O Juízo de Moral da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma continência, o parecer que pede a cassação do deputado federalista Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), culpado de ser um dos mandantes do assassínio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O único voto contrário foi o do deputado federalista Gutemberg Reis (MDB-RJ) e a continência foi do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
A resguardo do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Vivenda. Para que o parlamentar perda o procuração, o parecer ainda precisa ser ratificado pelo plenário da Vivenda.
A colega de partido de Marielle, a deputada federalista Sâmia Bonfim (PSOL-SP), chorou ao falar do assassínio da vereadora e destacou a expansão das milícias no Rio de Janeiro.
Brasília (DF) Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Foto: Joédson Alves/Dependência Brasil
“Era uma parlamentar réplica, que teve um legado fundamental para as mulheres brasileiras”, afirmou, acrescentando que ela atuava “em resguardo das pessoas mais vulneráveis, e que foi assassinada de forma brutal, junto com seu motorista, por um desses grupos perigosíssimos, criminosos, que atuam no Rio de Janeiro. E que só atuam, só têm força, porque têm relações profundas com autoridades políticas no nosso país, que estão nas câmaras municipais, estaduais, federais, estão no Tribunal de Contas, estão na Polícia e estão no Judiciário”, desabafou.
A cassação de Chiquinho Brazão foi defendida inclusive por parlamentares que votaram pela soltura do parlamentar, quando ele foi recluso, em março deste ano, culpado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) disse que votou pela sua soltura porque entendeu que a prisão foi ilícito.
“O Parlamento errou quando autorizou a prisão de forma ilícito. Mas agora o Parlamento está acertando, fazendo o seu papel e mostrando à sociedade brasileira que não compactuamos com qualquer tipo de conduta que quebre o decoro parlamentar”, disso o parlamentar paraibano.
Também se manifestou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacando que o Parlamento não pode fechar os olhos para o caminho que seguiu o estado do Rio de Janeiro.
“Exemplo típico para onde não devemos ir. É o conluio da atividade criminosa, da milícia e do tráfico com as autoridades constituídas, que se misturam nos seus interesses escusos, cá expostos nessa representação apreciada neste colegiado”, afirmou.
Relatório
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES), concluiu seu voto pedindo a cassação do procuração de Brazão, argumentando que a arguição é “verossímil e sustentada por evidências significativas”. Segundo Rocha, o relatório da Polícia Federalista mostra um “quadro perturbador de depravação e delito organizado” nas supostas relações da família Brazão com grupos milicianos do Rio de Janeiro.
Usando o argumenta da preservação da “honra coletiva” do Parlamento, a deputada apresentou seu parecer alegando que as acusações que pesam contra o deputado Brazão mancham a imagem do Legislativo.
“A percepção pública de que a Câmara dos Deputados abriga e protege indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do parlamento e enfraquece a crédito dos cidadãos na capacidade da Vivenda de legislar com integridade”, acrescentando que essa situação justificação “irreparáveis danos à imagem da Câmara”.
Resguardo
Antes da leitura do parecer, o parlamentar Chiquinho Brazão, atualmente recluso, falou por videoconferência ao Juízo de Moral. Chiquinho voltou a tutorar sua inocência, destacando que tinha uma boa relação com Marielle e que não tem qualquer relação com a milícia do Rio de Janeiro.
“A vereadora Mariele era minha amiga, comprovadamente, nas filmagens. Não teria qualquer motivo [para o crime] porque nós sempre fomos parceiros e 90% da minha votação e da dela coincidem”, disse, acrescentando que “se pegar as filmagens, uma vez que tem aí diversas, ela falando de mim, falando muito. Aliás, a Marielle saía do lugar dela e pedia às vezes uma projéctil, um chiclete [para mim]”.
Brazão reforçou que, contra ele, só existe a delação premiada do policial Ronnie Lessa, recluso por ter executado a vereadora e o motorista Anderson Gomes. Segundo Brazão, ele andava sozinho tanto em áreas controladas por milícias, quanto pelo tráfico de drogas. “Eu sou culpado de participação de milícia porque eu levo obras para as comunidades”, afirmou.
Caso Marielle
Em março de 2018, a vereadora do PSOL Marielle Franco foi assassinada a tiros no meio do Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes. Depois de diversas reviravoltas na investigação desse homicídio, a Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou uma denúncia contra os supostos mandantes.
Além do deputado Chiquinho Brazão, foram denunciados uma vez que mandates o irmão dele, Domingos Brazão, mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; e o ex-chefe da Polícia Social do estado, Rivaldo Barbosa.
Em testemunho ao STF, o procurador do caso, Guilhermo de Paula Machado Catramby, da Polícia Federalista (PF), afirmou que a atuação de Marielle contra um projeto de lei sobre a regularização fundiária na zona oeste contrariou os interesses políticos e econômicos de Brazão na região, motivo pelo qual eles decidiram matá-la. Marielle desejava destinar essas áreas para a moradia popular.
