Conapir: conheça luta por igualdade de direitos e reparação histórica

Os delegados da 5ª Conferência Vernáculo de Promoção da Paridade Racial (Conapir), reunidos em Brasília, apresentam hoje o documento final com as propostas que serão encaminhadas ao governo federalista. São diretrizes e recomendações para a formulação e aprimoramento de políticas públicas de paridade, democracia, reparação histórica e justiça racial.

O encontro, que termina nesta sexta-feira (19), reúne tapume de 2 milénio pessoas de todo o país. São 1,7 milénio delegados eleitos, 200 convidados e 50 observadores que debateram as 740 propostas aprovadas nas etapas anteriores em conferências municipais, estaduais e regionais.

Na quinta-feira, a reunião planária homenageou a socióloga e militante do movimento preto Luiza Bairros, falecida em 2016, que foi ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Paridade Racial do Brasil (Seppir) entre 2011 e 2014.

Na reunião deliberativa, as propostas foram sendo submetidas à votação de todos os delegados presentes e os textos foram ajustados para refletir a vontade coletiva.

Posteriormente consenso, as recomendações foram inseridas no texto final da conferência a ser levado nesta sexta-feira (19) ao governo. 

A programação solene de quinta-feira foi alternada com manifestações espontâneas de grupos sociais. As comunidades de terreiro de religiões de matriz africana – Candomblé e a Umbanda – ocuparam os corredores e levaram “seu axé” ao palco da plenária com cantos e vestimentas e adornos para pedir saudação ao saber antepassado e ser resistência.

Mãe Gilce de Oyá, ribeirinha da ilhéu de Cotijuba (PA), deseja que a Constituição Federalista de 1988 garanta paridade ao povo preto.

“Estamos na 5ª Conapir para que as nossas leis sejam efetivadas, saiam do papel e que vivam em nossos corpos nos protegendo. As leis já existem, mas elas têm que ser garantidas para reparação e muito viver. Libido que a Constituição garanta o que ainda nos falta.”

Na sequência, em roda, os capoeiristas se uniram em coro para reivindicar a valorização do ofício da capoeira.

Em um protesto pacífico de rodopios e rasteiras, musicado por berimbaus, pandeiros e agogôs, os delegados na Conapir sugeriam que a capoeira seja inserida nos currículos escolares porquê uma celebração da cultura afro-brasileira, que transmite tradição, moral e valores. Para não ser vista exclusivamente porquê uma atração turística.

João Moreira, professor de instrução física no Grande ABC Paulista, popularmente divulgado porquê Rabi Pelé, defende a luta, caracterizada pela ginga, que foi criada pelos escravizados no Brasil. “Hoje, a capoeira educa, ensina a ter saudação com o próximo e a disciplina de sua própria pessoa”.

Rabi Pelé exaltou os griôs, sábios contadores de histórias, porquê figuras experientes e respeitadas. “Os mestres, mesmo sem nunca terem conseguido ir à uma universidade, iniciaram todo esse processo educacional com a capoeira.”

Uma conferência. Dois milénio rostos. Uma pátria diversa

As ciganas Marisa e Nardi Casanova Calim, de Curitiba, lamentam ser invisibilizadas pela sociedade social e pelo Estado brasiliano. Elas dizem ter seus direitos à saúde, instrução, moradia e segurança pública negligenciados com frequência.

“Ser cigana deveria ser viver o dia-a-dia com a tua roupa, com a tua identidade, que são teus trajes, com o que se tem de tradições, dos costumes. Mas, geralmente, as pessoas não entendem esse tipo de cultura, por isso somos um povo discriminado e sofremos muitos preconceitos. Chega! A Constituição Federalista diz, no item 5º, que qualquer pessoa pode ir e vir por onde ela quiser”, reforça a cigana Marisa.

Diversas são as idades dos delegados da Conapir. A estudante de Niterói (RJ), Marta Lúcia Briola de Souza, de 22 anos, trouxe o fruto de 6 meses, Felipe José. Ela representa a juventude, a mãe negra e periférica na conferência.

A gaudério de invocar sua gaiato de “o mais novo procurador da V Conapir” dá lugar ao temor do fruto dela suportar discriminação por ter o corpo preto.

“Tenho temor de confundirem meu fruto com um bandido se o julgarem pela cor dele, porque o níveo sempre tem, no meio, o preto. Nossos corpos não têm que morrer dessa forma. Temos que viver. Nosso corpo precisa de bem-viver”, diz a universitária.

