O julgamento da mineradora anglo-australiana BHP em Londres, na ação movida pelas vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), teve nesta quinta-feira (13) uma lanço decisiva. A justiça inglesa recebeu as alegações finais da denúncia e da resguardo, e a expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.
Caso o tribunal decida pela pena da empresa, o processo irá para a temporada de cômputo da indenização, programada para intercorrer entre final de 2026 e início de 2027. Mas o escritório Pogust Goodhead, que representa muro de 620 milénio atingidos e 31 municípios, está optimista de que será verosímil receber segmento do valor antes.
“Dentro da lei inglesa, se há um julgamento a seu obséquio, é verosímil pedir para a Galanteio antecipar as indenizações. Existe a possibilidade de receber um percentual antes de chegar no termo do processo, um pouco em torno de 50% a 75% dos valores dos danos”, disse Tom Goodhead, diretor executivo do escritório.
Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões, a ser paga à vista. No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de chegada à chuva e virilidade elétrica, entre outros prejuízos.
O jurista e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, atua no processo em cooperação com o escritório Goodhead. Ele subsidia os advogados ingleses com informações sobre as normas jurídicas brasileiras, e está otimista em relação à pena da BHP.
“Tenho crença de que a prova produzida sobre a responsabilidade da BHP é avassaladora. Ela será condenada e a indenização deve ser bastante superior à fixada no contrato do Brasil. Por isso, a empresa correu para tentar fazer o contrato no Brasil, para tentar esvaziar a ação na Inglaterra”, diz Cardozo.
Na quinta-feira passada, foi finalizado o prazo de assinatura dos municípios ao contrato de reparação da Samarco, mineradora controlada pela Vale e BHP, homologado no Superior Tribunal Federalista (STF).
A repactuação preconiza que serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e ressarcimento de danos causados pelo sinistro. Os municípios tem recta a somente 4% desse valor.
Os 26 municípios que aceitaram os termos propostos abriram mão de entrar com outras ações contra as mineradoras. Caso haja pena da BHP na Inglaterra, portanto, não terão recta a nenhum valor.
“Estamos cá unidos, os 23 prefeitos que não assinaram o contrato e outros nove prefeituras que não foram reconhecidas no Brasil. Foi um processo muito difícil, com muita pressão para que assinássemos. Mas os valores ofertados foram baixos, com previsão de pagamento em 20 anos. E estamos confiantes de que, com essa pena em Londres, vamos receber de forma imediata e com valor superior ao oferecido no Brasil”, disse Juliano Duarte, prefeito de Mariana.
Rompimento da barragem
O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Murado de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 milénio piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Rebuçado até encontrar o mar no Espírito Santo.
A tragédia deixou 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.
Para os que perderam familiares no rompimento da barragem, a proximidade de um desfecho do caso na Inglaterra é vista uma vez que um conforto.
“Desde o rompimento, a gente tem ciência de que a Vale, BHP e Samarco são culpadas pelo transgressão. Não foi fatalidade, nem acidente. Vinte vidas foram ceifadas. O que a gente deseja é essa responsabilização”, disse Monica dos Santos, que perdeu a mansão no sinistro.
“Fica a sofreguidão, mas ao mesmo tempo sensação de vitória por chegar nessa temporada final. É um pouco muito extenuante para todos. São nove anos e meio de espera por justiça. Mas a gente tem muita esperança de que a empresa vai ser condenada”, disse Gelvana Rodrigues, que perdeu o rebento Thiago, de 7 anos.
“Só de saber dessas alegações finais, fico mais aliviada. É muito doloroso estar cá, mas a sensação é de que a justiça vai ser feita e a BHP, condenada. Vou ter um pouco mais de silêncio se souber que a vida da minha filha não foi levada em vão”, disse Pamela Fernandes, que perdeu a filha Emanuelle, de 5 anos.
Atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco realizam uma revelação em Belo Horizonte, em 17/06/2024 MAB/Divulgação
Nota da BHP
“O rompimento da barragem de Fundão da Samarco em 2015 foi uma tragédia, e nossa solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas. As audiências no Reino Uno sobre a alegada responsabilidade da BHP terminaram em 13/03 e uma decisão deverá ser proferida pelo Tribunal até o final do ano. Se o caso continuar posteriormente a decisão sobre responsabilidade, a segunda temporada do julgamento está programada para ocorrer entre outubro de 2026 e março de 2027. Em seguida, será necessária uma terceira lanço, ainda não agendada, na qual cada reclamante precisará provar seus danos individuais antes que qualquer pagamento seja feito, o que poderá ocorrer somente posteriormente 2028.
Desde o primeiro dia, a BHP Brasil tem bem a Samarco para a prometer ressarcimento e reparação justas e abrangentes para as pessoas e o meio envolvente atingidos pelo rompimento da barragem. Nos últimos nove anos, a Samarco e a Renova, apoiadas pela BHP Brasil e Vale, forneceram assistência financeira emergencial e pagaram indenizações a aproximadamente 432.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e tradicionais, e está reparando o meio envolvente, moradias e infraestrutura impactadas. Aproximadamente 200.000 requerentes no Reino Uno já receberam um totalidade de R$ 9,5 bilhões por meio dos programas indenizatórios disponíveis no Brasil.
Em outubro do ano pretérito, um novo e definitivo contrato de R$ 170 bilhões foi assinado com as autoridades brasileiras, o maior do gênero na história do Brasil, para fornecer pedestal de longo prazo às comunidades atingidas. Mais de 70.000 pessoas já se inscreveram para um novo e definitivo sistema indenizatório levado pela Samarco no Brasil, sendo o caminho mais rápido e eficiente para o recebimento de indenizações. Aliás, 26 municípios também assinaram o contrato no Brasil, 15 dos quais são requerentes do Reino Uno e retiraram (ou estão em processo de retirada) suas demandas no Reino Uno.
Estamos confiantes com nossa resguardo no Reino Uno e nas evidências apresentadas, as quais demonstram que segurança sempre foi prioridade para a BHP e que agimos com responsabilidade. Continuaremos a nos proteger no caso, respeitando o processo legítimo inglês. A BHP não está envolvida em nenhuma negociação de contrato em relação ao processo inglês e continua certa de que o trabalho em curso no Brasil desde 2015 é o melhor caminho para prometer uma reparação completa e justa para as pessoas atingidas e para o meio envolvente”.
