Familiares de vítimas da ditadura militar no Brasil receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas, responsabilizando o Estado brasiliano pelas mortes. Nos documentos atualizados, constam agora o reconhecimento de “morte não oriundo, violenta, causada pelo Estado brasiliano no contexto da perseguição sistemática à população, identificada uma vez que dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
A entrega das certidões ocorreu durante a 2ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), promovida pela Percentagem Privativo sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Entre os nomes que tiveram os registros corrigidos estão os dos ex-deputados federais Rubens Paiva e Carlos Marighella. Foram entregues certidões sobre 60 famílias. Ao todo, o ministério informou que estavam aptas para serem entregues 109 certidões de óbito retificadas, mas nem todas as famílias puderam estar presentes.
A cerimônia, realizada no Salão Transcendente da Faculdade de Recta da Universidade de São Paulo (USP), teve a presença de familiares de mortos e desaparecidos, uma vez que Vera Paiva, Marcelo Rubens Paiva, Maria Marighella, além de autoridades convidadas, uma vez que Adriano Diogo, Eduardo Suplicy e José Dirceu.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou que é preciso compreender o ato de hoje uma vez que um marco na institucionalidade democrática brasileira e que todos os brasileiros serão beneficiados. Macaé afirmou que vem fazendo uma luta para que o Estado brasiliano possa regulamentar o delito de desaparecimento forçado.
“O que a gente entende é que tem crimes que não prescreveram, que são crimes continuados. Pessoas desaparecidas políticas no momento da ditadura, esse delito não prescreveu, porque o corpo não foi encontrado. Muitas vezes se sabe que essa pessoa foi retirada da sua lar, mas até hoje a família não tem aproximação à verdade sobre o que aconteceu, a gente labareda esse delito de delito continuado. É o debate que eu fazia sobre a gente regulamentar o delito de desaparecimento forçado, porque ele não cessa”, disse a ministra.
Segundo ela, apesar da retificação das certidões de óbito, para muitos desses familiares, o delito não cessou, porque os corpos não foram encontrados.
“Com certeza todo esse processo serve não só para incidir sobre casos que ainda estão ocultos e não foram efetivamente trazida à tona a verdade, mas principalmente eu acho que esse momento da retificação é um processo importante de encontro do Estado brasiliano com elementos que são fundantes para a gente prometer a democracia”, disse.
A entrega das certidões retificadas de mortos e desaparecidos é uma das recomendações da Percentagem Vernáculo da Verdade. A iniciativa também faz segmento das ações previstas na Solução nº 601/2024 do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ), determinando a correção dos registros das vítimas mortas e desaparecidas da ditadura militar.
“Quando a gente entrega a retificação das certidões, é um trabalho fruto de muita luta, principalmente dos familiares, serve não só para os casos de violência do Estado no período da ditadura, mas ainda dos resquícios desse período ditatorial que vivem neste momento em que a gente está numa democracia, uma vez que, por exemplo, os casos de desaparecidos políticos da chacina de Acari”, lembrou a ministra.
Familiares
Integrante da mesa solene da solenidade, Vera Paiva recebeu, ao lado do irmão Marcelo, a certificado de óbito retificada de seu pai, o deputado Rubens Paiva.
“A gente se pergunta: uma vez que estariam participando de nossa vida em família? Porquê estariam aproveitando a maturidade dos seus filhos? Que fotos estaríamos tirando da sua convívio com os netos? Quando as pessoas perdem familiares e amigos, ao mobilizar a memória de entes queridos, frequentemente é logo que afetivamente lembram delas”, disse Vera, que que representa a sociedade social na Percentagem Privativo dos Mortos e Desaparecidos, da qual sua mãe, Eunice Paiva, fez segmento.
“No caso das pessoas assassinadas por ditaduras, em privativo daqueles cujos corpos nunca foram entregues às famílias e amigos, seguimos há décadas também sempre buscando a verdade sobre a morte, mobilizados pela urgência de justiça e reparação. Reparação que cerimônias uma vez que essa acumulam”, disse.
Vera ressaltou que memória e verdade permitem a procura pela justiça, identificando perpetradores desses assassinatos.
“Perpetradores anistiados de seus crimes na anistia negociada uma vez que ampla e universal. Para que nunca mais aconteça: memória, verdade, justiça e reparação. Nesse nosso movimento social que envolve dezenas, milhares de pessoas no Brasil, neste momento, é fundamental resistir a tentativas sem termo de ruína das democracias”, disse.
Segundo Vera, é preciso estabelecer marcos de memória que fortaleçam o exemplo de resistentes para as novas gerações.
“Exemplo das milhares de Eunices que esses movimentos sociais contemplam e transformando seu luto, que resulta da violência de estado, em verbo, uma vez que luta. Assim fazem, não unicamente as famílias de desaparecidos políticos, mas as mães de Paraisópolis e Osasco, em São Paulo, e as mães de Acari e Manguinhos, no Rio de Janeiro. Lembrar é resistir.”
Mana caçula de Alexandre Vannucchi Leme, vítima da ditadura brasileira, Beatriz Vannucchi Leme estava na cerimônia para receber a certificado retificada.
“É uma coisa que me emociona muito. Meus pais lutaram demais para que a verdade sobre a morte do Alexandre viesse à tona. E receber agora uma certificado constando que ele foi morto, que não foi de morte oriundo, que foi por responsabilidade do Estado brasiliano na era da ditadura militar – ele foi morto sob tortura – isso é muito importante. É um passo não só para restabelecer a memória do Alexandre, uma vez que de todos os outros, 434 famílias precisam disso” disse Beatriz.
Estudante de geologia da USP, Alexandre tinha 22 anos quando foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informação – Núcleo de Operações de Resguardo Interna (DOI-CODI), em 17 de março de 1973. Em 2014, a família havia recebido a primeira certificado de óbito retificada, em que constava uma vez que motivo da morte lesões provocadas por tortura.
A novidade certificado, entregue hoje na solenidade, traz a responsabilização do Estado brasiliano pela morte. Beatriz lembra que a família demorou 10 anos para receber os sobras mortais de Alexandre, e que ainda hoje há famílias que não sabem onde estão enterrados seus entes queridos.
“A gente espera agora que o próximo passo seja que os responsáveis pela morte do Alexandre, de tantas vítimas da ditadura, sejam julgados e punidos pelos seus atos, mesmo que muitos já não estejam vivos, mas que a memória deles, na memória desses torturadores, fique registrado os horrores pelos quais eles foram responsáveis”, disse Beatriz.
Primeira entrega
A iniciativa, parceria entre o MDHC, a CEMDP, o Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ) e o Operador Vernáculo do Registro Social de Pessoas Naturais, tem o objetivo de prometer registros corretos e resgatar a memória e a verdade sobre as vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil, em conformidade com a Solução nº 601/2024 do CNJ.
Em 28 de agosto, o MDHC e a CEMDP realizaram a primeira entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar em um evento na Parlamento Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte (MG).
Ao todo, 63 certidões estavam aptas e, durante a solenidade, 21 delas foram entregues aos familiares presentes.
