O Juízo Federalista de Medicina (CFM) lançou nesta quinta-feira (5) uma plataforma online para validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o país. De harmonia com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos efetivos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de indumentária; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o parecer.
Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD) e possibilitando a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Juízo Regional de Medicina (CRM).
O Atesta CFM permite ainda que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a verdade dos atestados entregues. A plataforma foi regulamentada por meio de solução do parecer, já encaminhada para publicação no Quotidiano Solene da União.
A previsão é que o texto seja publicado nesta sexta-feira (6) e entre em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias depois a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema. A obrigatoriedade de uso da plataforma passa a valer a partir de 5 de março de 2025.
“A utensílio já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão enunciar documentos pelo Atesta CFM. Em seguida 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela utensílio”, destacou o CFM.
Entenda
Por meio da plataforma, pode ser emitido qualquer tipo de atestado, incluindo atestados de saúde ocupacional, retraimento e comitiva. Também é verosímil fazer a homologação de atestados pela medicina do trabalho.
Para utilizar o Atesta CFM, o médico deve acessar o site e preencher seus dados. Depois da autenticação, o profissional poderá enunciar documentos na própria plataforma.
“A geração da utensílio responde a uma premência da sociedade em universal, que sofre as consequências de inúmeras fraudes nesse processo de emissão de atestados médicos. Não são raros os casos de documentos adulterados ou falsificados, com o uso de informações de profissionais sem autorização”, avaliou o parecer.
A entidade destacou que irregularidades em atestados médicos geram “consideráveis prejuízos”, tanto para empresas quanto para a Previdência Social e, em última estudo, para toda a população. Com o Atesta CFM, unicamente atestados chancelados pela plataforma serão considerados válidos.
“Porquê órgão regulador da prática médica no Brasil, o CFM tem o registro de todos os médicos brasileiros e a regalia de instaurar e fazê-los executar suas normas”, ressaltou o parecer.
Prontidão
Para o parecer, a plataforma vai possibilitar ainda destreza e praticidade, já que o trabalhador não precisará entregar o atestado pessoalmente na empresa, eliminando o risco de perda do documento. Basta que ele autorize o médico a enviá-lo pelo sistema, conforme prevê a Lei Universal de Proteção de Dados.
“Com isso, o empregador receberá involuntariamente o documento do dedo. Sem esse aval, o empregado terá de levar o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema”, detalhou o parecer.
A previsão da entidade é que o Atesta CFM também funcione uma vez que uma espécie de prontuário do dedo do trabalhador. Por meio da plataforma, será verosímil acessar todos os documentos desse tipo emitidos no nome de uma pessoa, localizando os atestados por meio de especialidade, diagnóstico, hospital ou clínica onde foi realizado o atendimento, período ou nome do médico.
Outro destaque citado pelo parecer é a mobilidade, já que a plataforma permite a emissão de atestados de qualquer lugar, incluindo consultas por telemedicina e atendimentos domiciliares. O médico assina digitalmente o documento e ele é enviado para o celular do paciente, além de permanecer disponível imediatamente para a empresa, desde que com autorização prévia do trabalhador.
“Outro favor é que os atestados médicos emitidos pela plataforma prescricao.cfm.org.br serão reconhecidos involuntariamente pela plataforma Atesta CFM. A plataforma também permitirá a personalização dos documentos, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde; o registro dos diferentes locais de trabalho do médico; a gestão e o histórico das consultas e atestados e o cancelamento de documentos injustificados.”
Organização
Ainda de harmonia com o parecer, o Atesta CFM vai facilitar o médico na organização de documentos, dispensando, por exemplo, o uso de carimbos e papel timbrado. “Também coibirá roubos de receituários e de carimbos físicos, aumentando a segurança do registro no CRM”. Por meio da plataforma, o profissional poderá quantificar quantos atestados emitiu em determinado período.
“Caso o médico trabalhe em lugar com restrições de entrada à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma. Cada talonário tem data de validade e suas folhas são identificadas por código de segurança, permitindo a autenticação e rastreabilidade”, destacou o CFM.
Em casos de privação temporária de conexão com a internet, o médico também terá a opção de preencher os dados na plataforma e, mal tiver entrada à rede, o atestado será enviado involuntariamente para o paciente e a empresa.
“A automação promoverá a redução de custos com armazenamento de documentos e pagamento de benefícios concedidos a colaboradores indevidamente ausentes, muito uma vez que permitirá às equipes de recursos humanos direcionar foco para outras tarefas”, concluiu o parecer.
