Chacina de Acari: parentes celebram condenação do Estado brasileiro

Nas fileiras da frente, familiares das vítimas da Chacina de Acari lembravam dos 34 anos de luta por justiça. Detrás deles, cadeiras vazias do que já foi o plenário do Superior Tribunal Federalista (STF), quando o Rio de Janeiro era capital do país. Uma imagem simbólica da falta de décadas das instituições brasileiras na garantia dos direitos das vítimas.

Há duas semanas, a Incisão Interamericana de Direitos Humanos (Incisão IDH) condenou o Estado brasiliano pela preterição em investigar com seriedade os desaparecimentos das 11 vítimas em julho de 1990. Também reconheceu o impacto na integridade dos familiares, em próprio nas “Mães de Acari”, que enfrentaram diferentes tipos violência.

Uma delas, Edméia da Silva e a sobrinha Sheila da Conceição, foram assassinadas depois que a primeira denunciou o envolvimento de policiais militares no delito.

Na noite dessa terça-feira (17), foi feita uma leitura pública da sentença no sítio onde hoje funciona o Núcleo Cultural da Justiça, no núcleo da cidade.

“Recebi com a maior satisfação a decisão, mas demorou muito. São 34 anos. Fiquei sem mãe, sem irmão e sem cunhada. E para a gente lucrar, teve que ir lá na Incisão, porque o Estado brasiliano não fez zero. Sempre falou que já tinha arquivado, que não tinha corpo, nem vítima, e que a gente não teria recta a zero. Foi uma falta de saudação muito grande com os familiares”, disse Rosângela da Silva, filha de Edméia e mana de Luís Henrique, ambos assassinados.

“Um consolação. Meu fruto era maravilhoso. Foi fazer um passeio em Magé, aconteceu de chegarem lá e levarem todo mundo, dizendo que eram da polícia. E nunca mais ninguém apareceu, vivo ou morto. Levei décadas na esperança que ele voltasse e nunca voltou. E o Estado não fez zero para a gente, não nos ajudou. E o tempo foi passando. E a gente finalmente conseguiu”, falou Ana Maria da Silva de Jesus Braga, mãe de Antônio Carlos da Silva, uma das vítimas.

O irmão de Vanine de Sousa Promanação, Wallace de Sousa Promanação, tinha 17 anos quando desapareceu. O sítio em Magé, na Baixada Fluminense, onde ele e as outras 10 pessoas foram vistas pela última vez, pertence à família de Vanine. Apesar do traumatismo, ela manteve o sítio inviolado, na esperança de que pudesse ajudar nas investigações.

“Manter o sítio ao longo de todos esses anos não foi fácil. Porque a cada momento que nós pisávamos lá, tínhamos que reviver tudo o que aconteceu. Para a gente, sempre foi um peso muito grande. Mantivemos o sítio até mesmo pensando nas buscas, investigações, à disposição da Justiça”, conta Vanine.

A sentença da CIDH marca uma novidade temporada na vida da família.

“É uma vez que um divisor de águas. Porquê se tivéssemos adormecidos durante 34 anos e agora despertamos para viver uma novidade história. Ver os nossos falecerem e não verem o desfecho foi muito difícil. Vermos os nossos filhos e netos nascerem sem saber o que aconteceu foi muito difícil. Resgatar a nossa história dessa forma, com essa decisão da Incisão, nos deixou muito felizes”, diz Vanine.

Sentença

A CIDH determinou que o Estado brasiliano siga um conjunto de reparações em relação ao caso. Entre as medidas, estão investigar o desaparecimento forçado das 11 pessoas, buscar os paradeiros, realizar um ato público de reconhecimento de responsabilidade, enunciar diploma de óbitos, gerar um espaço de memória na região e oferecer espeque médico e psicológico aos familiares das vítimas.

Há também a exigência de reparações financeiras, com pagamento de indenizações por danos materiais e imateriais, tipificação do desaparecimento forçado no ordenamento jurídico brasiliano, e elaboração de estudo sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.

Segundo o legisperito Carlos Nicodemos, que atua no Projeto Lítico das Vítimas da Chacina de Acari e responde pela resguardo delas, está marcada para esta semana uma reunião com os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania e o da Paridade Racial para planejar um cronograma de cumprimento da decisão. O primeiro item das obrigações foi cumprido nessa terça-feira, com a publicação da sentença em um jornal de grande circulação.

“A sentença do caso Mães de Acari, além de descortinar a questão da violência estrutural contra crianças, mulheres, pessoas pretas, que moram em favelas e comunidades, e o problema da segurança pública, abre uma janela de oportunidades para o Estado brasiliano operar uma série de ações de não repetição desse tipo de delito”, disse o legisperito.

“Temos um profundeza normativo no Brasil em relação aos desaparecimentos forçados, pela falta de uma tipificação do delito. Existe um projeto de lei desde 2011 que não avança. O Estado brasiliano precisa reconhecer o tratado internacional desse tema, que aponta para um mecanismo de monitoramento e controle”.

Para Lúcia Xavier, fundadora da ONG Criola, a expectativa é que sentença da Incisão Interamericana ajude a embasar outras ações e decisões judiciais em obséquio das vítimas de desaparecimentos forçados no país.

“Para nós, que atuamos no campo dos direitos humanos, sobretudo no enfrentamento ao racismo e à violência contra jovens, é uma possibilidade muito grande de ter políticas de desaparecimento, de investigação e mais fala entre os serviços públicos em obséquio dessas pessoas”, disse Lúcia.

“O que a gente espera é que essa sentença seja basilar uma vez que foi a da Maria da Penha, em relação à violência contra as mulheres, e que se construa todo um tórax de atuação do Estado brasiliano em resguardo dessa população”.