O prefeito de Cubatão, em São Paulo, César Promanação (PSD), decidiu pedir ajuda ao governo federalista posteriormente duas empresas que atuavam na cidade há décadas encerrarem suas atividades em menos de um ano. Uma unidade pertencia à petroquímica Unigel. A outra, à Yara Brasil Fertilizantes.
O gerente do Poder Executivo municipal planeja viajar a Brasília na companhia de representantes políticos, empresariais e sindicais da Baixada Santista. O objetivo é tentar sensibilizar a União sobre a urgência de rever a política tarifária que incide sobre o setor petroquímico, em pessoal sobre a importação de fertilizantes.
“Vamos solicitar uma reunião com o vice-presidente [e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin] para tratarmos dos reflexos do fechamento de fábricas instaladas na cidade, problema que o município vem enfrentando há mais de uma dezena”, disse o prefeito à Escritório Brasil, protector de medidas de resguardo mercantil e de melhores condições de financiamento à atividade produtiva.
“A perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão não é um problema lugar, mas um fator de prostração da indústria vernáculo porquê um todo”, acrescentou Promanação.
César Promanação, prefeito de Cubatão, quer ajuda do governo federalista para volver fechamento de fábricas na cidade – Foto: Prefeitura de Cubatão/Divulgação
Ele também pretende pedir rapidez na peroração do processo administrativo que a Secretaria de Transacção Exterior (Secex), do Mdic, instaurou em 2025 para apurar a suposta existência de dumping nas exportações chinesas de produtos laminados de ferro ou aço para o Brasil. O dumping é quando uma empresa estrangeira ou país exporta seus produtos por preços inferiores ao dispêndio de produção, com o objetivo de quebrar os concorrentes locais.
No dia 26 de dezembro de 2025, a secretaria tornou público um parecer preparatório, informando ter constatado o dumping nas exportações chinesas, mas prorrogando o prazo para concluir a investigação e a avaliação dos prejuízos para a indústria siderúrgica brasileira.
Paralisação
Posteriormente quase 70 anos funcionando em Cubatão, a Unigel comunicou, no último dia 8, a paralisação das atividades da fábrica de estireno (líquido usado na produção de um tipo de plástico, o poliestireno, empregado na fabricação de eletrodomésticos, embalagens e para muitos outros fins) e de tolueno (solvente para tintas, resinas, borrachas e revestimentos).
Segundo a empresa, a decisão de fechar suas atividades em Cubatão foi tomada em um “contexto de baixa sem precedentes na indústria química global, marcado por poderoso sobreoferta de commodities petroquímicas, intensificada pela expansão da capacidade produtiva internacional”, a partir de 2023.
A companhia não descartou a possibilidade de retomar as atividades “tão logo as condições de mercado permitam”, mas destacou a “falta de perspectiva de reversão no pequeno prazo”, o que a motivou a concentrar sua produção de poliestireno na fábrica da cidade vizinha, Guarujá, também na Baixada Santista, para onde também será transferida a produção da vegetal de São José dos Campos, no interno de São Paulo, do qual fecho foi anunciado nesta terça-feira (13).
Considerada uma das principais companhias petroquímicas do Brasil, com fábricas espalhadas por São Paulo e Bahia, a Unigel está em recuperação judicial desde outubro de 2025. O pedido à Justiça foi a forma que a empresa encontrou para renegociar com seus credores uma dívida que supera os R$ 5 bilhões e, assim, tentar “viabilizar a readequação de sua estrutura de capital” a termo de “preservar suas atividades”.
Nos últimos tempos, a unidade da Unigel de São José dos Campos empregou tapume de 40 funcionários, enquanto a de Cubatão estava operando com 70 trabalhadores diretos e tapume de 30 indiretos.
Dias antes da Unigel tornar pública sua decisão, o prefeito César Promanação manifestou a executivos da empresa a disposição de conceder isenções fiscais para evitar a perda de empregos e de arrecadação de impostos. Aliás, na última reunião do Parecer de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), ele defendeu que os prefeitos das nove cidades que compõem a Região Metropolitana (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente) se unam para solicitar a órgãos federais e paulistas medidas de fomento e incentivo à indústria.
Tributação
Em entrevista à Escritório Brasil, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista (Sindquim), Herbert Passos Fruto, lamentou o sorte da tradicional fábrica cubatense.
“Cubatão já foi o principal polo produtor de fertilizantes do Brasil. E a Unigel, um símbolo de nossa história industrial. O próprio sindicato nasceu ali dentro, quando ela ainda era a Companhia Brasileira de Estireno”, lembrou o sindicalista, acrescentando que o fechamento da fábrica agrava o esvaziamento do antes pujante polo industrial de Cubatão, que já foi símbolo da industrialização paulista e vernáculo, principalmente nos segmentos de siderurgia, química, petroquímica, fertilizantes e insumos industriais de base, atividade que, na dezena de 1980, motivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a conferir à cidade o título de município mais poluído do mundo.
“Desde logo, houve a privatização da Cosipa [antiga Companhia Siderúrgica Paulista, adquirida pela Usiminas] e o fechamento de várias fábricas”, ressalta Passos.
