O racismo é um delito perfeito. A definição do antropólogo e professor Kabanguele Munanga define a estrutura racial que organiza a sociedade brasileira. A sublimidade descrita por ele está na dificuldade de reconhecermos o racismo ao nosso volta e em nós mesmos; um delito sem responsável; com sofisticações alarmantes que chega a transformar algozes em vítimas e vice-versa.
Nesse cenário, uma vez que seria provável processar e lucrar do Estado num caso de racismo? Foi o que conseguimos essa semana. O Guia Preto é uma plataforma de turismo que produz conteúdos (uma vez que os dessa pilar), faz consultoria em multiplicidade e realiza experiências turísticas. Os passeios foram batizados de Marcha Negra e são realizados desde 2018, transformando-se em ação antirracista para empresas e escolas, além de uma novidade forma de saber as cidades.
Em 24 de outubro de 2020, anunciamos o tour pelo Facebook e retomamos a atividade depois meses de recolhimento por conta da pandemia. Tínhamos um grupo reduzido e máscaras. No início da atividade, dois policiais abordaram Heitor Salatiel, que era um dos organizadores do roteiro. Ele explicou que ali tínhamos um tour feito por uma empresa e não uma sintoma.
Mesmo assim, a polícia nos perseguiu. Foram três quilômetros, durante três horas, em que nos esperaram transpor de um dos espaços que entramos, estiveram de moto, de cavalaria e com viaturas. Fomos constrangidos e nos sentimos humilhados, esquecendo secção das falas daquele roteiro turístico que promovíamos com clientes pagantes.
Nosso recta de ir e vir estava cerceado. Mas sabíamos exatamente o que estávamos sofrendo: racismo estrutural. Enfim, na marcha contamos uma vez que a polícia perseguiu o samba, o funk, as religiões de matriz africana, a capoeira e uma vez que até hoje são as pessoas negras os maiores alvos de abordagens truculentas e também de mortes.
Contatamos um camarada jurista que nos desaconselhou a buscar justiça, pois seria só mais um caso de racismo, de difícil comprovação, e que “não ia dar em zero.” Ao procurar a Delegacia de Crimes Raciais para denunciar o delito fomos recebidos por uma delega branca, que ironizou o caso. Entramos com uma ação, via defensoria pública, por danos morais coletivos.
A sentença que saiu essa semana, mostra que a Justiça vem evoluindo e reconhece a atuação discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional. Uma decisão histórica, em que o texto do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, não deixa dúvidas de que houve violência institucional por secção dos agentes do Estado.
De concordância com o juiz, houve “abordagem seletiva e o seguimento do grupo pela Polícia Militar, sem justificativa fundamentada em elementos concretos, teve o faculdade de lesar a requisito dos negros enquanto sujeitos” (…) “uma injustiça no tocante à restrição e constrangimento da iniciativa do grupo de turismo de revelar, ilustrar e propriamente erigir o conhecimento da cultura e história negras no Meio de São Paulo”.
Ao mesmo tempo, o Estado se recusa processualmente a reconhecer que o seguimento da “Marcha São Paulo Negra” se revestiu de caráter discriminatório. Enquanto o juiz considera que não houve justificativas concretas para a abordagem e seguimento do tour e o Estado estava consciente desde o início do objetivo do evento e considera que “não se vislumbra outra explicação senão o perfilamento racial”.
O Ministério Público também endossa que os danos causados foram comprovados. “A atuação da polícia militar, gerou situação vexativo, e uma vez que consequência, ainda, tolheu os profissionais da empresa e as demais pessoas do grupo da liberdade de ir/permanecer/permanecer, sem embaraço, em espaço público e exercitar o seu recta à cultura, no seu caráter difuso, uma vez que já exposto. O dano para toda a coletividade, portanto, é inegável.”
A sentença condena o Estado de São Paulo a remunerar R$ 750 milénio que deverão ser aplicados em um fundo para projetos culturais e turísticos em obséquio da população negra. É importante lembrar que o Estado ainda pode recorrer e que a decisão na segunda e última instância pode mudar. Mas o caminho simples por essa ação e o reconhecimento, pela justiça, do racismo institucional por secção do Estado são uma vitória não exclusivamente para o Guia Preto, mas para todo o povo preto.
A decisão do caso mostra que o próprio Estado não aceita mais esse tipo de violência. Mas sabemos que situações de racismo uma vez que essa continuam e continuarão ocorrendo, mas agora entendemos que eles podem ser punidos e, para isso, precisamos denunciar e judicializar, mesmo que as condições não pareçam favoráveis e que o tempo de resposta seja maior do que gostaríamos.
No caso do turismo, é importante lembrar que ainda é espaço de privilégio e de reprodução do racismo, mas também tem servido para a construção de instrumentos antirracistas. Enfim, a primeira lei que proibia a discriminação racial no Brasil, batizada de Afonso Arinos, de 1951, foi proposta depois a bailarina norte-americana Katherine Dunham ser impedida de se hospedar num hotel luxuoso de São Paulo por ser negra.
A lei só foi usada pela primeira vez em 1970, pela, logo, repórter Glória Maria, impedida de entrar pela porta da frente de um hotel no Rio de Janeiro pelo próprio gerente. “Racismo é uma coisa que eu conheço, que eu vivi, desde sempre. E a gente vai aprendendo a se proteger da maneira que pode”, afirmou ela, em entrevista em 2019.
A história mostra que é preciso resiliência, consciência e consistência para combater o racismo, esse delito multíplice e perfeito. Muitos dos nossos abriram caminhos e continuamos essa trilha. Fica a esperança de que o fundo criado pela ação possa ser usado para a formação de policiais na cultura e história negra, o afroturismo, para que eles nunca mais voltem a nos criminalizar. Ou seja, vencemos uma guerra, importante, mas continuamos na luta. Racistas não passarão!
