Conselho pode distribuir dividendos da Petrobras “em momento oportuno”

A decisão do Juízo de Governo da Petrobras de não repartir os dividendos extraordinários associados ao lucro do quarto trimestre poderá ser reavaliada, “em momento oportuno”, disse nesta segunda-feira (11) o ministro de Minas e Vontade, Alexandre Silveira. Ele deu a enunciação posteriormente reunião no Palácio do Planalto.

“Os recursos apurados de lucro que não são obrigatórios de serem divididos [estão além do mínimo estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas] foram para uma conta de contingência, que remunera o capital. Num momento oportuno, o Juízo de Governo pode reavaliar a possibilidade de dividir secção ou a totalidade”, disse Silveira ao chegar ao Ministério da Quinta escoltado do ministro Fernando Haddad.

Silveira, Haddad e o ministro da Moradia Social, Rui Costa, reuniram-se por quase três horas na tarde desta segunda no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo os dois ministros, a secretaria dos dividendos não foi tratada no encontro, e os participantes discutiram somente os planos de investimento da Petrobras e a transição da companhia para a força limpa.

Silveira ressaltou que a decisão sobre a distribuição ou não dos dividendos extraordinários é “dinâmica” e reforçou que os dividendos ordinários, estabelecidos pela Lei das Sociedades Anônimas, foram distribuídos corretamente.

“O governo é controlador da Petrobras, mas trabalhamos para torná-la atrativa a investidores. Em nenhum momento, o governo perde a visão de dar previsibilidade aos investidores. O governo respeitou a previsibilidade da distribuição dos dividendos ordinários, que são obrigatórios”, rebateu.

O ministro de Minas e Vontade destacou que o quantia não distribuído aos acionistas foi para uma conta de suplente de capital que está sendo remunerada (rendendo). “O lucro da Petrobras foi para conta de contingência que tem uma destinação própria, que é exatamente a distribuição dos dividendos no momento adequado que a governança da Petrobras resolver”, afirmou o ministro, destacando que a decisão caberá ao Juízo de Governo da estatal.

Projetos

Haddad disse que a retenção dos recursos ocorreu porque a companhia decidiu julgar a evolução do projecto de investimentos para verificar se o quantia será necessário para completar os projetos ou se podem ser repassados aos acionistas.

“O Juízo [de Administração] julgou profíquo esperar o curso dos investimentos para julgar a conveniência de se fazer e quando fazer a distribuição”, disse Haddad.

O ministro da Quinta negou que a pasta tenha pressionado a estatal a repartir os dividendos extraordinários, embora os recursos ajudem o Tesouro Vernáculo, o maior acionista da Petrobras, a executar a meta de zerar o déficit primordial em 2024. Haddad ressaltou que o Orçamento de 2024 não prevê o recebimento por secção da União de dividendos além do estabelecido pela Lei das Sociedades Anônimas.

“No Orçamento da União, constam somente os dividendos ordinários. A Quinta não fez o orçamento contando com dividendos extraordinários. Se vierem, melhorarão o orçamento; mas não estamos contando com isso”, declarou Haddad.

Porquê várias estatais pagaram dividendos supra do esperado, ressaltou o ministro da Quinta, o valor de dividendos que consta no Orçamento será superado, mesmo sem os dividendos extraordinários da Petrobras.

Haddad afirmou desconhecer uma nota técnica emitida pelo próprio Ministério da Quinta em que recomendava a distribuição de dividendos extraordinários. “Eu não conheço essa nota técnica, mas a Quinta às vezes é provocada para manifestar se ela entende que a distribuição pode prejudicar o projecto de investimentos da companhia. Se ela entende que não é, dá um parecer favorável. Agora um juízo, ele é soberano”, respondeu.

Jean Paul Prates

O ministro de Minas e Vontade negou que a reunião tenha servido para discutir a permanência no função do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Apesar da norma do governo, Prates absteve-se na votação do Juízo de Governo que reteve o pagamento dos dividendos extraordinários.

“Em nenhum momento isso foi cogitado. E, conforme destacou o ministro Haddad, o que foi feito hoje foi uma reunião extremamente produtiva para tratar de transição energética”, rebateu Silveira. Ele atribuiu as notícias de uma provável exoneração de Prates a “especulações do mercado financeiro”.

O ministro de Minas e Vontade convidou o Ministério da Quinta a ter uma cadeira no Juízo de Governo da Petrobras. “Inclusive é importante sobresair que hoje foi um momento muito oportuno para convocar a Quinta a integrar o juízo, até para a ela [a Fazenda] trazer a ótica e o olhar de Quinta pública da economia pátrio”, declarou. Silveira, no entanto, disse que a presidência do juízo continuaria com um representante de Minas e Vontade, pasta à qual a Petrobras é vinculada.

Lula

Sem reportar a crise causada na Petrobras posteriormente a não distribuição dos dividendos extraordinários, o presidente Lula postou nas redes sociais que o encontro foi produtivo. “Boa reunião com o presidente da Petrobras Jean Paul Prates, os ministros Fernando Haddad, Alexandre Silveira e Rui Costa e a diretoria da empresa. Conversamos sobre investimentos em fertilizantes, transição energética, enfim, no horizonte do nosso país”, escreveu o presidente na rede social X, macróbio Twitter.

Na quinta-feira, ao reportar lucro líquido de R$ 31 bilhões no quarto trimestre de 2023, a Petrobras informou que não pagaria dividendos extraordinários referentes ao período por decisão do Juízo de Governo, cujos poderes são superiores aos da diretoria. Com 11 integrantes, o juízo tem seis representantes do governo federalista.

Com a retenção dos dividendos, a Petrobras perdeu R$ 55,8 bilhões em valor de mercado na sexta-feira (8), com desvalorização de 10,57% nas ações preferenciais e de 10,37% nas ações ordinárias. Nesta segunda, os papéis continuaram a tombar, com recuos de 1,3% (preferenciais) e de 1,92% (ordinárias). Os investidores temeram uma suposta mediação do governo federalista na companhia.