De entendimento com a prefeitura, quando a Usiminas paralisou as atividades primárias da siderúrgica, em 2016, desligando os altos-fornos símbolos do polo, motivou não só o fechamento de tapume de 15 milénio postos de trabalho, porquê o fechamento de empresas que usavam insumos derivados da produção do aço adquiridos da fábrica vizinha.
De entendimento com Passos, no auge, só as indústrias petroquímicas da cidade chegaram a empregar tapume de 12 milénio trabalhadores. “Hoje, são aproximadamente 3 milénio. E a expectativa é que esse número continue caindo”, lamentou Passos, que também atua junto à Secretaria Vernáculo dos Químicos da Força Sindical.
Fábrica em Cubatão – Foto: Prefeitura de Cubatão/Divulgação
“Estou virando técnico no fecho de unidades industriais por todo o país, principalmente da dimensão de fertilizantes”, disse o sindicalista.
Segundo ele, as produtoras de insumos agrícolas, porquê a norueguesa Yara, que paralisou a produção de suas fábricas de Cubatão e Paulínia em fevereiro deste ano, enfrentam uma crise conjuntural que acabou por tornar o Brasil dependente dos insumos importados que, por décadas, foram beneficiados pela isenção ou redução da fardo tributária.
“Com isso, muitas empresas que atuavam no Brasil foram reduzindo ou interrompendo a produção e passaram a importar fertilizantes”, destacou Passos, pontuando que, desde 2008, a produção vernáculo de fertilizantes caiu de tapume de 11 milhões de toneladas/ano para tapume de 6 milhões de t/ano, enquanto o consumo passou de aproximadamente 24 milhões de toneladas anuais para mais de 41 milhões de t/ano.
Incitação
Nos últimos anos, políticas públicas foram implementadas para tentar emendar desequilíbrios e fomentar a indústria química vernáculo e o setor de fertilizantes em pessoal. Principalmente posteriormente a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022, que expôs a subida submissão do Brasil.
Em 2021, o Parecer Vernáculo de Política Fazendária (Confaz) atualizou a regra que permitia aos estados e ao Província Federalista conceder a redução ou a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecendo um aumento gradual da fardo tributária até atingir, em dezembro de 2025, a alíquota de 4% do valor da operação.
“Óbvio que o agronegócio não quer que se mexa na isenção dada aos fertilizantes, pois isso reduz a margem de lucros do setor agrícola”, disse Passos, ponderando que medidas que desestimulem a importação de insumos agrícolas enfrentam a resistência do agro, pois tendem a encarecer o resultado.
De vestuário, a Confederação da Lavra e Pecuária do Brasil (CNA) alega que, em somente quatro anos, de 2021 a 2024, o Convênio ICMS nº 26/2021, do Confaz, aumentou o dispêndio dos produtores rurais em R$ 11,74 bilhões.
“É preciso fazer escolhas. E lembrar que, no mundo todo, a indústria química é protegida pelos governos nacionais, e que, ao estimular a indústria, estamos estimulando a geração de empregos qualificados e melhor remunerados”, argumentou Passos.
No termo do ano pretérito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.294, instituindo o Programa Próprio de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que prevê incentivos fiscais superiores a R$ 10 bilhões a serem investidos entre janeiro de 2027 e dezembro de 2031. Antes, em agosto de 2023, o governo já havia retomado o Regime Próprio da Indústria Química (Reiq), programa que prevê incentivos fiscais para investimentos no setor.
Competitividade
Nesta quinta-feira (15), ao visitar a sede da Empresa Brasil de Informação (EBC), em Brasília, onde participou do programa Bom Dia, Ministro, o vice-presidente e ministro Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, Geraldo Alckmin, comentou a situação de Cubatão.
Segundo ele, toda a indústria petroquímica vernáculo enfrenta dificuldades devido à concorrência internacional.
Geraldo Alckmin reconhece as dificuldades de competitividade da indústria petroquímica vernáculo – Foto : Rafa Neddermeyer/Escritório Brasil
“O polo petroquímico brasílico sofre dificuldades de competitividade. Por isso, fizemos o Regime Próprio da Indústria Química, que reduziu o imposto sobre os insumos da indústria petroquímica para que ela pudesse ser mais competitiva”, disse Alckmin, acrescentando que o país também tem procurado tutorar o setor produtivo brasílico de práticas anticoncorrenciais.
“Não promovemos guerra mercantil, mas temos que ter uma resguardo mercantil. O Brasil é favorável ao livre transacção, mas com regras, obedecendo os ditames da Organização Mundial do Transacção [OMC]”, finalizou o ministro, confirmando que trata do tema com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
Lamento
Consultado pela reportagem da Escritório Brasil, o Núcleo das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lamentou o fechamento de fábricas do Polo Industrial de Cubatão. Em nota, a entidade garantiu que, junto com outras entidades, tem procurado intensificar o diálogo com governos municipais, estaduais e federalista com o intuito de fortalecer a competitividade das indústrias nacionais e, assim, “sustar o processo de desindustrialização que se arrasta no país desde os anos 1980”.
“Embora o governo federalista já tenha adotado iniciativas importantes, porquê o Novidade Indústria Brasil e o Brasil Mais Produtivo, o Ciesp avalia que o cenário exige a geração de medidas complementares e mais efetivas para enfrentar gargalos estruturais e possibilitar a construção de políticas públicas integradas que garantam a sustentabilidade do setor produtivo e a preservação dos empregos”, afirmou a entidade.
