A mudança de governo, no contextura federalista, não foi suficiente para frear a violência e o desrespeito aos direitos indígenas. A epílogo é do Parecer Indigenista Propagandista (Cimi), órgão vinculado à Conferência Vernáculo dos Bispos do Brasil (CNBB) que lançou, na tarde desta segunda-feira (22), o relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023.
“O parecer lança esse relatório com profundo tarar”, afirma o presidente do Cimi e vigário de Manaus (AM), Leonardo Steiner, na apresentação do documento.
“A cada ano, depois de organizarmos e analisarmos os dados e as informações que nos são enviadas pelas equipes de missionárias e missionários, muito uma vez que as obtidas junto aos órgãos públicos e à prensa, vemos que as descrições de fatos e as cenas de violência se repetem e nos impactam profundamente.”
Segundo o parecer, o primeiro ano da atual gestão federalista (2023) foi marcado pela retomada das ações fiscalizatórias e maior repressão às invasões em alguns territórios, uma vez que o dos yanomami, no Setentrião do país, mas a demarcação de novas áreas da União destinadas ao usufruto restrito indígenas e também as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.
“O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro procuração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não somente porque a novidade gestão sucedeu um governo claramente anti-indígena [a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro], mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral”, destaca o parecer.
O relatório cita a geração do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à nomeação de representantes de diferentes etnias para postos importantes, uma vez que o próprio MPI, a Instalação Vernáculo dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e a enunciação de Emergência Vernáculo de Saúde na Terreno Indígena Yanomami, com a subsequente operação de retirada – ou desintrusão – de não-indígenas, sobretudo garimpeiros, da suplente.
Posteriormente seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federalista homologou, no ano pretérito, oito novas terras indígenas. De conformidade com a Funai, a União também destinou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. E murado de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.
Marco temporal
No relatório, o Cimi reconhece que, em 2023, houve uma melhora na realização da política indigenista em conferência aos anos anteriores, mas ainda insuficiente.
“Posteriormente anos de orfandade e preterição ativa de governos anteriores frente à presença ilícito de garimpeiros na Terreno Indígena Yanomami, a enunciação de Emergência Vernáculo de Saúde e o início de uma grande operação de desintrusão no território apontaram na direção de uma mudança efetiva em relação à política indigenista. Sem morosidade, mas, a veras política se impôs. O Congresso Vernáculo atuou para esvaziar o MPI e hostilizar os direitos indígenas, principalmente por meio da aprovação da Lei 14.701/2023”, destacou o parecer.
Aprovada em setembro do ano pretérito, a Lei nº 14.701 estabelece o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas só têm recta aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federalista.
O Supremo Tribunal Federalista (STF) tinha assinalado a inconstitucionalidade da tese somente uma semana antes de os deputados federais e senadores aprovarem a lei. O que motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar leste ponto da lei, em outubro.
Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema.
A previsão é de que a percentagem criada para tentar estabelecer um conformidade entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.
Para o Cimi, as disputas em torno dos direitos indígenas, travadas no contextura dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), se refletem em um “cenário de perpetuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios”.
“Do totalidade de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização […] São 850 terras indígenas com pendências. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação”, aponta o parecer.
O relatório destaca que os “avanços” na constituição ou reforma, pela Funai, dos grupos técnicos responsáveis por identificar e delimitar os territórios indígenas indicam “a disposição do órgão em dar curso à primeira lanço na regularização de demandas represadas há anos”.
Encaminhamentos
Segundo a Funai, em 2023, os processos relativos a 25 terras indígenas foram encaminhados a termo de permitir a publicação das chamadas portarias declaratórias, uma enunciação estatal sobre os limites da dimensão já identificada e delimitada por antropólogos uma vez que território tradicional indígena. Ou por outra, foram constituídos 37 grupos técnicos para verificar a situação de outras áreas reivindicadas.
“[Contudo] a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 uma vez que justificativa para não continuar nos procedimentos demarcatórios”, acrescenta o parecer.
O documento reforça que a homologação de oito terras indígenas ao longo do ano pretérito ficou “aquém das expectativas”, ainda que o resultado seja superior ao dos quatro anos anteriores, quando nenhum novo território foi homologado.
Governo
Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido entrada prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão depois averiguar o documento.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Vernáculo de Segurança Pública tem atuado em terras indígenas, sob demanda, para facilitar outros órgãos a manter a ordem pública e prometer a segurança e integridade patrimonial e das pessoas.
Ainda segundo a pasta, só no primeiro semestre deste ano, agentes da tropa federativa participaram de operações em 21 áreas indígenas de nove unidades federativas, incluindo ações de combate ao mina ilícito, remoção de não-indígenas, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.
Além das operações, a Força Vernáculo também trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Trincheira Bacajá, esta última, já concluída e, atualmente, em tempo de monitoramento da região e elaboração de um projecto de sustentabilidade do território.
A nota do Ministério informa ainda que as desocupações correm no contextura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) em novembro de 2023. A Suprema Namoro homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a premência de planejamentos semelhantes e adaptados à veras de cada comunidade.
“Ou por outra a Secretaria de Entrada à Justiça (Saju) mantém diálogo manente com comunidades indígenas e com organizações uma vez que o Parecer Indigenista Propagandista (CIMI), recebendo e articulando as demandas das populações dentro do MJSP e com outros órgãos do Governo Federalista a termo de prometer a efetivação dos direitos dos povos indígenas”, concluiu a pasta.
