O conflito por controle de territórios e pelo uso da terreno na Amazônia Lícito é o principal eixo que estrutura a geração da violência na região atualmente. A desenlace é do estudo Cartografia das Violências na Amazônia, do Fórum Brasílio de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Instituto Mãe Crioula (IMC), em sua terceira edição.
O relatório aponta que, apesar da redução na taxa de desmatamento, ainda figuram no ranking das cidades mais desmatadas Altamira (PA), São Félix do Xingu (PA), Porto Velho (RO), Lábrea (AM), Novo Progresso (PA), Itaituba (PA), Colniza (MT), Apuí (AM), Pacajá (PA) e Novo Repartimento (PA). Sete delas constam no ranking das 100 cidades mais violentas da Amazônia, e nove estão no último relatório da Percentagem Pastoral da Terreno (CPT) que documenta conflitos fundiários.
“Essa sobreposição demonstra o quanto o controle do território e o uso da terreno são hoje fenômenos que estruturam a produção de violência e de criminalidade na região amazônica, tanto do ponto de vista dos ilícitos ambientais, uma vez que o desmatamento e o mina proibido de ouro, quanto o tráfico de drogas, que tem potencializado a questão da violência mortal na região”, explicou o coordenador de projetos do Fórum, David Marques, em entrevista à Dependência Brasil.
“Assim uma vez que os conflitos fundiários, relacionados à regularização da posse da terreno, que também historicamente existem na região e têm se notabilizado pela produção da violência, incluindo a violência mortal”, apontou. O levantamento de cadastro de propriedades rurais apontou que mais de 20 milénio imóveis estão localizados em terras indígenas (TIs) ou áreas de proteção ambiental. Há sobreposição de propriedades em TIs em 8.610 imóveis rurais. Em áreas de conservação ambiental, há 11,8 milénio propriedades registradas.
Apesar do registro de queda nos últimos anos, a região permanece com altas taxas de mortes violentas. Em 2023, houve 8.603 mortes violentas intencionais (homicídios dolosos, latrocínios, mortes decorrentes de mediação policial e mortes de policiais) na Amazônia Lícito, uma taxa de 32,3 mortes para cada grupo de 100 milénio habitantes, 41,5% maior do que a taxa brasileira, de 22,8 mortes para cada 100 milénio habitantes.
Considerando o triênio 2021-2023, 445 dos 772 municípios tiveram taxas de mortes violentas intencionais (MVI) mais elevadas do que as da média do país. Tais cidades concentram 66,8% da população da região e 83,7% de todos os assassinatos. Ainda que o levantamento aponte a redução recente da violência na região, o fórum avalia que o quadro de violência continua alarmante.
O relatório apresenta os dados da violência mortal na região nos últimos anos: entre 2021 e 2022, a queda foi de 1,1%; entre 2022 e 2023, redução de 5,1%; e no período 2021 a 2023 a redução chegou a 6,2%, supra da média pátrio, que teve redução de 4,6% no período. Foram analisados dados dos nove estados da Amazônia Lícito – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e secção do Maranhão -, composta por 772 municípios. A estudo procura compreender as conexões entre violência, crimes ambientais e o transgressão organizado na região.
Monopólio de facções
A redução da violência mortal teve influência do estabelecimento de monopólios de atividades criminosas, segundo avaliação do FBSP, e de uma estabilização nas relações entre as facções na maior secção da região. As facções criminosas estão presentes em 260 municípios, com predominância de membros do Comando Vermelho. O número supera as 178 cidades com presença de facções na edição do estudo em 2023.
“Conseguimos identificar a presença de facções em mais municípios do que tinha no levantamento anterior, e também cresceu a proporção desses municípios que são controlados por unicamente um grupo. Ou seja, quando você tem territórios controlados por unicamente um grupo, a tendência é que se reduza a intensidade do conflito e, portanto, a violência mortal”, apontou David.
Entre as 260 cidades com atividades de facções, 175 são dominadas por um único grupo criminoso – em 129, essa predominância pertence ao Comando Vermelho (CV); em 28, ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Em 85 dessas 260 cidades verificam-se disputas ou simultaneidade entre dois grupos ou mais.
O relatório indica que a ação das facções tem papel medial não unicamente em função da dinâmica do narcotráfico, mas em relação ao progressão do desmatamento, de outros crimes ambientais e com disputas fundiárias. O diretor-presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, ressalta que o conflito pela terreno na dimensão é atualmente regulado pelo transgressão.
“Esse controle se dá por meio de cadeias produtivas, entre elas a geração do mancheia em territórios da União usurpados por grileiros, a exploração proibido da madeira, a pesca predatória e, principalmente, o mina em terras indígenas. Essa regulação do território, que ocorre de forma violenta e operada pelo transgressão, estrutura e conecta todas as principais atividades criminais da Amazônia Lícito”, apontou Lima.
Além da ação das facções criminosas, que é mais recente, existe um histórico de conflitos fundiários na Amazônia Lícito que não se pode perder de vista, de conformidade com o diretor-presidente do Instituto Mãe Crioula e professor da Universidade Estadual do Pará, Aiala Colares Couto.
“Para que se entendam as dinâmicas criminais na região, há que se levar em consideração que a ação de grileiros, que mais tarde vai redundar em progressão das monoculturas, expansão da fronteira agropecuária e ampliação do mina, está inserida na mesma lógica da disputa por rotas de escoamento do narcotráfico. Nesse sentido, é sempre sobre controle territorial armado que estamos falando”, explicou.
