Além de confirmar R$ 100 bilhões adicionais para as medidas a serem implementadas, o novo convenção para reparar os danos causados pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), há quase nove anos, estabeleceu um novo protótipo de governança dos recursos. Ao mesmo tempo, o convenção, firmado nesta sexta-feira (25), determinou a extinção da Instalação Renova, entidade que havia sido criada em 2016 para gerir o processo reparatório.
A barragem que se rompeu integrava um multíplice minerário da Samarco. A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, tapume de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Gulosice. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Rompimento da barragem em Mariana arrastou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – Divulgação/Corpo de Bombeiros/MG
Até portanto, o processo reparatório vinha sendo levado à luz do convenção firmado em março de 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba. Divulgado com termo de transação e ajuste de conduta (TTAC), o convenção estabelecia uma série de ações reparatórias. O documento tratava de questões variadas uma vez que indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental e pedestal aos produtores rurais.
Todas as medidas dos mais de 40 programas definidos vinham sendo conduzidas pela Instalação Renova, criada com base no TTAC. Sua atuação, no entanto, vinha sendo branco de diversas críticas devido à falta de solução para diversos problemas, o que gerou um passivo de 85 milénio processos acumulados no Judiciário brasílico entre ações coletivas e individuais envolvendo a tragédia. As negociações para uma repactuação, com a expectativa de chegar a um novo convenção, se arrastavam há três anos.
Com o consenso finalmente obtido, a Instalação Renova sairá de cena. O Comitê Interfederativo (CIF), constituído por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasiliano do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais (Ibama), também fica extinto. Ele havia sido criado com base no TTAC para revistar e fixar diretrizes para a atuação da Instalação Renova.
As mineradoras deverão remunerar, conforme um cronograma que se estende por 20 anos, um totalidade de R$ 100 bilhões que serão destinados a uma série de medidas a serem geridas de forma descentralizada, com cada subscritor assumindo uma parcela de responsabilidades. Foram definidas responsabilidades para o governo federalista e para os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Secção dos recursos também financiarão ações sob gestão das instituições de Justiça signatárias do convenção, que inclui o Ministério Público Federalista (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), além dos Ministério Público e da Defensoria Pública dos dois estados envolvidos.
Para os projetos e ações sob gestão da União, as mineradoras deverão fazer os repasses a um fundo privado, denominado “Fundo Rio Gulosice”, instituído pelo Banco Vernáculo de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caberá ao governo federalista conduzir uma série de medidas que envolvem transferência de renda; fomento à ensino, ciência e inovação; fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); ações ambientais e reparação da atividade pesqueira, entre outras.
A descentralização da realização também se desdobra na mobilização de diferentes estruturas do gestão do executivo federalista. Um programa de retomada econômica, por exemplo, ficará a incumbência do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Miséria. Já as ações de pedestal aos produtores rurais envolvem Ministério de Desenvolvimento Agrário e Lavoura Familiar. Da mesma forma, há iniciativas sob a responsabilidade dos ministérios da Saúde e da Pesca e Aquicultura, entre outros.
Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo deverão indicar contas para receber os recursos referentes aos projetos sob sua jurisdição. Há, por exemplo, medidas de grande envergadura envolvimento mobilidade. Uma delas é geminação da rodovia BR-356, do entroncamento com a BR-040 até a ingresso de Mariana. A mediação será custeada com R$ 2 bilhões. Em território capixaba, estão previstas obras e intervenções na BR-262 a um dispêndio de R$ 2,3 bilhões.
Participação social
Também foram assegurados R$ 5 bilhões para um Fundo de Participação Social, que será voltado para demandas das comunidades atingidas. A fiscalização do uso desses recursos, muito uma vez que a definição dos critérios para sua destinação, ficará a incumbência do Recomendação Federalista de Participação Social na Bacia do Rio Gulosice, que será constituído de forma paritária: 50% serão membros da gestão pública e 50% representantes da sociedade social.
O convenção também trata da ininterrupção dos trabalhos das assessorias técnicas dos atingidos. São entidades escolhidas pelas próprias comunidades para prestação de suporte no processo reparatório. A contratação das entidades, com custeio das mineradoras, é um recta conquistado depois a tragédia, com pedestal do MPMG e do MPF. Essas entidades continuarão funcionando por pelo menos mais três anos e meio, sendo provável a prorrogação do prazo para quatro anos. As assessorias técnicas repartirão um orçamento de R$ 698 milhões. Aquelas que ainda não foram implementadas deverão trespassar finalmente do papel.
Os R$ 100 bilhões incluem ainda o compromisso assumido pelas mineradoras de repassar à União a quantia de R$ 493,5 milhões para ressarcir prejuízos acumulados pela Previdência Social. Em decorrência da tragédia, muitos benefícios precisaram ser pagos aos trabalhadores afetados. Outrossim, foi interrompido o recolhimento de contribuições previdenciárias dos pescadores artesanais, uma vez que eles ficaram impossibilitados de praticar a atividade pesqueira.
Além de prometer R$ 100 bilhões em verba novo, o convenção transfere para a Samarco a responsabilidade de realizar algumas medidas diretamente, entre as quais estão a indenização individual, a reconstrução das comunidades e a recuperação de áreas degradadas e lagoas marginais, muito uma vez que a retirada dos rejeitos acumulados na Usina de Candonga, a restauração de habitats aquáticos e ações de reflorestamento das margens do Rio Gulosice. Os custos de tais iniciativas foram estimados pelas mineradoras em R$ 32 bilhões. O convenção, no entanto, deixa simples que não há um teto: caberá à Samarco provar a desenlace de cada uma das obrigações.
As mineradoras alegam que, desde a tragédia, já desembolsaram R$ 38 bilhões custeando ações desenvolvidas por meio da Instalação Renova. São valores que também estão declarados no portal da entidade. A novidade governança prevê a geração de um portal único, denominado Reparação Rio Gulosice. Todos os envolvidos no processo reparatório ficarão responsáveis pela atualização dos dados, permitindo mal a sociedade social seguir em detalhes cada passo da implementação do convenção.
Atingidos
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) reconheceu avanços no novo convenção, embora tenha criticado a conduções das negociações, sem a participação das vítimas. “Não é momento para celebração e nem comemoração”, afirmou a entidade em nota. Só estamos hoje cá porque houve um violação praticado por mineradoras que matou 19 pessoas e provocou um monstruosidade forçado de uma atingida pela limo”, disse Thiago Alves, que integra a coordenação vernáculo da entidade.
Os valores estipulados pelo convenção foram considerados insuficientes pelo MAB. O prazo para que as mineradores conclua todos os desembolsos, fixado em 20 anos, também foi branco de críticas. Ainda assim, a entidade destacou de forma positiva a geração de fundos de ação coletiva. “O movimento vai continuar na luta pelos direitos dos atingidos, em memória dos mortos e vai seguir firme, fiscalizando cada risco deste convenção.”
Em transmitido ao mercado, a Vale destacou que se trata de um convenção definitivo que garante R$ 170 bilhões para a reparação dos danos, considerando os R$ 100 bilhões em novos recursos, os R$ 32 bilhões em ações a serem implementadas pela Samarco e os R$ 38 bilhões já desembolsados desde a ocorrência da tragédia. De convenção com a mineradora, estão garantidos recursos substanciais para melhorias na saúde, saneamento, atividades pesqueiras e financiamento comunitário.
“O convenção definitivo endereça todas as demandas que envolvem as autoridades públicas brasileiras signatárias, relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco, incluindo todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes do rompimento”, acrescenta o texto.
