A mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton propuseram aportar mais R$ 90 bilhões no processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, ocorrido em 2015 no município de Mariana (MG). Desse totalidade, R$ 72 bilhões seriam repasses em moeda, que seriam realizados ao longo de um período a ser determinado. Outros R$ 18 bilhões seriam para custear medidas a serem implementadas pela própria Samarco.
A tragédia ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando tapume de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela Bacia do Rio Gulosice. Dezenove pessoas morreram e houve impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Negociações para uma repactuação do conciliação de reparação dos danos se arrastam há mais de dois anos. As tratativas buscam solução para diversos problemas até hoje não solucionados. Passados mais de oito anos do incidente, tramitam no Judiciário brasílio mais de 85 milénio processos entre ações civis públicas, ações coletivas e individuais.
Mariana – Atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG) são levados para hoteis – Foto Antonio Cruz/ Dependência Brasil
Além das mineradoras, a mesa de negociação é composta pelo governo federalista, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pelo Ministério Público Federalista (MPF) e pela Defensoria Pública da União, além dos ministérios públicos e das defensorias públicas dos dois estados atingidos. Até o término do ano pretérito, as mineradoras propunham destinar somente R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas estavam muito inferior dos R$ 126 bilhões pleiteados pelos governos e pelas instituições de Justiça.
A novidade proposta das mineradoras foi confirmada pela Vale em enviado ao mercado divulgado nessa segunda-feira (29). De conciliação com o texto, a proposta totaliza R$ 127 bilhões. Esse valor inclui, além dos R$ 90 bilhões em novos aportes, mais R$ 37 bilhões que teriam sido investidos na reparação até março deste ano.
Se esse cômputo for considerado, a proposta atenderia às expectativas dos governos e das instituições de Justiça. No entanto, ainda não houve manifestações dos demais participantes da mesa de negociação.
A proposta prevê que todos os novos recursos sejam aportados pela Samarco. Caso ela enfrente alguma dificuldade de financiamento, a Vale e a BHP Billiton são indicadas porquê devedores secundários e dividiriam, de forma igualitária, a responsabilidade pelos pagamentos. Ou seja, cada uma assumiria a obrigação de arcar com 50% dos valores.
Os novos valores propostos pelas mineradoras vêm a público pouco mais de três meses em seguida sofrerem uma roteiro em contextura judicial. Diante das dificuldades para o fechamento de um conciliação de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vinham pleiteando desde o ano pretérito que fosse julgada secção dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. A expectativa era de que houvesse uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.
O pedido foi parcialmente atendido: em janeiro deste ano. A Justiça Federalista condenou a Samarco, a Vale e a BHP a remunerar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem. As mineradoras recorrem da decisão. Caso seja comemorado o conciliação de repactuação, essa decisão poderá ser revertida, pois devem ser incluídas cláusulas nas quais as partes desistem de ações judiciais em curso.
Entidades que representam os atingidos não foram chamadas para participar das negociações. Críticos da novidade proposta das mineradoras, elas avaliam que concretamente se trata de R$ 72 bilhões em moeda, o que seria insuficiente para tapar a reparação integral dos danos causados. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) manifestou a expectativa de que a oferta seja recusada pelos governos e pelas instituições de Justiça. A entidade considera que caso seja feito um novo conciliação de cúpula, sem participação das vítimas, não será verosímil resolver os principais problemas.
Mariana – João Leôncio Martins mostra sua mansão no província de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de barragem da Samarco – Foto Antonio Cruz/ Dependência Brasil
Descontentes com o processo reparatório no Brasil, tapume de 700 milénio atingidos acionaram as cortes no Reino Uno. Eles processam a BHP Billiton, que tem sede em Londres. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que os representa, divulgou nota que coloca em incerteza se a novidade oferta das mineradoras incluiria as indenizações individuais das vítimas. O texto traz uma revelação de Tom Goodhead, CEO do escritório. “Não resolve os processos movidos por quase 700 milénio vítimas em Londres. As vítimas foram excluídas desse processo e a oferta não atende às suas demandas por justiça”.
