O reformado ou pensionista do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS) afetado por descontos indevidos por associações pode suspender a retirada do numerário. Todo o processo pode ser feito digitalmente, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site de mesmo nome.
Nesta quarta-feira (23), a Polícia Federalista (PF) e a Controladoria-Universal da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investiga descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS por organizações da sociedade social. Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada.
Em seguida a operação, o governo suspendeu todos os acordos de cooperação técnica que permitiam retiradas mensais por organizações da sociedade social. Mesmo assim, é recomendado que o segurado exclua o desconto.
Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios uma vez que auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, liceu e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.
Consulta
Antes de pedir a suspensão do desconto, o reformado ou pensionista deve consultar o extrato do INSS para saber se sofreu alguma retirada não autorizada. O documento lista todas as retiradas, tanto de crédito consignado uma vez que de mensalidades associativas. Qualquer movimentação desconhecida, valor dissemelhante do habitual ou novos benefícios deve ser investigado.
Ao entrar no aplicativo ou no site Meu INSS, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clicar em “Extrato de favor”
- Em seguida, clicar sobre o número do favor
- Aparecerá o extrato, onde constará o valor do favor e os descontos
- Verificar todos os descontos de mensalidades associativas (exemplo inferior)
Extrato de pagamento de favor de um reformado do INSS com desconto indevido. Foto: Lula Marques/ Dependência Brasil
Buraco de reclamação
O INSS recomenda a rombo de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.
O reformado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.Exclusão de descontos não autorizados
Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o reformado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.
O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:
- Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”
- Clicar no botão “Novo pedido”
- Digitar no campo de procura “Excluir mensalidade”
- Clicar no nome do serviço/favor não autorizado
- Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Bloqueio de mensalidade
O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o reformado ou pensionista retome a retirada no horizonte. Os passos a serem seguidos são os seguintes:
- Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
- Clicar no nome do serviço ou do favor na lista que chegar
- Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Ressarcimento
Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a reembolso do numerário retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o reformado ou pensionista deve vincular para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.
Além de pedir o numerário à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para harmonia.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em exposto com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a reembolso dos valores.
Além desses passos, a rombo de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo precípuo para a rombo de processo administrativo.
O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma escritório do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, uma vez que extratos bancários, documentos pessoais e, se verosímil, boletim de ocorrência.
O reformado ou pensionista pode escoltar o pedido de ressarcimento pela plataforma do dedo do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um jurisperito especializado em recta previdenciário.
