Com o delonga na aprovação do Orçamento deste ano e o protraimento no pagamento de precatórios, as contas públicas surpreenderam. Em março, as contas do Governo Mediano (Tesouro Pátrio, Previdência Social e Banco Mediano) registraram superávit primitivo de R$ 1,096 bilhão. No mesmo mês do ano pretérito, as contas tinham registrado déficit de R$ 1,024 bilhão.
Esse é o melhor superávit para meses de março desde 2021, quando o Governo Mediano registrou resultado positivo de R$ 2,038 bilhões. O desempenho veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Quinta, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 3,5 bilhões no mês pretérito.
Com o resultado positivo de março, as contas públicas continuam no positivo no amontoado do ano. Nos três primeiros meses de 2025, o Governo Mediano registra superávit primitivo de R$ 54,532 bilhões, o melhor resultado da série histórica com início em 1997. No mesmo período do ano pretérito, havia superávit de R$ 20,171 bilhões.
O resultado primitivo representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo busto fiscal estabelecem meta de déficit primitivo zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Resultado Interno Bruto (PIB) para cima ou para insignificante, para o Governo Mediano. No limite subordinado da meta, isso equivale a déficit de até R$ 30,97 bilhões.
O Orçamento de 2025 prevê déficit primitivo de R$ 29,6 bilhões. Ao considerar exclusivamente os gastos dentro do busto, há previsão de superávit primitivo de R$ 14,5 bilhões. O marco fiscal exclui R$ 44,1 bilhões de precatórios (dívidas com sentença judicial definitiva a serem pagas pelo governo).
Receitas
Na verificação com março do ano pretérito, as receitas subiram, mas as despesas caíram se descontada a inflação. No mês pretérito, as receitas líquidas subiram 6,3% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Pátrio de Preços ao Consumidor Espaçoso (IPCA), a subida chega a 0,8%. No mesmo período, as despesas totais subiram 5% em valores nominais, mas recuaram 0,5% em seguida descontar a inflação.
O superávit primitivo foi impulsionado pelo desenvolvimento da arrecadação federalista em março. Se considerar exclusivamente as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve subida de 5,6% em março na verificação com o mesmo mês do ano pretérito, já descontada a inflação.
Os principais destaques foram o aumento do Imposto de Importação, decorrente da subida do dólar em 12 meses, e do Imposto de Renda. A subida do lucro trimestral de empresas, principalmente financeiras, também beneficiou o caixa do Tesouro.
As receitas não administradas pela Receita Federalista caíram 12,5% descontada a inflação na mesma verificação. Os principais fatores de queda foram os pagamentos de dividendos de estatais, que caíram R$ 1,6 bilhão por desculpa de menores lucros da Caixa Econômica Federalista, e o repasse de depósitos judiciais ao Tesouro Pátrio em março do ano pretérito, que não se repetiu em março deste ano.
Despesas
Quanto aos gastos, o principal fator de queda foi o protraimento do pagamento de precatórios. Segundo o secretário do Tesouro Pátrio, Rogério Ceron, o Tesouro pagará murado de R$ 70 bilhões de precatórios em julho, na data tradicional, em seguida um pacto com o Banco Mediano para evitar o aumento do quantia em circulação na economia.
No ano pretérito, houve uma antecipação de murado de R$ 30 bilhões de pagamentos em fevereiro.
O segundo fator foi o delonga na aprovação do Orçamento, que fez o governo prorrogar o pagamento do aumento ao funcionalismo para maio. Ou por outra, o governo restringiu em R$ 128,4 bilhões a realização do Orçamento até maio.
Os gastos com a Previdência Social subiram 1,6% supra da inflação, devido ao aumento do número de beneficiários e à política de valorização do salário mínimo. Os gastos com o Mercê de Prestação Continuada (BPC) saltaram em ritmo maior: 9,8% supra da inflação, pelos mesmos motivos. Por desculpa da antecipação do pagamento do seguro defeso neste ano, o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego subiu 23,5% na mesma verificação.
As despesas obrigatórias com controle de fluxo (que englobam os programas sociais) caíram 5,9% em março descontada a inflação na verificação com o mesmo mês do ano pretérito. Os gastos com o Bolsa Família, que passa por uma revisão ordenado de cadastro, caíram R$ 1 bilhão. E as despesas com saúde recuaram R$ 1,2 bilhão.
Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 22,9% descontada a inflação em março na verificação com o mesmo mês do ano pretérito. A queda reflete o delonga no Orçamento e a restrição da realização que vigora até maio. Os gastos com o funcionalismo federalista recuaram 2%, também considerando a inflação. No entanto, Ceron admitiu que as despesas com os servidores aumentará nos próximos meses, com o início do pagamento retroativo do reajuste salarial para diversas categorias.
Investimentos
Quanto aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o totalidade nos três primeiros meses do ano somou R$ 9,517 bilhões. O valor representa queda de 10% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024.
O secretário do Tesouro atribuiu a queda ao delonga na aprovação do Orçamento. Até a sanção da lei orçamentária, os investimentos estavam sendo executados com sobras a remunerar, verbas empenhadas (autorizadas) em anos anteriores.