Região de fronteira
“A gente tem estruturado essas conexões e sobreposições entre os fenômenos e temos documentado, desde 2020, a intensificação da presença de uma criminalidade organizada de base prisional, essa mais faccional relacionada com o tráfico de drogas, na região, por conta da prestígio geográfica, e também da conexão da atuação desses grupos com ilícitos ambientais”, contou David Marques sobre os achados do estudo.
Ele ressalta que o problema do transgressão organizado e das facções é pátrio. No entanto, o agravamento da situação na região amazônica, com uma intensidade que não se observava antes, tem relação com essa questão geográfica: a proximidade de fronteira com países produtores de cocaína, que é um mercado altamente lucrativo e importante dentro do funcionamento das organizações criminosas no Brasil.
“Hoje três países são responsáveis pela produção de 99%, quase a totalidade, da cocaína que é consumida no mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. Esses três países fazem fronteira com o Brasil na região setentrião. Isso é um dos grandes diferenciais da região e é o que tem atraído a atenção dessas organizações criminosas” explicou o coordenador do FBSP.
Apesar do cenário de estabilização entre facções em grande secção da região amazônica, David destaca que a situação “é sempre muito dinâmica e esse estabilidade é sempre muito tênue”. Segundo ele, cabe ao poder público fazer o enfrentamento das organizações criminosas de uma forma qualificada. Os estados do Amapá e Mato Grosso, que tiveram aumento da violência mortal nas comparações apresentadas no relatório, investiram, por exemplo, na estratégia da mortandade policial, colocando a polícia militar para entrar em confronto direto com as facções. David avalia que essa é uma resposta equivocada ao problema.
“Isso tem muito pouca efetividade. É com base na investigação que a desarticulação dessas organizações pode ser realizada”, avaliou o profissional, apontando a prestígio de medidas que envolvem o fortalecimento da investigação criminal e a conexão dos setores da segurança pública, uma vez que as polícias, os setores de justiça e outros órgãos.
Ou por outra, no Mato Grosso, mais especificamente na região de fronteira, objeto de intensa disputa de facções, há o agravamento da violência em decorrência do surgimento de uma dissidência do CV, a chamada Tropa do Castelar. O levantamento revelou que, em alguns dos municípios dominados por essa partido, integrada por criminosos muito jovens e, em média, mais violentos, os indicadores de mortes violentas intencionais aumentaram.
Enfrentamento das facções
O Fórum defende que o enfrentamento a essas organizações criminosas seja uma prioridade não unicamente na Amazônia, mas no Brasil uma vez que um todo. “Nesse sentido, a gente levantou alguns dados que são promissores para a região amazônica. Quando a gente fala de um enfrentamento mais qualificado, uma das grandes chaves é a investigação financeira, chamada em outros contextos de follow the money. Hoje, no Brasil, a unidade de perceptibilidade financeira é o Coaf”, indicou David.
O órgão analisa movimentações suspeitas e se comunica com as autoridades competentes pela investigação de possíveis ilícitos. O levantamento do FBSP aponta ainda que houve um incremento relevante na produção dos relatórios de perceptibilidade financeira (RIF) dentro do Coaf. “Entre 2016 e 2023, a produção de RIFs cresceu 101,7% no Brasil, e cresceu 300% em UFs da Amazônia Lícito. Isso é um indicativo de que a produção de perceptibilidade financeira na região tem desenvolvido e aumenta o potencial de sucesso das investigações criminais que estão acontecendo nessa região.”
“A nossa hipótese é que esse incremento de produção de perceptibilidade financeira está associado, uma vez que no restante do Brasil, a um incremento da percepção da prestígio tanto do tráfico de drogas quanto das facções criminosas no contexto da lavagem de quantia. É por meio da lavagem de quantia que essas organizações transformam o lucro proveniente dos ilícitos em capital econômico que depois pode ser revertido com impactos em mercados legais, nas próprias instituições e até em poder eleitoral, eventualmente”, disse o coordenador de projetos da entidade.
O estudo evidenciou ainda outro tipo de padrão de violência: aquele que se propaga em seguida a realização de uma grande obra, uma vez que uma estrada ou uma hidrelétrica, ou que decorra da realização de projeto de extração de qualquer muito mineral, o que atrai trabalhadores forasteiros ao lugar. A entidade avalia que é necessário que haja projetos para mitigar os impactos dessas obras na segurança pública, a exemplo do que existe na dimensão ambiental. Há estudos de impacto socioambiental, mas não se avaliam os impactos na segurança pública, alertou o FBSP.
TI Yanomami
Em Roraima, onde está localizada a Terreno Indígena (TI) Yanomami, há queda de violência de uma forma universal. O relatório ressalta que, no estado, há a experiência da Vivenda de Governo, estrutura criada pelo governo federalista para coordenar e monitorar presencialmente a realização do Projecto de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terreno Indígena Yanomami.
O FBSP obteve, via Lei de Entrada à Informação (LAI), números oficiais a reverência de equipamentos apreendidos na operação. Foram apreendidas 25 embarcações e duas aeronaves, além de outras 61 embarcações destruídas, muito uma vez que 42 pistas de pouso.
Segundo o estudo, membros da partido Primeiro Comando da Capital (PCC) dominaram áreas de mina proibido de ouro, o que agravou de maneira acentuada a violência e as condições de vida da população indígena lugar, que tem sido denunciadas, mormente na gestão anterior do governo federalista.
