Até o dia 31 de março, a população brasileira pode opinar sobre a proposta de Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) para classificação das atividades econômicas e ativos financeiros do país de conformidade com a taxa para os objetivos climáticos, ambientais e sociais. O objetivo da novidade instrumento do Projecto de Transformação Ecológica do governo federalista é facilitar o país na transição para uma economia de plebeu carbono.
No contexto das Finanças Sustentáveis, a taxonomia pode ser definida porquê um sistema de classificação que compreende um conjunto de critérios construídos com o objetivo de definir atividades e setores econômicos com maior taxa para uma economia mais integrada ao meio envolvente, com menos emissão de gases de efeito estufa e com impactos sociais positivos.
A consulta pública é secção do processo de construção da TSB e foi dividida em duas etapas. A primeira disponibilizou os termos gerais porquê objetivos climáticos por setor produtivo e objetivos econômico-sociais. Na segunda período, que terá início no dia 17, também serão disponibilizados critérios técnicos de mitigação e adaptação.
O Comitê Intergovernamental da Taxonomia Sustentável Brasileira, colegiado integrado por 27 ministérios, tem promovido uma série de encontros com especialistas, integrantes do comitê consultivo de suporte ao grupo de trabalho, além de representantes de diversos setores da sociedade. Os participantes trabalham na construção de contribuições que possam atender às demandas sociais de habitação, saneamento, destinação de resíduos sólidos urbanos e robustez elétrica, ainda não alcançadas pela proposta.
Segundo a diretora da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Luciane Moessa, que integra o comitê consultivo, a instrumento ainda é muito novidade no país e as organizações da sociedade social ainda estão se inteirando sobre o tema. Para ela é preciso prometer que os setores econômicos conheçam e participem da construção da TSB.
“Qualificar atividades econômicas sustentáveis numa taxonomia pensada para uso do setor financeiro tende a aumentar o fluxo de crédito, investimentos e seguros para as atividades que sejam enquadradas nela. Se a gente fizer essas definições da forma correta, contribuímos para uma transição de atividades que precisam ser paulatinamente deixadas de lado ou transformadas para outras que são sustentáveis no longo prazo”, explica.
Para o assessor político e técnico em transição energética do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cássio Roble, o momento de construção da instrumento precisa ser antecedido pela revisão das normativas de alguns setores, para que determinadas atividades econômicas possam ser consideradas verdes ou renováveis.
“Não é verosímil a gente qualificar um empreendimento porquê sustentável para que ele possa ter aproximação a financiamento, a crédito, a sistemas creditícios, subsídios, sendo que pode estar violando, por exemplo, direitos humanos, ou que esteja perpetuando injustiças energéticas”, explica.
O sistema de taxonomia brasílico segue critérios específicos estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (em inglês International Capital Market Association – ICMA), e também é desempenado aos objetivos climáticos, ambientais e sociais estabelecidos pelas políticas públicas do governo federalista.
Para Luciane Moessa, é necessário não perder de vista o papel do setor financeiro na redução das desigualdades sociais, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, sendo necessário fortalecer atividades econômicas com impactos positivos porquê manejo de florestas nativas, restauração florestal e cultivação orgânica, por exemplo. “Pensamos que a proposta do governo, porquê construída até agora, deixa a desejar nos objetivos sociais de redução das desigualdades, e tem falhas graves sobretudo nas definições para o setor primitivo da economia, em que a seleção de atividades foi feita pensando mais na taxa de exportações do que na sustentabilidade das atividades”, diz Luciane.
Lavra
No setor da cultivação, por exemplo, a técnico entende que para incluir um tipo de cultura é necessário antes compreender se a atividade a qual ela está relacionada é sustentável. “Atividades com impactos positivos não foram incluídas, ao passo que produção de soja e eucalipto sim, sem mencionar a barbárie da inclusão de pulverização aérea de agrotóxicos, que é proibida em vários países, e também em estados e municípios brasileiros”, cita.
