O ministro da Herdade, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (20), que o programa de crédito consignado para quem trabalha com carteira assinada (CLT) é uma forma de proteger esses trabalhadores dos juros altos praticados pelo mercado. Outrossim, segundo ele, visa inibir o superendividamento dos cidadãos.
“Apesar do aumento da Selic, nós estamos abrindo um caminho para permitir que você renegocie suas dívidas a taxas mais civilizadas”, disse, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Meato Gov.
Haddad comentou a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 14,25% ao ano, e afirmou que os bancos cobram dos clientes muito mais do que a taxa de captação do crédito, que é pouco maior que a Selic.
“É justamente porque o rendimento está elevado e nós temos um Banco Médio independente, que fixa o rendimento, que nós temos que tomar medidas porquê essa [do consignado para CLT] para proteger o trabalhador”, disse.
“O trabalhador que vai a um banco hoje, sem garantia, e pede um crédito pessoal,está pagando entre 5% e 6% ao mês. […] Vamos supor que o banco pague 15% ao ano ou 16% ao ano, e ele empresta para o trabalhador, no crédito pessoal, a 6% ao mês. Portanto, em dois meses, em três meses, o trabalhador pagou todo o rendimento que o banco está pagando para captar. E, no entanto, o banco tem os outros nove meses para receber rendimento do trabalhador”, explicou Haddad.
Com o Programa Crédito do Trabalhador, os clientes bancários terão a opção de transmigrar para o crédito mais barato. O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou favor do devedor.
Para o ministro, a medida também visa moderar o elevado endividamento da população. “Muitas vezes, o super endividamento é uma decorrência do rendimento elevado e não do vestuário de que o rostro tomou muito verba. Porque o pouco verba a rendimento elevado se transforma num montante impagável. Agora, se você dá condições para o trabalhador dirigir a sua carteira, os créditos que ele está tomando a um rendimento razoável, você impede o super endividamento”, explicou.
Adesão
A partir de amanhã (21), por meio do aplicativo da carteira de trabalho do dedo (CTPS Do dedo), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federalista. Os empréstimos terão porquê garantia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para isso, o empregado autoriza o entrada a dados porquê nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em saudação à Lei Universal de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no via do banco, comparando as taxas de juros.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a risco do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
“Você que tem uma dívida, hoje, com o banco no crédito pessoal, fale calmamente com o seu gerente, pergunte quanto você está pagando de taxa de juros nessa risco de crédito, você vai encontrar um número elevado, supra de 5%, supra de 6% ao mês”, alertou o ministro.
Haddad explicou que a taxa de rendimento dessa modalidade de crédito pode ser ainda menor, a depender do tempo em que o trabalhador está empregado e de que setor da economia está empregado. Com rendimento menor, cai o preço da prestação, acrescentou.
“Portanto, imagine uma empregada doméstica, que, às vezes, tem cinco, dez anos de serviço junto a um empregador. Ela ia no banco e tinha um crédito pessoal custoso, mesmo tendo um histórico relevante para ter um crédito barato. Agora, essa pessoa vai poder ter um crédito barato”, completou Haddad.
Juros básicos
O ministro Fernando Haddad lembrou que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Médio (BC) de solevar os juros básicos da economia de 13,25% para 14,25% ao ano estava prevista desde dezembro de 2024, ainda na gestão do ex-presidente da autonomia Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Você contratou, porquê dizem, três aumentos bastante pesados na Selic, na última reunião do ano pretérito. Você não pode ir na presidência do Banco Médio dar um cavalo de pau depois que se assumiu. Isso é uma coisa muito delicada. Quer expor, o novo presidente, com os novos diretores, eles têm aí uma legado a dirigir”, disse Haddad sobre os desafios do atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que assumiu o missão em janeiro deste ano, indicado pelo presidente Lula.
A taxa Selic é o principal instrumento do BC para saber a meta de inflação, definida em 3% pelo Recomendação Monetário Pátrio. Hoje, o Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Grande (IPCA), que mede a inflação solene, soma 5,06% no aglomerado em 12 meses.
Haddad lembrou ainda que o governo federalista também vem trabalhando para satisfazer o marco fiscal e lastrar as contas públicas. O resultado das contas impacta a expectativa de inflação, que é um fator considerado pelo BC na decisão sobre a taxa básica de juros. “Nós vamos, neste ano, satisfazer os nossos compromissos de meta [fiscal], e o Banco Médio tem a meta de inflação para satisfazer também”, afirmou.
“Nós temos uma tarefa que é debelar esse aumento de preços que houve. Isso tem que ser feito pelo Executivo e pelo Banco Médio independente, e nós vamos buscar esse resultado. Tudo o que a gente quer é crescer com sustentabilidade. O Brasil não cresceu durante muitos e muitos anos. Eu não acredito que você precisa de uma recessão para decrescer a inflação no Brasil. Eu acho que você consegue dirigir a economia de maneira a crescer de forma sustentável sem que que a inflação saia do controle”, defendeu o ministro.
