No Brasil, o gasto com polícias nos estados é 4 milénio vezes maior do que os custos com políticas para egressos do sistema prisional. Para cada R$ 4.389 gastos com policiamento nos estados, R$ 1.050 são destinados para o sistema penitenciário e somente R$ 1 para políticas que garantam os direitos de egressos.
Os dados são do estudo O funil de investimento da segurança pública e prisional no Brasil, do núcleo de pesquisa Justa, que atua no campo da economia política da justiça, com dados de 12 estados em 2022, que juntos somam 68% do totalidade dos orçamentos estaduais do país, obtidos via Lei de Entrada à Informação.
O levantamento revelou que, proporcionalmente, o Rio de Janeiro é o estado que mais gastou com polícias e não investiu nenhum recurso em políticas para egressos do sistema prisional. Em valores absolutos, São Paulo é o estado que mais desembolsou verba para policiamento.
A diretora-executiva da entidade, Luciana Zaffalon, avalia a urgência de inverter o atual funil de investimentos dos sistemas de segurança pública e criminal. Ela destaca que a destinação de recursos hoje favorece o encarceramento em volume em prejuízo de políticas para reinserção dos egressos na sociedade.
“Os estados gastam cada vez mais com o encarceramento, mas se preocupam muito pouco com políticas para as pessoas que cumprem pena e deixam a prisão. Ou por outra, os recursos distribuídos para as polícias estão concentrados no policiamento ostensivo, realizado pela Polícia Militar, deixando de lado o trabalho investigativo e a produção de provas, realizados pelas polícias social e técnico-científica”, explica Luciana, em nota.
Destaque da pesquisa, o Rio de Janeiro destina 10,8% de todo o orçamento público para despesas com as polícias Militar e Social. Dos R$ 87,4 bilhões do orçamento totalidade do estado em 2022, R$ 9,4 bilhões foram gastos com as polícias, sendo a maior fatia, de 80%, o equivalente a R$ 7,6 bilhões, com a Polícia Militar, e o restante, R$ 1,9 bilhão, com a Polícia Social.
Já para o sistema penitenciário, o estado gastou 1,2% do orçamento, equivalente a R$ 1,1 bilhão, e não destinou recursos a políticas exclusivas para egressos do sistema prisional. Ainda que muito subordinado aos gastos com polícias, o valor investido para manter o sistema prisional foi superior à soma de todo o orçamento talhado no estado para as áreas de cultura, saneamento, organização agrária, desporto e lazer e ciência e tecnologia, apontou o Justa.
Encarceramento em volume
Foto: Wilson Dias/Sucursal Brasil
“Os dados evidenciam uma prioridade de distribuição orçamentária em políticas que comprovadamente não dão resultado e que reforçam o encarceramento em volume em detrimento de políticas públicas que poderiam melhorar a qualidade da segurança pública, a vida dos egressos e de toda a população”, pontuou Zaffalon.
Ela reforça a premência de se trasladar recursos da porta de ingressão para a porta de saída do sistema prisional, o que considera infligir racionalidade para a política criminal. Entre as ações destinadas a egressos, estão programas de ressocialização, formação educacional, capacitação profissional, atendimento social e psicológico, provisão de postos de trabalho, entre outros.
Dos 12 estados, unicamente Ceará, Tocantins, Pará e São Paulo investiram em políticas exclusivas para egressos, mas nenhum atingiu nem 1% de verba do orçamento totalidade do estado. Os montantes foram de R$ 143 milénio, R$ 672 milénio, R$ 3 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente.
O levantamento mostra que o direcionamento de recursos que prioriza o encarceramento em volume não ocorre unicamente no Rio de Janeiro. Em 2022, os 12 estados que forneceram dados para a pesquisa destinaram para políticas criminais o totalidade de R$ 53,2 bilhões para policiamento, R$ 12,7 bilhões para sistema penitenciário e R$ 12,1 milhões para políticas exclusivas para egressos.
Quando contabilizadas as ações mistas de governo, que incluem recursos destinados a pessoas privadas de liberdade e egressos, os recursos somam R$ 145,6 milhões. Ainda assim, a entidade avalia que o valor é pequeno se comparado com os investimentos na polícia e sistema penitenciário.
Ao considerar todos os estados analisados, a maioria dos gastos com polícias também foi destinada à Polícia Militar, que ficou com 66,5% do totalidade de R$ 53,3 bilhões. A Polícia Social recebeu, desse montante, 22,6% dos recursos, o equivalente a R$ 11,4 bilhões, enquanto a Polícia Técnico-Científica e Judicial ficou com unicamente 2,7%, R$ 1,3 bilhão. Ou por outra, R$ 8,7 bilhões foram destinados para despesas compartilhadas.
O padroeiro Público Diego Polachini, do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, também avalia que o protótipo de investimento estatal em segurança no país é realizado para encarcerar pessoas. “Isso mostra o fracasso de porquê a política é pensada. O encarceramento praticado pela Polícia Militar – órgão com maiores recursos recebidos – é uma política de aprisionamento de jovens negros pobres”, avalia.
Desigualdade social
Câmeras corporais – Divulgação/Governo do Estado de São Paulo
O padroeiro público ressalta que esse protótipo vai no sentido contrário de uma política de maior paridade social, e que só agrava a desigualdade já instalada. “Investe-se numa política que mata ou prende uma parcela já vulnerável da população”, acrescentou. Ele ressalta que a escassez de políticas específicas para os egressos os deixa ainda mais suscetíveis a uma novidade prisão, devido ao estigma e à falta de oportunidades na vida fora do cárcere.
