Contratos de trabalho por hora em supermercados aumentam precarização

Supermercado contrata: 

Cinco vagas para operador de caixa registradora, em Novidade Iguaçu, Baixada Fluminense.
Pode ter que desempenhar outras funções, porquê repor mercadorias, limpeza e maneira.
Salário a partir de R$ 1.600, vale transporte e repasto no sítio. Expediente na graduação 6×1.

O pregão está em um site popular de empregos e, assim porquê esse, é fácil encontrar outras vagas semelhantes por todo o país em termos de salário, graduação de trabalho e funções exigidas.

Há uma semana, empresários do setor de supermercados reunidos em São Paulo disseram ter dificuldades para preencher 35 milénio postos no estado. 

Segundo eles, os jovens querem modernidade e flexibilidade. A solução seria adotar o regime de trabalho por hora, também chamado de intermitente.

Representantes sindicais e pesquisadores da superfície do trabalho ouvidos pela Filial Brasil discordam da proposta. Dizem que a mudança aumenta a precarização do trabalhador: há riscos de redução do salário e de perda de direitos trabalhistas.

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Verdade atual

Uma constatação, a partir da matemática básica, é de que os salários médios oferecidos em supermercados são insuficientes para entupir as despesas mensais. 

O exemplo da vaga citada no início do texto oferece pouco mais de um salário mínimo – que é de R$ 1.518. Já o valor do mínimo com descontos previdenciários (INSS, 7,5% do bruto) é estimado em R$ 1.404.

Uma procura rápida por aluguel de apartamento no núcleo de Novidade Iguaçu, onde o ofício é anunciado, custa a partir de R$ 900 para um imóvel de 50 metros quadrados (m²) e 1 quarto. 

O dispêndio de uma cesta básica considerada ideal para sustento saudável é de R$ 432 por pessoa, segundo levantamento do Instituto Pacto Contra a Penúria. 

Despesa média de luz, segundo Filial Vernáculo de Força Elétrica (Aneel), fica entre R$ 100 e R$ 200 por morada.

Nesta estimativa rápida, a renda mensal fica comprometida em pelo menos R$ 1.432. Valor que já está supra do salário líquido. 

Isso tudo sem levar em consideração outros itens comuns porquê projecto de celular, internet residencial, itens de farmácia, cuidados pessoais porquê golpe de cabelo, vestuário, ensino e lazer.

“As pessoas que trabalham nessas condições enfrentam o endividamento ou precisam complementar a renda. Nesse último caso, por conta da graduação 6×1, usam o único dia de folga no trabalho. É uma lesma de precarização”, analisa a doutora em Psicologia Social do Trabalho e professora na Universidade Federalista Fluminense (UFF), Flávia Uchôa de Oliveira.

“Estou com uma pesquisa, ainda em desenvolvimento, que mostra a percepção desses trabalhadores sobre a graduação 6×1. O que eu posso antecipar é que eles percebem essas condições porquê determinantes para o adoecimento físico e mental. É muito preocupante o número dos que usam medicamentos ansiolíticos, antidepressivos e analgésicos para suportar o dia a dia”, complementa.

Trabalho por hora

A modalidade de contrato intermitente foi inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. A descrição e as regras estão no Item 452-A. 

Em 2024, o Supremo Tribunal Federalista (STF) confirmou a constitucionalidade da novidade modalidade.

No contrato de trabalho intermitente, o trabalhador tem vínculo formal com a empresa por meio da assinatura da carteira. Mas nem jornada, nem salário mensal são fixos. 

O empregador decide quando convocar o funcionário para o trabalho. A remuneração é calculada de harmonia com as horas trabalhadas.

Direitos trabalhistas – porquê férias, 13º salário, FGTS, INSS e outros benefícios – são proporcionais ao tempo trabalhado. 

Todas as profissões e atividades podem ser enquadradas nesse padrão de contrato. A exceção são os aeronautas, regidos por legislação própria.

A doutora em Economia e membro do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos Econômico-sociais (Cepes), da Universidade Federalista de Uberlândia, Alanna Santos de Oliveira, entende que o contrato por hora fragiliza o trabalhador: ele fica sujeito à convocação do empregador, sem previsibilidade, jornada e rendimentos mínimos garantidos.

“Para um trabalhador intermitente lucrar mais do que um não intermitente ele teria que assumir pelo menos três contrato em média, o que é muito difícil de ocorrer. É uma modalidade que teve baixíssimo engajamento no Brasil. E, apesar do oração de que possa assumir vários contratos ao mesmo tempo, o trabalhador precisa estar disponível em qualquer momento”, diz Oliveira.

