O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, porquê ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Pátrio do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
O levantamento, denominado O Quadro das Bets, levou em consideração dados disponibilizados pelo Banco Mediano. Eles revelam que os brasileiros destinaram murado de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas online causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores porquê geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade.
A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federalista 13.756, aprovada em 2018. Desde portanto, elas cresceram no país e vêm investindo tá em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol.
A maior preocupação apontada no estudo da CNC envolve as modalidades de cassino online, porquê, por exemplo, o Jogo do Tigrinho. Eles estão presentes hoje na maioria das bets. Economistas da CNC estimam que pelo menos 80% dos pagamentos dos usuários nessas plataformas envolvem gastos com alguma modalidade de cassino online. O volume de recursos talhado às apostas esportivas representaria uma fatia muito menor.
Segundo defendem economistas envolvidos na pesquisa da CNC, a Lei Federalista 13.756 ainda carece de regulação do Ministério da Rancho. Eles consideram que há um “limbo regulatório”, pelo qual foi permitido aos sites de apostas esportivas incorporar livremente os cassinos online, que se proliferaram sem controle adequado.
“Aliás, a escassez de regulamentação facilitou a lavagem de moeda e outras atividades ilícitas, prejudicando a economia formal. A popularidade crescente dos cassinos online tem desviado recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, porquê o transacção varejista, influenciando toda a calabouço produtiva”, revela o estudo.
Dívidas
Segundo estimativas, no último ano, murado de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das bets. A CNC sustenta que muitas pessoas se endividam quando deixam de arcar com seus compromissos financeiros para realizar apostas. Para a entidade, isso acontece, sobretudo, com a população de menor renda.
O estudo reúne dados de inadimplência e compara dois grupos. O primeiro – com renda entre 3 e 5 salários mínimos – e o segundo entre 5 e 10 salários mínimos. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, observou-se cenários opostos. No primeiro grupo, o percentual de famílias com contas em detença saltou de 26% para 29%.
Já a do segundo grupo caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%. “A inadimplência elevada pode levar a uma redução no consumo, desaceleração econômica, aumento da taxa de juros e instabilidade financeira”, afirmou a CNC.
Preocupações em torno das apostas realizadas por usuários de baixa renda se tornaram tema de debate público em setembro do ano pretérito, a partir de uma nota técnica do Banco Mediano. Ela apontou que beneficiários do Bolsa Família haviam gastado, no mês anterior, R$ 3 bilhões em bets. Os valores envolvem transferências na modalidade Pix realizadas para as plataformas.
Na quadra, o governo federalista sinalizou movimentações para aumentar o controle sobre as bets. Foram anunciados um pente fino nos sites de apostas e o bloqueio dos que não tinham autorização para funcionar, conforme estabelece a Lei Federalista 13.756. Uma lista divulgada há duas semanas pelo governo federalista reúne os nomes de 66 empresas que podiam operar no Brasil, sendo 14 com licença definitiva e 52 com liberação provisória e pendências a serem sanadas.
Mas, desde a divulgação da nota técnica do Banco Mediano, há uma pressão para que os beneficiários do Bolsa Família sejam impedidos de usar recursos do programa em apostas online. Em decisão tomada em novembro, o Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que o governo federalista adotasse medidas neste sentido.
Ele apontou o ramal de finalidade, tendo em vista que o Bolsa Família, criado em 2003 e considerado hoje o maior programa de transferência de renda do Brasil, tem porquê objetivo prometer alimento, saúde e instrução, conferindo honra e assegurando a cidadania das famílias atendidas.
Limitações técnicas
No mês pretérito, o Tribunal de Contas da União (TCU) também cobrou uma solução. Entretanto, o governo federalista, através da Advocacia Universal da União (AGU), informou ao STF que há limitações técnicas e dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão. O caso continua em estudo.
Bets prejudicam faturamento do transacção, revela pesquisa da CNC – Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados
De outro lado, esforços do governo federalista para regular o setor resultaram na Portaria nº 1.231/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Rancho.
Lançada no ano pretérito, ela criou novas regras tais porquê a divulgação de informações para os apostadores, a identificação de seus perfis e o monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patológico.
Também foram fixadas limitações para a publicidade, sendo vedadas, por exemplo, propagandas que representem as bets porquê meio de enriquecer ou complementar renda.
“Para evitar o endividamento, foi proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem admitir pagamento pré-pago (cartão de débito), mas não pós-pago (cartão de crédito). Elas também não poderão oferecer crédito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. A regulamentação visa certificar que o jogador aposte exclusivamente o moeda que possui, evitando se endividar”, anunciou, na quadra, o ministério.
Propostas
No estudo divulgado hoje, a CNC defende a adoção de medidas regulatórias adicionais para prevenir e reduzir os impactos gerados na sociedade a partir da operação das bets. Entre elas, está o estabelecimento de limites de apostas, a geração de programas de prevenção e tratamento para viciados, a realização de campanhas de conscientização pública sobre os riscos associados e a exclusão das modalidades altamente propícias a fraudes e à clandestinidade.
A entidade defende, ainda, que os impostos são cruciais para a organização e controle da atividade e que a regulação favorece a arrecadação de tributos, que podem ser direcionados para financiar programas sociais, de saúde e de outras áreas que contribuam para recompensar os danos causados pelo vício.
A CNC também reiterou sua posição favorável aos “cassinos reais”, isto é, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Assinalou, no entanto, a influência de uma regulamentação robusta, que inclua a premência de licenças e supervisão por órgãos governamentais para prevenir fraudes e lavagem de moeda, além de proteger os jogadores contra a obediência.
Segundo a entidade, enquanto a modalidade online compromete a renda das famílias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localização física geram tarefa e renda onde são regulamentados. O estudo também dedicou um capítulo para apresentar informações sobre as experiências de outros países. Foram mencionados aspectos legais e econômicos dos casos dos Estados Unidos, China, Singapura, Reino Uno, Súcia, França, Itália, Portugal, Alemanha, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Bolívia.
Para o Brasil, estimou-se que, com os cassinos físicos, haveria uma arrecadação anual de pelo menos R$ 22 bilhões em impostos. “Comparativamente, segundo estimativas da Receita Federalista, os cassinos online teriam potencial supremo de gerar R$ 14 bilhões por ano em arrecadação”, informa a pesquisa.
Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na quadra, alegou-se que os jogos de má sorte eram contrários à tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasiliano. A decisão foi tomada posteriormente campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Católica contra os cassinos.
A Confederação Pátrio dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua posição contra a liberação destes estabelecimentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também é sátira de medidas neste sentido e reconhece que o vício em jogos de má sorte pode se transformar em um problema de saúde pública.
