A Percentagem de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados fez nesta quinta-feira (23) uma reunião com representantes da Companhia Siderúrgica Pátrio (CSN). A empresa foi denunciada pelo Ministério Público Federalista (MPF) há duas semanas, por crimes de poluição e devastação ambiental em Volta Redonda, no Sul Fluminense.
A deputada federalista Talíria Petrone (PSOL-RJ) esteve primeiro do encontro e disse que os dados apresentados pela CSN contradizem estudos da Instauração Oswaldo Cruz (Fiocruz) e de universidades, e relatos dos moradores do município sobre impactos socioambientais. Ela entende que o Instituto Brasiliano do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deve assumir a fiscalização no lugar do Instituto Estadual do Meio Envolvente (Inea).
“Nós vamos trabalhar para que seja seguida a orientação do MPF, que é o séquito, mesmo que de forma suplementar, do Ibama do cumprimento das regras ambientais por secção da CSN. O Inea tem sido completamente omisso”, disse a deputada.
“Os impactos que os rejeitos da CSN podem ter no Rio Paraíba do Sul, que é um rio federalista, e os riscos às saúde das pessoas justificam federalizar a fiscalização. Há uma responsabilidade compartilhada entre a empresa e o órgão fiscalizador, que é o Inea”, complementou.
Segundo o MPF, o recinto de armazenamento de escória da CSN acumula mais de 5 milhões de toneladas de resíduos, formando pilhas de até 30 metros de fundura. O repositório, sem impermeabilização, contaminou o lençol freático com metais pesados e fenóis. Em alguns pontos, o pH da chuva subterrânea chegou a 13,04, nível mortal para a fauna aquática.
A CSN também é acusada de impedir a regeneração da flora ao ocupar irregularmente uma Dimensão de Preservação Permanente (APP) e a Tira Marginal de Proteção (FMP) do Rio Paraíba do Sul, dentro do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba (Revismep), unidade de conservação estadual.
A deputada Talíria Petrone disse a Percentagem não conseguiu realizar uma diligência nesta quinta-feira nas instalações da CSN, por conta de um acidente na estrada que atrasou o cronograma. Mas que a empresa havia anteriormente refutado o chegada da Percentagem ao recinto de armazenamento de escória, o que, para ela, é sinal de que há irregularidades.
“No início do ano que vem, vamos fazer uma audiência pública em Volta Redonda, com a presença dos ministérios, do Ibama, da ministra Marina Silva. Queremos trabalhar para que a empresa funcione respeitando o meio envolvente e a saúde pública. Não somos contra a CSN, sabemos que a vida econômica do município gira em torno dela. Mas é preciso ter ações concretas sobre poluição do ar e outros riscos à saúde”, disse Talíria.
Relatos de problemas e perseguição
Em uma reunião com moradores e movimentos sociais locais, a deputada e líderes de organizações ambientais ouviram reclamações sobre problemas respiratórios, aumento de índice de cancro e locais em que há contaminação do solo. Também foi relatada perseguição a ativistas de direitos humanos que apontam os problemas da CSN.
“Precisamos reunir os estudos da Fiocruz, ter outros mais atualizados, para saber o impacto público real das fuligens e materiais particulados sobre a saúde dos moradores”, disse gerente de transição energética do Instituto Arayara, John Wurdig.
“Um morador, que pediu para não ser identificado, porque tem terror, tem mais de 12 processos da CSN contra ele. Em virtude das denúncias que ele faz contra a empresa. Ele está incluído no programa defensores da Arayara para ativistas ambientais”, complementou.
A siderúrgica está sem licença ambiental válida desde 2018 e já foi claro de seis Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados com o Ministério Público. Ela está em operação graças aos prazos prorrogados pelo Inea.
Segundo relatório técnico do Instituto Arayara, o primeiro TAC foi firmado em 1994, com foco na redução das emissões atmosféricas e gestão de resíduos sólidos. Em 2010, foi comemorado um segundo TAC, em que se ampliou o escopo para o tratamento de efluentes líquidos e áreas contaminadas.
Em 2016, um terceiro ajuste buscou solidificar ações pendentes e introduzir instrumentos de monitoramento contínuo. O TAC atual, de 2018, foi pensando porquê um instrumento “definitivo” para a regularização ambiental da usina, já em operação há mais de 70 anos, com 40 condicionantes específicas e previsão de séquito técnico pelo Inea.
Segundo o Instituto Arayara, nenhum dos TACs anteriores resultou no cumprimento integral das obrigações ambientais assumidas. A organização entende que a estratégia da empresa é substituir sanções efetivas por novos acordos, sem de trajo emendar os problemas ambientais provocados por ela.
Notas de posicionamento
Em nota, o Inea informou que “a estocagem de resíduos no lugar, que é anterior às normas ambientais atuais, vem sendo tratada com o Ministério Público Federalista, visando a verosímil celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)”.
O instituto destacou que “exige medidas de controle de poeira, porquê a emprego de polímero virente sobre as pilhas, para reduzir a dissipação de material particulado”.
“Importante ressaltar que vistorias técnicas não constataram risco de desabamento do material. O lugar possui sistema de drenagem que encaminha os percolados à Estação de Tratamento de Despejos Industriais, e as medidas de controle e condicionantes seguem sendo fiscalizadas pelo Instituto”, diz o Inea.
Procurada pela reportagem, a CSN não se pronunciou até o momento sobre a reunião desta quinta-feira. Em nota enviada no momento da denúncia pelo MPF, a siderúrgica disse que “estudos independentes comprovam a segurança, firmeza e inexistência de contaminação ambiental no lugar”.
