Campanha comemora 20 anos do mês da visibilidade trans no Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta semana, a campanha Os 20 anos da visibilidade trans no Brasil, que celebra as duas décadas desde 29 de janeiro de 2004, quando o Ministério da Saúde lançou no Congresso Vernáculo a campanha Travesti e Reverência, com pedestal de líderes do movimento pelos direitos de pessoas trans. À era, a mobilização tratou, além de infecções sexualmente transmissíveis e aids, de direitos desses indivíduos. A data tornou-se um marco no combate à transfobia no Brasil e o ponto cimo do mês da visibilidade trans.

Atualmente, o mês de janeiro traz reflexões sobre a relevância da visibilidade de pessoas transgênero no Brasil, corroboração da transexualidade; representatividade e luta por entrada à saúde, à instrução, à geração de trabalho digno e renda e ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação.

Com a novidade campanha, o ministério aponta avanços conquistados e também lembra os 20 anos de luta e de desafios enfrentados por essa parcela da população. A campanha já realiza ações digitais sobre conscientização e promoção de saudação e da cidadania nas redes sociais do MDHC e apresentou o selo rememorativo do 20º natalício da data, que traz a imagem de uma mariposa, uma vez que símbolo de transformação e liberdade.

 

Palavras uma vez que orgulho, existência, conscientização e resistência estão destacadas nas peças digitais da campanha informativa, que ainda pretende esclarecer temas uma vez que: “O que é uma pessoa trans? Uma vez que funciona o processo transexualizador? Quais são os tipos de violações mais sofridas pela população trans? No que avançamos? E quais são os desafios?.”

A programação da campanha também inclui a divulgação de estudos relacionados ao público trans, eventos presenciais planejados para dar visibilidade às pessoas que sofrem preconceitos e encontro de gestores trans. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participará da sessão solene comemorativa da data na Câmara dos Deputados. Todas as atividades da agenda comemorativa e que reforça a luta por direitos serão divulgadas no portal do ministério.

“Encetar [o ano de 2024] com as celebrações dos 20 anos da visibilidade trans é extremamente representativo e estratégico para a população LGBTQIA+. Convido todas as pessoas para prestigiar os momentos alusivos a essa data”, disse a secretária Vernáculo dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat.

São parceiros da pasta nesta campanha os ministérios da Saúde, das Mulheres, a Secretaria-Universal da Presidência da República e o programa das Nações Unidas de resposta global à epidemia de HIV/Aids (Unaids).

No próximo domingo (28), às 13h, em frente ao Congresso Vernáculo, em Brasília, será realizada a Primeira Marcha Vernáculo pela Visibilidade Trans, organizada pela Associação Vernáculo de Travestis e Transexuais (Antra) e pelo Instituto Brasiliano de Transmasculinidades (Ibrat).

Na mesma data (28), em São Paulo, a oitava edição da Estirão Trans terá o tema Pelo Recta de Sobreviver, Subsistir e Resistir, coordenada pela organização não governamental (ONG) Projeto Séforas. A concentração será às 14h, no vão do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista. A estirão seguirá pela rua Augusta, passará pelo Teatro Municipal e chegará à região do Largo do Arouche.

A transexualidade é um vista da variação de gênero, em que os indivíduos não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no promanação e pode não se alinhar com os padrões tradicionais masculinos ou femininos.

Bandeira

A comunidade transgênero ao volta do mundo adotou a bandeira do orgulho trans, com as cores azul e rosa, para indicar elementos tradicionalmente associados aos gêneros masculino e feminino, enquanto o branco simboliza a inclusão e a corroboração de todas as identidades de gênero.

Transexualidade não é transtorno mental. Em maio de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) removeu da novidade versão da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), o chamado “transtorno de identidade de gênero”, definição que considerava uma vez que doença mental a situação de pessoas trans e criou um novo capítulo no documento, devotado à saúde sexual. A transexualidade foi incluída nessa novidade seção da publicação e é chamada “incongruência de gênero”.

