A Confederação Pátrio dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e o Sindicato Pátrio dos Aposentados – duas das 11 entidades investigadas no contexto da Operação Sem Desconto – negaram irregularidades na cobrança de mensalidades de aposentados e pensionistas e disseram concordar as apurações sobre fraudes em benefícios do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). As duas entidades foram as únicas a se manifestar posteriormente contato da reportagem Filial Brasil. 
A Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federalista e pela Controladoria-Universal da União, teve o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS).
Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade social que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação totalidade ficou em tapume de R$ 6,3 bilhões.
Secção desse montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelas entidades fim da operação.
A Justiça Federalista determinou o retiro de cinco dirigentes do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS): o presidente Alessandro Stefanutto; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Rebento; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.
Contag
Intuito das diligências de quarta-feira, a Confederação Pátrio dos Trabalhadores na Lavradio (Contag) disse que “reitera seu reverência às instituições democráticas e o compromisso com a legitimidade em todas as suas ações”, e que se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, “defendendo a totalidade transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”.
A Contag lembra que, ao longo de seus 61 anos de existência, sempre atuou com moral, responsabilidade e em conformidade com as normas legais, visando prometer, manter e ampliar os direitos de seus mais de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares.
A entidade informou que os aposentados e pensionistas rurais de seu quadro associativo “autorizam o desconto da sua imposto associativa para o Sistema Confederativo”.
Sindnapi
Por meio de nota assinada por seu presidente, Milton Cavalo, o Sindicato Pátrio dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) disse concordar as investigações contra descontos indevidos de aposentados.
“Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é importante que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa”, disse o sindicato ao tutelar uma investigação “séria e transparente”, que ajude na identificação de possíveis irregularidades, além de “emendar falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo”.
Segundo o Sindnapi, a investigação ajudará a fortalecer a credibilidade das instituições que buscam dar suporte e prometer os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos.
“Prometer que os aposentados recebam o que lhes é de recta é uma questão de justiça e reverência à honra de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para edificar o país”, acrescentou.
Descontos
A mensalidade associativa é uma imposto que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer segmento de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Universal da Previdência Social (RGPS).
De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados uma vez que não autorizados. Em março do ano pretérito, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.
Assinada por Alessandro Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual supremo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo emérito ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu mercê pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, no site Meu INSS ou a meão telefônica 135. Também é provável pedir o bloqueio temporário da cobrança.
O emérito ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas, tal qual telefone é informado no contracheque do beneficiário.
Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico convénio.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido.
Veja quais são as 11 entidades associativas que foram fim da Operação Sem Desconto:
- AMBEC
- SINDNAPI/FS
- AAPB
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP)
- CONTAG
- AAPPS UNIVERSO
- UNASPUB
- CONAFER
- APDAP PREV (anteriormente denominada ACOLHER)
- ABCB/Amar Brasil
- CAAP
A Filial Brasil está ocasião à revelação das entidades investigadas.
