A deputada federalista Célia Xakriabá (PSOL-MG) protocolou nesta sexta-feira (11) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federalista (STF) contra o Governo do Região Federalista e órgãos de Segurança Pública . A parlamentar denuncia que houve atos de violência policial durante revelação indígena de integrantes do Acampamento Terreno Livre (ATL) em frente ao Congresso Pátrio, na noite de ontem, e que foi agredida.
O ATL reúne em Brasília mais de sete milénio indígenas de todas as regiões do país. Nesta quinta-feira (10), os ativistas fizeram uma marcha programada pelo acampamento intitulada A Resposta Somos Nós, em direção ao Congresso Pátrio, contra a Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas e a Câmara de Conciliação do STF. Nas proximidades do Congresso, a marcha foi reprimida pela polícia.
A deputada relata que a ação contra a revelação pacífica dos indígenas foi desproporcional. Célia conta que foi atingida por gás de pimenta e gás lacrimogêneo lançados por integrantes da Polícia Legislativa do Congresso Pátrio e da Polícia Militar do Região Federalista (DF). Além de ter sido atingida por gás lacrimogêneo, Célia diz que foi impedida pelos agentes de segurança de acessar o Congresso Pátrio, mesmo depois se identificar uma vez que parlamentar.
Entre os crimes alegados na representação estão racismo, por impedir o aproximação da parlamentar indígena ao Congresso; violência política e de gênero, por ataques direcionados a uma mulher indígena no tirocínio do procuração; lesão corporal, pelos ferimentos causados; e preterição de socorro, já que o Corpo de Bombeiros teria recusado atendimento súbito a indígenas feridos.
“Não é exclusivamente sobre mim. É sobre o que significa, para o Estado, ver uma mulher indígena exercendo seu procuração ao lado de seu povo. E é sobre uma vez que esse mesmo Estado reage quando a democracia é vivida do nosso jeito: com reza, quina e resistência”, afirmou Célia, em entrevista à prensa nesta sexta-feira.
O documento cita ainda uma reunião prévia da Secretaria de Segurança Pública do DF onde um participante identificado uma vez que “iPhoneDeca” teria dito “Deixa descer logo… Deixa descer e mete o moca se fizer bagunça”. A gravação foi anexada ao processo uma vez que prova de incitação à violência.
Na representação, Célia pede ao STF a investigação e punição dos responsáveis, além do aproximação às gravações das operações policiais e um pedido público de desculpas do GDF.
Base
A ação policial repercutiu entre parlamentares, integrantes do governo e lideranças indígenas. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se manifestou em uma rede social e disse repudiar o incidente de violência.
“O ATL é a maior mobilização indígena do mundo, e acontece em Brasília justamente para mostrar a todas as esferas de poder a mensagem dos povos indígenas. Meu repúdio totalidade à inadmissível violência que vimos hoje no Congresso. Os povos indígenas merecem saudação!”, escreveu.
A deputada federalista e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), também se solidarizou com Célia Xacriabá e os manifestantes.
“A marcha dos povos indígenas sofreu grave repressão hj em Brasília. Zero justifica as cenas ao volta da Câmara dos Deputados. Nesta semana, o Acampamento Terreno Livre foi homenageado no Plenário. Toda solidariedade à Deputada @celiaxakriaba e a todas as pessoas atingidas”, disse.
O Parecer Indigenista Propagandista (Cimi) criticou a ação policial, afirmando que o aproximação ao Congresso Pátrio virou insídia para deixar indígenas expostos à violência das bombas
Em nota, o Cimi disse que a revelação ocorre num momento em que a vida dos povos indígenas está sendo ameaçada e agredida diariamente em seus territórios.
“Os povos receberam mais uma vez a resposta da repressão e das bombas de gás lacrimogêneo. Várias pessoas ficaram desacordadas ou com falta de ar e precisaram de atendimento médico. O aproximação à Parque dos Estados, que não tinha sido impedido em um primeiro momento, tornou-se uma espécie de insídia para ficarem expostos à violência das bombas”, diz a nota.
O Parecer apontou que houve uso desnecessário e desproporcionado de substâncias químicas e da força policial e cobrou a a responsabilização dos autores.
“Manifestamos nossa solidariedade com os povos indígenas do Brasil, com a Pronunciação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e com a deputada federalista Célia Xakriabá, que também foi fim da violência. Reafirmamos nosso compromisso com os povos originários, em sua legítima luta pela vida e por seus direitos fundamentais, tributo imprescindível para a resguardo da democracia em nosso país”, diz o Cimi.
Correligionárias de Célia Xacriabá, as deputadas Talíria Petroni (PSOL-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP) também criticaram a ação policial e cobraram providências dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Porquê disse Celia, ser mulher indígena no Parlamento é resistir diariamente ao apagamento e à violência. Reprimir povos originários e suas lideranças é guerrear a democracia! Todo nosso repúdio!”, escreveu Talíria
“Essa agressão pela própria Polícia do Congresso contra uma parlamentar e contra os povos indígenas reivindicando seus direitos não passará impune. E exigimos respostas de Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, e Hugo Motta, Presidente da Câmara”, criticou Erika Hilton.
Congresso
A assessoria da Câmara disse, por meio de nota, que os indígenas romperam a risca de resguardo da PM-DF, derrubaram os gradis, invadindo o gramado do Congresso.
“As Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista usaram agentes químicos para moderar a invasão e impedir a ingresso no Palácio do Congresso”, diz a nota.
Já a assessoria do Senado disse que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e que “a ordem foi restabelecida”.
“A Presidência do Congresso Pátrio reforça seu saudação aos povos originários e a toda e qualquer forma de revelação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Pátrio e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”, diz a nota.