Instauração Renova
Para reparar os danos causados na tragédia, as três mineradoras, o governo federalista e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo firmaram termo de transação e ajuste de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a geração da Instauração Renova, atualmente responsável por governar uma série de programas que tratam de temas diversas porquê as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da chuva, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton. Críticos desse conciliação, o MPF e as demais instituições de Justiça não assinaram.
No transcursão dos anos, as críticas à atuação da Instauração Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e as diferentes instituições de Justiça consideram insatisfatórias as medidas tomadas até o momento e cobram revisão do conciliação em vigor. O curso dos programas de reparação também passou a ser intuito de críticas do governo federalista e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Questões envolvendo as indenizações por danos morais e materiais e a recuperação ambiental também geram discordâncias em processo judiciais.
Na semana passada, a Justiça Federalista encerrou uma das divergências e reconheceu cinco municípios do litoral do Espírito Santo porquê atingidos pela tragédia. Os impactos nessas cidades já haviam sido atestados pelo Comitê Interfederativo (CIF), formado por órgãos ambientais estaduais e federais sob a coordenação do Instituto Brasílio do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais (Ibama). Cabe a ele definir diretrizes para a reparação e vistoriar a Instauração Renova, tal porquê previsto no TTAC.
O conciliação firmado em 2016 nomeou 39 municípios. Mas, com base em estudos e em uma cláusula que mencionava danos nas áreas estuarinas, costeira e de marinha, o CIF deliberou pela inclusão dos cinco municípios capixabas. Diante da impugnação das mineradoras, o caso foi parar nos tribunais. Com a decisão que legitima a deliberação do CIF, as medidas reparatórias promovidas pela Instauração Renova deverão ser estendidas para os novos municípios: São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra.
No enviado ao mercado, a Vale afirmou que a reparação é prioridade para as três mineradoras e alega que, por meio da Instauração Renova, R$ 17 bilhões foram pagos a mais de 430 milénio pessoas. Segundo a mineradora, esse valor inclui gastos com indenizações individuais e auxílios financeiros emergenciais. “Ou por outra, aproximadamente 85% dos casos de reassentamento para comunidades impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco foram concluídos”, afirma a empresa.
Repactuação
Ao longo do ano pretérito, as partes envolvidas nas negociações de repactuação chegaram a continuar no texto. Havia crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. Em audiência pública realizada em dezembro na Câmara dos Deputados, a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, explicou que o montante de R$ 126 bilhões pedido às mineradoras era resultado de avaliações técnicas e fruto de debate com especialistas em mineração, em meio envolvente, em saúde, entre outras áreas.
“Não são valores chutados e não são irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”. Na ocasião, a contraproposta de R$ 42 bilhões oferecida pelas mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, coadunado do legista universal da União. “É vergonhosa e desrespeitosa com o Poder Público”, definiu.
Prefeitos se posicionam contra homologação do conciliação entre Samarco e os governos federalista e os de Minas Gerais e Espírito Santo – Foto Prefeitura de Mariana – Divulgação
Mas se havia um entrave em torno dos valores, de outro lado Fideles confirmou que já havia consenso em torno das cláusulas da novidade proposta. Para os participantes da audiência pública, o novo conciliação trata de temas porquê o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento capital, a meio de estudos para medir a contaminação do meio envolvente e o pagamento de auxílio financeiro emergencial.
Ou por outra, define que uma secção do valor seja empregada conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a geração de um recomendação de participação social a término de seguir a realização do novo conciliação, muito porquê de um Portal da Transparência.
As tratativas têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem, mas entidades que representam os atingidos fazem críticas. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar à mesa, discutir a taxa, levando os problemas da comunidade e da Bacia do Rio Gulosice”, disse Simone Maria da Silva, integrante da percentagem de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante audiência pública realizada em 2022 pela Câmara Legislativa de Minas Gerais.