Direitos

No Brasil, entre os direitos de pessoas trans já reconhecidos, estão o de usar o nome social em repartições e órgãos públicos federais (Decreto 8.727/16), recta à cirurgia e tratamento de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para homens trans, desde 2008, e para mulheres trans, desde 2019, e uso do nome social por candidatos trans na urna eletrônica. Esse recta é reservado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou desde a eleição de 2018.

Em 2014, a organização do Inspecção Vernáculo do Ensino Médio (Enem) permitiu o uso do nome social por candidatos trans pela primeira vez. Em 2022, foram eleitas as duas primeiras deputadas federais trans: Érika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), cujos mandatos vão até 2027.

Também é assegurada aos indivíduos trans a requalificação social, que é o recta de a pessoa modificar nome e gênero na certificado de promanação e em outros documentos, sem cirurgia de mudança de sexo, garantida pelo Supremo Tribunal Federalista (STF), em 2018, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.275.

No entanto, a Antra ressalta no Diagnóstico sobre o entrada à retificação de nome e gênero de travestis e demais pessoas trans no Brasil que, apesar de ser reservado pela Justiça brasileira, oriente é um processo “pouco conseguível, burocrático e custoso”.

“Muitas das demandas relacionadas à retificação ainda dependem de decisões judiciais, uma vez que é o caso da retificação para pessoas não binárias e para menores de 18 anos, migrantes e brasileiras residentes fora do país. […] Não há uniformidade acerca dos procedimentos de licença de isenção de taxas para emissão de certidões, muito uma vez que dos emolumentos de cartórios à população hipossuficiente”, conclui o diagnóstico da Antra.

A associação também propõe que a novidade carteira vernáculo de identidade (CNI) respeite as existências trans, onde o campo “sexo” não constaria no RG e o nome social viria em destaque, precedendo o nome do registro social. O nome social é aquele pelo qual travestis e transexuais, femininos ou masculinos se reconhecem e preferem ser chamados.

Violências

A sexta edição da pesquisa anual Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras, da Antra, divulgada em janeiro do ano pretérito, apresentou dados de 2022 sobre a situação de violência, violações de direitos humanos e assassinatos contra pessoas transgênero brasileiras.

Segundo o dossiê, em 2022, pelo menos 151 pessoas trans foram mortas no Brasil – 131 por homicídio e 20 por suicídio. No levantamento, o Brasil aparece, pelo 14º ano sucessivo, uma vez que o país que mais assassinou pessoas trans, por culpa de seu gênero ou orientação sexual. Houve ainda 142 violações de direitos humanos da população transexual.

A Antra destaca que transsexuais têm expectativa de vida de murado de 35 anos. Em média, menos da metade da expectativa de vida do brasílio em 2022, que era de 75,5 anos, de congraçamento com o Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE).

 Denúncias

Casos de discriminação, violência e outras transfobias devem ser denunciados em delegacias de todo o país uma vez que forma de combater a impunidade e eventuais omissões de agentes públicos, evitar o sub-registro das ocorrências, cobrar a investigação dos casos e dar visibilidade a situações de violações de direitos humanos.

O governo federalista também dispõe do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, para denunciar violações. O via é conseguível diariamente, 24 horas por dia, incluídos os fins de semana e feriados. Na campanha Os 20 anos da visibilidade trans, o MDHC quer dar visibilidade ao serviço.

A relação telefônica é gratuita. O denunciante deve discar o número 100 ou pelo WhatsApp (61) 99611-0100. No Telegram, a pessoa deve digitar “direitoshumanosbrasil”, na procura do aplicativo. Há também o site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em língua brasileira de sinais (Libras).

Em todas as plataformas do ministério, as denúncias são anônimas. Os registros são encaminhados aos órgãos competentes e os denunciantes recebem um número de protocolo seguir o curso do caso diretamente no Disque 100.