyright “contra o uso não autorizado” da IA. Algumas empresas são acusadas de terem raspado o teor de obras literárias e veículos de prelo na internet sem autorização e usado para treinar seus modelos.
“A proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual e, em pessoal, dos direitos autorais contra o uso não autorizado da IA deve estar em vigor para evitar a coleta excessiva de dados, permitindo mecanismos de remuneração justa”, consta da enunciação, que pede também transparência sobre “inputs” e resultados dos modelos de IA –muitas vezes, as empresas não divulgam que bases de dados usaram para treinar os modelos.
Na visão de negociadores, a linguagem acordada entre os líderes é equilibrada, pois salvaguarda o interesse público ao mesmo tempo em que protege propriedade intelectual. Na visão deles, é preciso levar em conta que a IA envolve capacidade computacional (hardware), algoritmo (software) e base de dados.
Países em desenvolvimento, com exceção de Índia e China, carecem de capacidade computacional e desenvolvimento de algoritmos. No entanto, esses países, o Brasil incluído, dispõem de bases de dados muito organizadas e em língua específica. Essas bases são essenciais para treinar algoritmos e precisam da devida remuneração.
Segundo uma manadeira que acompanha o tema, era uma reivindicação do setor cultural desde o G20, que foi encampada pelo Brasil também em sua presidência dos Brics. A teoria é prometer remuneração justa aos artistas.
Tentativas de regular IA e redes sociais têm sido branco de críticas do governo Trump, que ameaço retaliar. Em fevereiro, o vice-presidente americano, JD Vance, usou o palco principal da Cúpula de Ação sobre a Lucidez Sintético em Paris para reprovar a regulamentação europeia.
“O governo Trump está preocupado com relatos de que alguns governos estrangeiros estão considerando estreitar o cerco às empresas de tecnologia dos EUA. Os Estados Unidos não podem e não vão admitir isso”, disse Vance. “As empresas são obrigadas a mourejar com a Lei de Serviços Digitais da UE e a quantidade maciça de regras criadas pela lei sobre remoção de teor e policiamento da chamada desinformação.”
Colaborou Ricardo Della Coletta
