Num mês tradicionalmente de poderoso ingresso de receitas no governo, as contas públicas surpreenderam. Em abril, as contas do Governo Médio (Tesouro Pátrio, Previdência Social e Banco Médio) registraram superávit primitivo de R$ 17,782 bilhões. Descontada a inflação, o resultado positivo é 45,5% maior que o do mesmo mês do ano pretérito, quando as contas tinham registrado superávit de R$ 11,585 bilhões.
Esse é o melhor superávit para meses de abril desde 2022, quando o Governo Médio tinha registrado resultado positivo de R$ 28,997 bilhões. O resultado veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Quinta, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 12,2 bilhões em abril.
Com o resultado positivo de abril, as contas públicas continuam no positivo no amontoado do ano. Nos quatro primeiros meses de 2025, o Governo Médio registra superávit primitivo de R$ 72,359 bilhões, o segundo melhor resultado da série histórica com início em 1997, só perdendo para o mesmo período de 2022. Nos mesmos meses do ano pretérito, havia superávit de R$ 31,756 bilhões.
O resultado primitivo representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo busto fiscal estabelecem meta de déficit primitivo zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Resultado Interno Bruto (PIB) para cima ou para insignificante, para o Governo Médio. No limite subalterno da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.
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Precatórios
Apesar do superávit amontoado no ano, está previsto o pagamento de R$ 70 bilhões em precatórios (dívidas com sentenças judiciais definitivas) em julho. Em 2024, o governo antecipou o pagamento de precatórios para fevereiro.
Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado na semana passada, o Orçamento de 2025 prevê déficit primitivo de R$ 97 bilhões. Ao considerar unicamente os gastos dentro do busto, há previsão de déficit primitivo de R$ 31 bilhões, no limite subalterno da meta. O marco fiscal exclui R$ 45,3 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).
Receitas
Na verificação com abril do ano pretérito, as receitas subiram em ritmo maior que as despesas. No mês pretérito, as receitas líquidas subiram 10,9% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Extenso (IPCA), a subida chega a 5,1%. No mesmo período, as despesas totais subiram 8,2% em valores nominais e 2,5% depois descontar a inflação.
O superávit primitivo foi impulsionado pelo desenvolvimento da arrecadação federalista em abril. Se considerar unicamente as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve subida de 3,3% em abril na verificação com o mesmo mês do ano pretérito, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da subida do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A subida do lucro de empresas também beneficiou o caixa do Tesouro.
As receitas não administradas pela Receita Federalista subiram 18,2% descontada a inflação na mesma verificação. Os principais fatores de subida foram os pagamentos de dividendos de estatais, que subiram R$ 3,25 bilhões por pretexto do pagamento de juros sobre capital da Caixa Econômica Federalista e a subida de 18,2% nos royalties de petróleo, decorrente da desvalorização cambial nos últimos 12 meses.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de subida foi a Previdência Social, que subiram 2,4% supra da inflação em abril na verificação com o mesmo mês do ano pretérito, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Favor de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,9% supra da inflação, pelos mesmos motivos.
A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Instrução Básica (Fundeb) saltou 22,8% supra da inflação na mesma verificação. Segundo o Tesouro, isso ocorreu por pretexto da mudança na cesta de impostos que compõem os repasses.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) subiram 2,1% em abril descontada a inflação na verificação com o mesmo mês do ano pretérito. As despesas com saúde subiram R$ 2 bilhões, parcialmente compensadas pelo recuo de R$ 1,1 bilhão nos gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão manente de cadastro.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) subiram 5% descontada a inflação em abril na verificação com o mesmo mês do ano pretérito. A queda reflete o delongado na aprovação do Orçamento, que só começou a ser totalmente executado em abril.
Os gastos com o funcionalismo federalista recuaram 1,4%, também considerando a inflação. No entanto, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, admitiu que as despesas com os servidores aumentarão nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.
Investimentos
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o totalidade nos quatro primeiros meses do ano somou R$ 16,462 bilhões. O valor representa subida de 3,3% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.
Além das diferenças de cronogramas mensais de obras públicas, o delongado na aprovação do Orçamento interferiu na subida. Até a sanção da lei orçamentária, em meados de abril, os investimentos estavam sendo executados com sobras a remunerar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores. Nas duas semanas finais do mês, os investimentos aceleraram.
