O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu, nesta quinta-feira (10), que a Suíça violou o recta da desportista hiperandrogênica Caster Semenya a um julgamento justo. No entanto, a entidade não se pronunciou sobre o tratamento hormonal que a World Athletics impõe para que a sul-africana possa competir.
A decisão do TEDH era aguardada no mundo do esporte, onde a questão do gênero das atletas continua em evidência, porquê ocorreu durante as Olimpíadas de Paris 2024 com a boxeadora argelina e campeã olímpica Imane Khelif.
Desde 2018, a bicampeã olímpica sul-africana não participa de competições internacionais e luta nos tribunais contra o tratamento hormonal para reduzir sua taxa de testosterona, imposto pela Federação Mundial de Atletismo para que ela possa competir.
A medalhista de ouro dos 800 metros (Londres-2012 e Rio-2016) e tricampeã mundial (2009, 2011 e 2017) produz de maneira procedente um excesso de hormônios masculinos (andrógenos), que podem aumentar sua volume muscular e melhorar seu desempenho.
A World Athletics, no entanto, exige desde 2018 que as atletas hiperandrogênicas reduzam sua taxa procedente de testosterona com um tratamento hormonal para poderem participar de competições internacionais na categoria feminina.
Semenya rejeita a regra por considerá-la discriminatória. Entretanto, os recursos apresentados à Golpe Arbitral do Esporte (CAS, com sede em Lausanne) e ao Tribunal Federalista Supremo da Suíça foram rejeitados em 2019 e 2020. O tribunal suíço recusou o recurso em nome da justiça nas competições, por entender que uma taxa de testosterona comparável a dos homens confere às atletas femininas “uma vantagem insuperável”.
Todavia, o TEDH considerou nesta quinta-feira que o Tribunal Federalista da Suíça “não atuou de modo suficiente sobre as dúvidas expressadas, nem atingiu o nível de rigor exigido” para responder ao recurso de Semenya contra as normas aplicadas às atletas com “distúrbios de diferenciação sexual” (DDS). A namoro paneuropeia, com sede em Estrasburgo (nordeste da França), decidiu que a Suíça violou o recta da desportista a um julgamento justo e condenou o país a remunerar € 80 milénio (R$ 525 milénio) de custos judiciais.
A decisão da Grande Câmara do TEDH também representou um revés para Semenya, em privado porque leste tribunal havia inicialmente sentenciado em 2023 que a sul-africana era vítima de discriminação e violação de sua vida privada. A Suíça recorreu da decisão na idade.
“A luta nunca terminará”
Posteriormente a decisão, a desportista sul-africana fez um apelo às autoridades em Estrasburgo, que, segundo ela, devem “proteger os atletas”, e prometeu continuar lutando. “A luta nunca terminará enquanto houver injustiça”, disse.
Desde sua revelação ao grande público no Mundial de Atletismo de Berlim-2009, no qual conquistou a medalha de ouro, sua aspecto física e voz grave geraram debates e especulações sobre o gênero da desportista de 34 anos, que legalmente sempre foi mulher.
Posteriormente sua vitória na capital alemã, a desportista foi impedida de competir durante 11 meses e obrigada a passar por testes de “feminilidade”, cujos resultados permanecem secretos. Em julho de 2010, ela foi autorizada a competir novamente, mas em 2018 o regulamento da World Athletics mudou tudo.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos não se pronunciou sobre o regulamento, nem abriu diretamente o caminho para a participação de Semenya nos 800 metros sem tratamento.
A World Athletics endureceu ainda mais as regras em 2023 para as atletas hiperandrogênicas e, em março, aprovou a introdução da estudo de uma modelo bucal para instaurar se uma desportista é biologicamente uma mulher.
A data de introdução da medida não foi estabelecida, mas pode ser implementada para o Mundial de Atletismo de Tóquio leste ano (13 a 21 de setembro), segundo a organização.
Além do caso Semenya, a questão de gênero agita o mundo do esporte em universal. O Comitê Olímpico Internacional (COI) avalia reintroduzir verificações de gênero, pressionado por várias modalidades esportivas.
A World Athletics e a World Boxing, a federação mundial de boxe, já anunciaram a adoção de testes cromossômicos, alguma coisa que a World Aquatics, a Federação de Natação, já havia previsto em 2023.
A teoria é consentir “atletas XX” –segundo o termo da World Athletics– e excluir mulheres transgênero e aquelas consideradas de sexo feminino, mas que apresentam cromossomos XY, uma das formas de DDS ou intersexualidade biológica.
(Com AFP)
