Caso Samarco: Atingidos Fazem Ato Contra Sigilo Envolvendo Novo Acordo

Caso Samarco: atingidos fazem ato contra sigilo envolvendo novo acordo

Brasil

Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram nesta segunda-feira (17) uma revelação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do consonância de reparação. Os manifestantes criticaram a realização de tratativas sob sigilo, sem a presença de entidades que representam as comunidades impactadas.

Uma nota distribuída pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) traz uma avaliação do integrante da coordenação pátrio da entidade, Thiago Alves. “Acompanhamos a situação há quase 9 anos. Sabemos muito os danos causados e os desdobramentos que seguirão impactando a vida dos atingidos. Nem os valores nem os moldes porquê oriente consonância está se construindo resolverá a situação”.

17.06.2024. Belo Horizonte (MG) - Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. 
MAB/Divulgação
17.06.2024. Belo Horizonte (MG) - Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. 
MAB/Divulgação

Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do consonância de reparação. – MAB/Divulgação

A mobilização dos atingidos teve início às 8h em frente ao prédio do Tribunal Regional Federalista da 6º Região (TRF-6), responsável por mediar as tratativas sobre o novo consonância. Em seguida, os atingidos seguiram para a sede regional do Instituto Brasiliano do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão que atua na fiscalização das ações reparatórias em curso. Eles também se mobilizam para participar de uma audiência pública na Plenário Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao longo da tarde, na qual serão discutidas as dificuldades envolvendo provimento de chuva na região do médio Rio Guloseima. 

O rompimento da barragem da Samarco, localizada no município de Mariana (MG), ocorreu em 5 de novembro de 2015. Na ocasião, tapume de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Guloseima. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Em março de 2016, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos mineiro e capixaba firmaram um Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC) estabelecendo uma série de ações reparatórias. O documento trata de questões variadas porquê indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas, recuperação ambiental, base aos produtores rurais, etc.

Todas as medidas são conduzidas pela Instauração Renova, criada com base no consonância. As mineradoras são responsáveis por indicar a maioria dos membros na estrutura de governança da entidade. Cabe a elas também prometer os recursos necessários.

Passados oito anos e sete meses do incidente, ainda há diversos problemas não solucionados. Tramitam no Judiciário brasílio mais de 85 milénio processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais. Em procura de uma solução, as negociações para uma repactuação do consonância se arrastam há mais de dois anos.

Nos últimos meses, diferentes propostas foram apresentadas pelas partes. A última delas teve valores divulgados pela mineradora Vale em um transmitido ao mercado divulgado na quarta-feira (12). As mineradoras propuseram destinar mais R$ 82 bilhões em verba, valor que seria transferido ao governo federalista, aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e aos municípios ao longo de 20 anos.

17.06.2024. Belo Horizonte (MG) - Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. 
MAB/Divulgação
17.06.2024. Belo Horizonte (MG) - Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizaram uma manifestação em Belo Horizonte onde cobram participação nas negociações envolvendo a repactuação do acordo de reparação. 
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Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco se mainfestam em frente ao TRF em Belo Horizonte – MAB/Divulgação

Outros R$ 21 bilhões seriam investidos por meio de ações a serem desenvolvidas pela Samarco ou por suas acionistas. As mineradoras alegam já ter investido no processo R$ 37 bilhões desde a tragédia. Dessa forma, afirmam que a proposta apresentada garante R$ 140 bilhões para a reparação.

No transmitido ao mercado, a Vale afirma estar comprometida com ações de reparação e ressarcimento relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco. “A novidade proposta é um esforço para chegar a uma solução mutuamente benéfica para todas as partes, mormente para as pessoas, comunidades e meio envolvente impactados, ao mesmo tempo que cria definição e segurança jurídica para as companhias”, diz o texto.

Os valores da novidade oferta das mineradoras avançam em relação à anterior que elas apresentaram em abril. Seriam R$ 10 bilhões a mais em repasses em verba e outros R$ 3 bilhões envolvendo as custas de medidas a serem implementadas pela própria Samarco.

A União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo afirmam que estão analisando esta última oferta. Eles chegaram a criticar severamente as propostas anteriores das mineradoras. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federalista (MPF) também integram as tratativas e têm se desempenado aos governos.

A pedida original da União e dos dois estados era de R$ 126 bilhões, sem incluir na conta qualquer valor já dispendido pelas mineradoras. Também não concordam que secção do valor envolva ações a serem desenvolvidas pelas mineradoras. No início do mês, aceitaram agachar o valor para R$ 109 bilhões, com pagamentos ao longo de 12 anos.

Os governos também querem deixar de fora dos valores algumas obrigações sob responsabilidade das mineradoras, porquê a retirada dos rejeitos no Rio Guloseima. No final do ano pretérito, as partes chegaram a declarar que já havia consenso em torno de todas as cláusulas do consonância. No entanto, quando recusaram a última proposta da Samarco e de suas acionistas, a União e o governo capixaba apontaram retrocesso em questões que já haviam sido pactuadas.

Processos judiciais

Paralelamente às tratativas para um novo consonância, a União tenta executar uma decisão judicial de janeiro deste ano que condenou as mineradoras a remunerar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. Trata-se de um processo onde diferentes instituições de Justiça lideradas pelo MPF vinham pleitando desde o ano pretérito que fosse julgada secção dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

A Justiça Federalista acolheu parcialmente os argumentos e condenou as mineradoras, que recorreram da decisão. Uma primeira tentativa de bloquear os recursos já foi negada pela Justiça, que considerou a premência de esperar a tramitação dos recursos. A Advocacia-Universal da União (AGU) apresentou novidade revelação ao processo nesta sexta-feira (14), com o intuito de prometer o bloqueio. De consonância com o órgão, em valores atualizados desde a tragédia, a pena já é de R$ 79,6 bilhões.

“Não podemos esperar mais uma dezena. É premente a realização provisória do título, pois o meio envolvente e as pessoas afetadas têm urgência na reparação e as causadoras do dano não podem permanecer em situação de conforto, atuando de forma a procrastinar os processos e a responsabilização pelos efeitos de seus atos”, enfatiza a AGU na novidade movimentação.

Fonte EBC

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