De conformidade com Matias Cardomingo, coordenador-geral de estudo de impacto ambiental do Ministério da Herdade, nessa lanço o objetivo é uma ampla discussão para pactuar a instrumento e pacificar as metodologias de bonificação de práticas sustentáveis na licença de crédito. “A teoria foi também aproveitar aqueles maiores fluxos financeiros, seja negociação de ações, seja lançamento de novos instrumentos, e conseguir direcionar recursos para os setores que têm as melhores práticas, os setores que adotam a maneira de produzir mais alinhada com aquilo que a gente está colocando porquê oportunidades para o enfrentamento da crise climática”, explica.
Para o representante da Confederação Pátrio dos Trabalhadores na Lavra (Contag), José Arnaldo Brito, a atividade da cultivação familiar, por exemplo, precisa fazer secção da taxonomia por uma questão de segurança cevar. E também para que o processo de adaptação das áreas rurais tenha um olhar peculiar para questões porquê habitação e sucessão no campo. “A gente está vendo aí as emergências climáticas, elas estão e vão ser constantes, não tem porquê, a princípio, virar esse quadro. O grande repto é porquê a gente adapta essa questão das mudanças climáticas a partir do olhar daquelas pessoas que estão na preservação, na manutenção e também na restauração do meio envolvente”, diz.
Cardomingo explica que embora a instrumento tenha preceitos internacionais, ela precisa ser adaptada aos critérios regionais e ao estágio de adoção de medidas sustentáveis em cada setor econômico. “Mesmo para a risca da cultivação familiar do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], essas culturas maiores porquê a da soja e do milho são muito relevantes no totalidade do crédito facultado”, diz.
Trabalhadores
A representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no parecer consultivo, Renata Belzunces, vê na construção da instrumento uma oportunidade de qualificar a proteção ao trabalhador. A técnico entende que as garantias legais já estão postas no país, mas as atividades que forem inseridas na TSB precisam atuar dentro dos preceitos legais. “Nós avaliamos que os trabalhadores têm todo o interesse em que os empregos estão naquelas atividades que serão indicadas porquê aderentes à taxonomia sustentável sejam empregos decentes, sejam empregos que obedeçam aqueles preceitos da OIT [Organização Internacional do Trabalho], reforça.
Para que isso ocorra, Renata acredita que os critérios para seleção das atividades econômicas que serão classificadas pela instrumento devem ir além da visão econômica, além das visões social e ambiental, para que sejam efetivamente sustentáveis. “Em todos os países do mundo, a mineração ficou de fora das taxonomias, à exceção de Brasil, Austrália e Canadá. Na nossa visão, a mineração talvez não devesse participar da TSB, porque ela culpa danos irreversíveis ao meio envolvente e não tem observância ali muito clara da norma regulamentadora 22, que é um grande ponto de discussão com os trabalhadores do setor”.
Habitação
Há ainda atividades que são consideradas sustentáveis pelo paisagem ambiental e econômico, mas por falta de regulamentação afetam direitos humanos fundamentais porquê a habitação. Segundo Cássio Roble, um exemplo é o capítulo de robustez e gás, que ao tratar na geração eólica desconsidera o distanciamento dos aerogeradores para os domicílios. “Em alguns países europeus esse distanciamento é de 2 quilômetros. No Brasil, a gente tem visto casas que estão embaixo das hélices das máquinas de aerogeradores”, relata.
Para Roble, o esperado é que esses casos mais específicos sejam documentados na dimensão destinada às salvaguardas socioambientais que constarão na segunda lanço da consulta pública que será disponibilizada nesta segunda-feira (17).
Apesar de a consulta ser disponibilizada em duas etapas, Matias Cardomingo ressalta que todo o teor permanecerá destapado à participação popular até o final do prazo, no termo de março. Em seguida o prazo, as contribuições serão sistematizadas e ainda avaliadas junto às instituições de representação social presentes no comitê consultivo. O documento final está previsto para permanecer pronto no segundo semestre de 2025.
Cardomingo explica que novas atividades serão inseridas posteriormente essa versão, com a brecha para o debate de novos objetivos, porquê transição para economia circundar, por exemplo. “Ser um documento vivo é muito importante na teoria de taxonomias, porque, por um lado nós vamos precisar progredir para os outros objetivos ambientais e climáticos. Agora a gente está focando em mitigação e adaptação, além dos objetivos sociais, que terão o próprio indicador de redução de desigualdades de gênero e raça, mas nós temos vários outros objetivos”, conclui.