“Além de os egressos não terem políticas voltadas para si, ao serem condenados recebem uma multa. Depois a sua liberdade, eles têm uma dívida com o Estado, limitando os seus direitos básicos de cidadania, porquê a possibilidade de votação e dificuldade para a retirada de documentos. Ou seja, o investimento estatal é voltado à perseguição da população preta e pobre, não havendo políticas públicas em seu obséquio”, disse.
O investimento na segurança pública da forma porquê é realizado pelos estados não impacta de maneira relevante na subtracção da violência, avaliou Polachini, acrescentando que há um investimento em policiamento ostensivo e repressor e pouco investimento em investigação e políticas públicas mais benéficas.
Segundo o padroeiro público, pesquisas indicam que a utilização de câmeras corporais pelos policiais reduziu o número de mortes causadas pela polícia e o número de policiais mortos. “Uma política eficiente que reduz a violência e de dispêndio relativamente inferior que não é ampliada”.
“A polícia mata muro de 18 pessoas por dia no Brasil, de convénio com o Anuário de Segurança Pública, indicando que ela é também uma secção causadora do problema de segurança. Seria prudente que um aumento ou mesmo a manutenção desses elevados valores viessem associados com uma redução da violência e da mortandade policial”, defende.
São Paulo
Viatura da Polícia Militar com câmeras instaladas e conectadas ao sistema de monitoramento Detecta Traste – Foto: Rovena Rosa/Sucursal Brasil
Em São Paulo, para cada R$ 1.687 gastos com polícias, R$ 527 foi gasto com o sistema penitenciário e R$ 1 foi talhado a políticas exclusivas para egressos.
O governo paulista destina 4,7% de todo o orçamento público para despesas com as polícias, o equivalente a R$ 14,7 bilhões; 1,5% com sistema penitenciário, R$ 4,6 bilhões, e 0,003% com políticas exclusivas para egressos do sistema prisional, R$ 9 milhões. Para as ações mistas, que incluem os egressos e outros recortes, foram R$ 58 milhões.
Do totalidade talhado às polícias, 66,6% ficou com a Polícia Militar. Para a Polícia Social, foram 27,5% do montante e, para a polícia técnico científica, 5,1%. O percentual de 0,8% foi talhado a despesas compartilhadas entre as polícias.
Para base de confrontação, o levantamento identificou que a manutenção do sistema prisional superou os gastos somados do estado com as áreas de organização agrária, de R$ 102 milhões; indústria, R$ 112 milhões; comunicações, R$ 105 milhões; desporto e lazer, R$ 399 milhões; vigor, R$ 202 milhões; assistência social, R$ 1,6 bilhão; cultura, R$ 1,2 bilhão, e trabalho R$ 505 milhões.
Governos
Cidade da Polícia Social, na zona setentrião do Rio de Janeiro – Foto: Fernando Frazão/Sucursal Brasil
O governo do estado do Rio de Janeiro informou, em nota, que já investiu mais de R$ 2,5 bilhões, na atual gestão, na segurança pública e que somente na Polícia Social recebeu R$ 615 milhões, empregados em tecnologia, treinamento, novos equipamentos e estruturas. No último ano, o estado adquiriu 21.571 câmeras operacionais portáteis.
“Em 2022 foi criada a Sucursal Medial de Lucidez, que concentra, em um único prédio, setores de lucidez, contrainteligência, procura eletrônica e interceptações telefônicas. O serviço de lucidez da Polícia Social foi reforçado com a inauguração do Gabinete de Comando de Operações Policiais – um espaço equipado com tecnologia de última geração para a coordenação de monitoramento e gestão estratégica”, diz a nota do governo do estado.
O governo do Rio de Janeiro informou que a Secretaria de Gestão Penitenciária (Seap) tem termos de cooperação técnica voltados especificamente para os egressos e que a secretaria vai investir R$ 799 milénio em projetos voltados para serviços de atenção à pessoa egressa e mais R$ 712 milénio, oriundos do Funpen.
Vinculada à Seap, a Instalação Santa Cabrini teve destinação orçamentária, em 2023, de R$ 55,5 milhões, com verba investida em programas de qualificação e incentivos ao trabalho, resultando na formação de mais de 1.197 egressos e pela reintegração no mercado de trabalho de 1.262 profissionais em cumprimento de pena.
O governo de São Paulo informou, em nota, que a atual gestão manteve e até ampliou os recursos destinados a egressos, porquê foi o caso da verba destinada ao trabalho com pessoas egressas, que aumentou de R$ 13,8 milhões em 2023 para R$ 15,04 milhões na Lei Orçamentária de 2024. O governo destacou que o orçamento da Secretaria de Gestão Penitenciária (SAP) é proporcional à população prisional paulista, hoje estimada em 197.387 pessoas.
“Esse trabalho é feito por meio principalmente de 59 centrais de Atenção ao Egresso e Família (Caef) espalhadas pelo estado, que realizam ações voltadas para orientação e encaminhamento para programas de capacitação profissional e geração de trabalho e renda, compra ou regulamentação de documentos, espeque psicossocial, auxílio jurídico e orientação na retomada do processo de escolarização/ensino”, diz o governo paulista em nota.