A delegada Marta Lúcia justifica seu temor pela história secular do povo brasiliano. “Os navios negreiro genocidas vieram da África. Cá, com a colonização dos portugueses, nossos corpos vêm sofrendo há 500 anos. Eu tenho temor, sim, da segurança pública. E existem racismo e preconceito, sim.”

O sentimento da jovem Márcia é endossado pela experiência de vida de outra delegada, de Duque de Caxias (RJ). Luana Evanderlina, de 74 anos, é membro do Juízo Municipal de Resguardo dos Direitos do Preto e da Promoção da Paridade Racial e Étnica de Caxias e conhece muito o contexto de violência. A veras é fartamente exposta à Luana Evanderlina, pelo trabalho de 40 anos porquê assistente social em quatro favelas da Baixada Fluminense.

“A malícia é proporcional ao tom de pele da pessoa. Quanto mais preto, se é um preto retinto, portanto, mais malícia, maior a perversidade. O preto não tem o recta de penetrar a boca. Eles matam primeiro e perguntam depois”, lamentou a militante.

 

 

Luana Evanderlina vê os dias de Conapir porquê uma oportunidade de lutar pela paridade de direitos e exigir reparação pelos danos históricos causados pelo racismo. “O Brasil, literalmente, é um país preto. Esse legado é nosso, porque quem fez esse país foi o povo preto retinto. Mas muita gente sempre tem em mente o protótipo europeu dos nossos colonizadores brancos, o que atrasa o entendimento de que esse país é nosso.”

Eliane de Lima, de Plaino Grande (PB), a Lóla, conhece outras faces do racismo, sob a perspectiva vivida pelos trabalhadores domésticos, dentro de quartinhos, marginalizados nas chamadas casas de famílias.

Atualmente, Eliane integra a Associação dos Trabalhadores Domésticos de Plaino Grande, e foi ao evento para cobrar o cumprimento da Lei Complementar nº 150/2015 que unificou os direitos dos trabalhadores domésticos, equiparando-os aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Direitos que a trabalhadora doméstica sabe na ponta da língua, mas não os vê universalizados. Entre eles estão suplementar noturno, controle da jornada de trabalho, FGTS, seguro-desemprego.

“A gente trabalha demais e ganha pouco por ser trabalhador doméstico. Nossa força não é valorizada no mercado de trabalho”, constata Eliane de Lima.

A psicóloga e professora indígena Mick Aimirim Poti saiu de Caruaru (PE) para simbolizar seu povo Karaxuwanassu na conferência. Na capital federalista, ela se uniu a outros grupos para exigir a inclusão e a permanência dos povos indígenas no Regimento de Paridade Racial porquê forma de ampliar o alcance das políticas públicas aos indígenas.

“Viemos de vários estados com a consciência de que a nossa luta, enquanto indígenas, é muito maior do que as lutas individuais. Nossa perspectiva é de que essa mudança, para incluir os indígenas, vai fazer com que todos nós no Brasil consigamos acessar as políticas públicas que necessitamos e temos recta.”

Discriminação em diversas frentes e intolerância religiosa vive diariamente o jovem Vinny Obaluaê, do Movimento Preto Unificado (MNU), na Bahia. Na mira do preconceito estão sua identidade de gênero, gay; a cor de sua pele, preta; a sua crença de matriz africana.

 

Com leque de cores do arco-íris na mão, Vinny circulou nos ambientes da Conapir, chamando a atenção. Ele deseja ampliar a representatividade negra em espaços de poder, decisão e visibilidade, porquê na política, na mídia, nas artes, no mercado de trabalho e nas comunidades acadêmicas.

“Estamos lutando para ocupar cada vez mais os nossos espaços. Hoje, já é provável ver preto, gays e lésbicas em postos porquê os de médico, juiz ou doutora desembargadora para termos voz. E ainda assim é difícil.”

Outra assistente social da cidade de Niterói (RJ), Thaísa Bento Ferreira, trouxe a filha de 6 meses para dar o exemplo. O letramento racial que Thaísa teve na universidade, ela quer ensinar à pequena Lívia.

“Acho que a maternidade não pode ser um proibitório para que continuemos lutando com políticas públicas que vão beneficiar minha filha no porvir.

Thaísa Bento quer esperança de um porvir melhor e digno pela via da paridade racial. “Construo esse espaço com ela cá, pensando que a Lívia também o construirá, em qualquer momento, lutando pelos próprios direitos e pelos direitos dos filhos dela. Com isso, a gente vai ensinar as nossas próximas gerações.” 

Confira a programação de fechamento da V Conapir para esta sexta-feira (19) cá.