Além da questão econômica, a intermitência pode gerar um risco de vulnerabilidade social.

“Não há garantia de que o trabalhador vá conseguir saber o mínimo mensal exigido pelo INSS. Ele teria que fazer aportes para complementar esse mínimo. Em outros casos, nem teria essa privilégio, porquê o seguro desemprego e o abono salarial. A previsibilidade compromete ainda o orçamento do trabalhador e o planejamento econômico. Uma vez que fica à espera de ser convocado e não sabe quantas horas vai trabalhar, não sabe quanto vai lucrar”, explica Oliveira.

Precarização

Mesmo regulamentado por lei e reforçado porquê constitucional pelo STF, o contrato de trabalho intermitente é visto porquê precarizado pelos pesquisadores. A economista da UFU explica o porquê dessa caracterização negativa.

“A teoria de precarização está relacionada com instabilidade, instabilidade, baixas remunerações, proteção social limitada, direitos trabalhistas reduzidos, imprevisibilidade de rendimento, entrada restringido à seguridade social, dificuldade de organização sindical e negociação coletiva”, diz Allana Oliveira. 

“Por isso, entendo que a intermitência é uma forma de precarização do trabalho”.

A psicóloga social do trabalho da UFF destaca armadilhas por trás dos discursos que defendem “flexibilização”, “modernização” e “empreendedorismo”. Segundo ela, são termos com sentido vago empregados para propiciar a desregulamentação do trabalho e a retirada de direitos.

“A juventude se encontra em uma grande encruzilhada da precariedade. Uma das vias é a de fragilização do ofício regulado, à cercadura de se tornar um ‘horista’. A outra é a teoria de arriscarem tudo no empreendedorismo. Não estamos falando de grandes empreendedores que conseguem crédito dos bancos, investimento, planejamento, especialização e qualificação para fazer o seu negócio. E sim de trabalhadores, a maioria da população brasileira, que vão encontrar formas de ‘empreender’ muito precárias. Esses jovens são incitados a escolher entre dois projetos de sociedade que não fazem sentido”, diz Flávia Uchôa de Oliveira.

Termo da graduação 6×1

Entidades que representam os trabalhadores do transacção, o que inclui o setor de supermercados, são enfaticamente contrárias à emprego do contrato de trabalho por hora. 

O presidente da Confederação Vernáculo dos Trabalhadores no Negócio (CNTC), Luiz Carlos Motta, reforça que a bandeira da categoria é a redução da jornada semanal de trabalho, ou seja, sem redução salarial.

“Terminar com a graduação 6×1 é [medida] bem-vinda principalmente para trazer qualidade de vida às trabalhadoras e aos trabalhadores, que a ela estão submetidos. Os setores onde essa graduação poderá ser adotada, se aprovada, tendem a lucrar em produtividade, uma vez que os trabalhadores vão trabalhar mais motivados. Com o término da graduação 6×1 todos ganham”, diz Motta.

Presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e diretor da Medial das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), Márcio Ayer diz que a graduação de trabalho intermitente torna o trabalhador refém da empresa, com o risco de receber menos que um salário mínimo ao término do mês.

“A juventude trabalhadora não aguenta mais a escravidão moderna da graduação 6×1. Não suporta mais receber um salário de inópia, pouco supra do mínimo – porquê os pisos miseráveis dos supermercados – para trabalhar dez horas por dia, incluindo horas extras, e ainda enfrentar um transporte público caótico”, diz Ayer.

“A juventude quer trabalhar com pundonor: ter a oportunidade de estudar, ter tempo de qualidade para a família e os amigos, para o lazer e para o sota. Precisamos valorizar quem leva nas costas a economia deste país”, complementa.

A argumentação de que o país poderia quebrar e de que os empresários teriam prejuízos grandes com o término da graduação 6×1 não levam em conta as questões sociais do muito estar, os efeitos na produtividade e não teriam respaldo nos números.

“Ano pretérito, os supermercados cresceram quase o duplo do que cresceu a economia brasileira. O PIB cresceu 3,4%. Os supermercados cresceram muro de 6,5%. Simples, não estamos falando dos pequenos mercados que estão sendo absorvidos ou expulsos do setor, mas das grandes redes”, contextualiza Allana. 

“Nesse caso, justificativas de prejuízos ou dificuldades nas contas em função da redução da jornada são pouco razoáveis, considerando que esse setor que tem perspectiva de movimentação ainda maior esse ano”, conclui.