A formação de professores antirracistas foi a reivindicação que mais apareceu em uma consulta pública sobre o novo Projecto Pátrio de Instrução (PNE) — farol de políticas públicas na superfície —, que ouviu movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos sociais, entre maio e junho de 2025. 
A chamada reuniu mais de 400 propostas, que foram lançadas nesta terça-feira (1º) pela Frente Parlamentar Mista Antirracismo do Congresso Pátrio, em formato de caderno de propostas.
O Caderno PNE Antirracista contém diretrizes para melhorar a formação dos jovens no país, considerando que o racismo é uma limitação estrutural que compromete tanto a qualidade do ensino, por excluir saberes e formas de conhecimento, quanto a permanência de estudantes em escolas e universidades.
“Pensar em instrução hoje no Brasil sem pensar o combate ao racismo na instrução, uma vez que um todo, não garante instrução de qualidade, não garante um recta constitucional”, disse a deputada Carol Dartora (PT-PR), vice-coordenadora da frente, no seminário que marcou a entrega do caderno à Câmara dos Deputados.
Segundo a deputada, é preciso ter em mente que as escolas que atendem a população negra, as que ficam em territórios periféricos, em territórios pobres, em comunidades quilombolas sofrem com falta de material didático, com falta de formação de professores, com falta de reverência à cultura afro-brasileira, com situações que vão desde a demonização da cultura afro-brasileira e africana a professores, equipes pedagógicas e estudantes que promovem violência racial.
O PNE 2024-2034 está em discussão no Congresso Pátrio desde maio. No relatório final da percentagem, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) deve propor melhorias ao projeto original enviado pelo governo federalista, com 18 objetivos a serem cumpridos por todos os níveis de ensino. A previsão é que o documento seja votado no início do segundo semestre.
De pacto com Thales Vieira, diretor de Estratégias e Programas do Observatório da Branquitude, que participou da redação do Caderno PNE Antirracista, as 400 propostas buscam uma instrução que enfrente de forma franca a razão de todas as outras desigualdades no país: a racial. Ele explica que contribuir para o PNE é “beneficiar estudantes e estabelecimentos mais expostos às consequências da não correção de distorções e injustiças históricas”, revérbero, sobretudo, da escravidão.
No seminário, na Câmara dos Deputados, a investigador e educadora Iraneide Silva, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, lembrou que a instrução do preto no pós-abolição foi marcada pela exclusão, discriminação e desigualdade, mas também pelas lutas e resistências em procura de direitos e oportunidades. “Compreendemos que a instrução foi, e continua sendo, instrumento fundamental para emancipação e para paridade que visam a isenção, que é o queremos de indumentária”.
Afonso Gomes, do Coletivo Pátrio da Juventude Negra da União Pátrio dos Estudantes (UNE), lembrou que jovens negros vêm sendo historicamente marginalizados e, em proporção muito maior que os demais, são vítimas da violência. Na instrução, defendeu políticas de permanência. “O novo PNE deve fazer com que os jovens se vejam dentro das escolas, para que não prefiram faltar lição a suportar racismo.”
O caderno elaborado pela Frente Parlamentar, além da formação permanente de docentes, compilou propostas para emprego das leis que tornaram obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileiras, dos povos indígenas e da África, pelas leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008. Essas leis são consideradas uma das principais conquistas da instrução brasileira, ao lado das cotas raciais no ensino superior.
Em relação aos estudantes, as proposições colhidas pela Frente Parlamentar refletem um olhar para identificar a trajetória do estudante, não unicamente o chegada, mas as dificuldades de permanência, com atenção próprio para a infraestrutura de escolas quilombolas e incluindo materiais didáticos com a visão de mundo indígena.
Base de formação de jovens
Caderno de propostas para uma instrução antirracista é entregue ao Congresso Pátrio com 400 propostas. Foto Foto Fernanda Teixeira
As propostas, em universal, cobram que o olhar antirracista seja a base da formação dos jovens e dos professores, e não “um processo técnico”. Assim, deve dialogar também com as realidades do entorno das escolas e incluir novas formas de educar e aprender, uma vez que a arte-educação, as pedagogias de terreiro e a cultura hip hop.
Para colocar as sugestões em prática, existe urgência de atualizar os cursos de licenciatura e pedagogia, de produzir polos regionais de formação contínua de professores, com a participação de universidades, movimentos sociais, lideranças tradicionais, das famílias e da comunidade escolar, com financiamento público.
Outra proposta que emergiu da consulta pública é a Instrução para as Relações Étnico-Raciais (ERER). A medida sugere o uso de jogos interativos, livros infantis, exposições e visitas virtuais a terreiros, com ênfase no combate ao racismo religioso.
O investimento específico na instrução escolar quilombola consta ainda do documento uma vez que urgência, para volver anos e anos de ensino precário.
Outro ponto importante é a geração de ações de monitoramento das desigualdades raciais com métricas claras, a geração de indicadores étnico-raciais, ao lado da inclusão obrigatória de quesito raça/cor nos registros dos alunos.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que é a presidente da Percentagem Peculiar do PNE, e integra a frente antirracista, disse que o documento traduz uma urgência inadiável.
“Assumir a instrução antirracista uma vez que eixo do PNE significa apostar em um projeto mais justo e inclusivo, acreditando que cada gaiato negra, indígena ou quilombola têm recta não somente a uma vaga na escola, mas a uma instrução que valorize sua história, identidade e porvir”, afirmou, no texto de franqueza do próprio documento.
