A Percentagem de Anistia deu um passo importante no sentido de reparar secção das violações históricas que os indígenas kaiowá, da Terreno Indígena Sucurui´y, localizada no Mato Grosso do Sul, sofrem há cinco séculos.
O colegiado aprovou, nesta quinta-feira (25), um pedido de desculpas à comunidade em nome do Estado brasílio. A súplica é o reconhecimento solene de que, entre as décadas de 1980 e 1990, com a conivência do Estado brasílio, os kaiowá da Terreno Indígena Sucurui´y foram alvos de perseguição e violência.
A percentagem também aprovou o pedido de anistia política coletiva aos kaiowá de Sucuru´y, admitindo que a comunidade foi atingida por atos de exceção decorrentes de motivação exclusivamente política. Por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.
Conforme estabelece a Lei 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, muito uma vez que quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos.
“Esperamos, nesta sessão, em relação a esta comunidade kaiowá, que comece a possuir, por secção do estado brasílio, alguma reparação”, disse a presidenta da percentagem, Enéa de Stutz e Almeida, durante a terceira sessão de julgamentos de requerimentos de anistia coletiva realizada pelo colegiado, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Mais uma vez, nos colocamos à disposição da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] e do Ministério dos Povos Indígenas [MPI] para tudo aquilo em que pudermos colaborar na luta dos povos indígenas – que é secular – no sentido de [conquistarem] melhores condições de vida e reparações por mais de cinco séculos de violações dos direitos humanos”, acrescentou Enéa antes de pedir perdão à comunidade, de joelhos perante os representantes dos kaiowá. “Em nome do Estado brasílio, quero pedir perdão, desculpas, pelos séculos de violações de seus corpos e de suas terras, e por tanta perseguição, barbárie e sofrimento. E agradecer pela resistência de vocês, homenageando a seus avós”.
Presente à sessão, a presidenta da Funai, Joênia Wapichana, classificou o caso dos kaiowá da Terreno Indígena Sucurui´y uma vez que “muito emblemático”. “Nascente é unicamente um dos casos de violências e de violações aos direitos dos povos indígenas e é importante as pessoas conhecerem estes casos que, muitas vezes, não se permitiu que a sociedade tomasse conhecimento”.
Uma das lideranças da comunidade kaiowá presente na sessão, Jety Jagar Guasu relembrou fatos que afirma ter testemunhado quando muchacho, quadra em que a agropecuária se expandia na Região Meio-Oeste. Com a ajuda de um tradutor, Jety contou que os produtores rurais já logo estabelecidos no estado, mais os que chegavam de outras partes do país, atraídos por incentivos públicos, contaram com o pedestal de autoridades locais.
“Vem agora, a minha memória, imagens dos fazendeiros avançando sobre nossas roças, passando o trator e lançando implementos agrícolas sem nos perguntar se queríamos ou não, se aquele era nosso território. E, depois, mais e mais fazendeiros foram chegando até que, um dia, nos mandaram trespassar de nosso território que passaria a ser deles. Começamos a sentir pavor quando eles ameaçaram queimar nossas casas, nossa morada de reza e destruir tudo relacionado a nossas tradições. Ao perceber que não tínhamos escolha, tivemos que trespassar de nosso território e acamparmos na beirada da rodovia, de onde também fomos expulsos por policiais”, contou o líder indígena.
Histórico
Localizada na cidade de Maracaju (MS), a Terreno Indígena Sucurui´y já foi batizada uma vez que um “símbolo do contraditório” pelo Juízo Indigenista Propagandista (Cimi), órgão vinculado à Conferência Vernáculo dos Bispos do Brasil (CNBB). E um exemplo da luta dos povos indígenas para retomar secção de seus territórios originais, principalmente no centro-oeste do país.
A Funai reconheceu e delimitou a superfície em 1996, destinando muro de 533 hectares para o usufruto restrito dos kaiowá. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol solene. A portaria declaratória reconhecendo o recta territorial dos kaiowá foi assinada em 1996. Apesar disso, produtores rurais e a prefeitura recorreram da decisão, impedindo os indígenas de retornarem imediatamente à superfície, forçando-os, assim, a permanecer acampados às margens de estradas próximas.
Porquê forma de pressionar as autoridades públicas a retirarem os não indígenas da superfície e concluírem o processo demarcatório, um grupo indígena ocupou secção da suplente em 1997. Foi necessária a intermediação do Ministério Público Federalista (MPF) para prometer que os kaiowá pudessem ocupar unicamente 65 hectares da superfície totalidade. Em 1999, a suplente foi homologada pelo logo presidente da República Fernando Henrique Cardoso. No mesmo ano, o Tribunal Regional Federalista da 3ª Região rejeitou, por unanimidade, o recurso que tentava impedir os kaiowá de se instalar na superfície, mantendo decisão judicial anterior determinando a desobstrução de Sucurui´y.
“A partir daí, é proteger [a área e a comunidade]. Porque os direitos dos povos indígenas não acabam com a finalização dos procedimentos demarcatórios que, sim, estabelece os limites territoriais para que o Estado brasílio possa incluir em seus planejamentos o manobra de outros direitos, uma vez que programas de desenvolvimento sustentável”.
O pedido de perdão aos índios kaiowá se segue à súplica de mesmo texto feita, em abril deste ano, aos indígenas krenak, do leste de Minas Gerais, e aos guarani kaiowá, do Mato Grosso do Sul, por graves violações aos direitos das comunidades indígenas cometidas, principalmente, durante o regime militar (1964/1985).
